Revista Anual del Centro de
Investigaciones en Estudios
Latinoamericanos para el
Desarrollo y la Integración
¿Será posible el Sur? América do Sul: integração e autonomia no contexto de
globalização, 1990-2015
Autor(es): Menezes Klemi, Albene Miriam
Fuente: Latitud Sur N° 11, Año 2016. CEINLADI, FCE-UBA. ISSN 1850-3659.
Publicado por: Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad de Buenos Aires.
Vínculo: http://www.economicas.uba.ar/institutos_y_centros/latitud-sur/
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Latitud Sur N° 11, Año 2016. CEINLADI, FCE-UBA. ISSN 1850-3659.
Artículo original de investigación
¿SERÁ POSIBLE EL SUR? AMÉRICA DO SUL: INTEGRAÇÃO E AUTONOMIA
NO CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO, 1990-2015
1
Albene Miriam Menezes Klemi
2
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (BRASIL)
Resumo
Este artigo analisa o contexto global e as propostas de integração na América do Sul e a
margem de autonomia política e econômica dos países da região numa perspectiva histórica,
com foco no papel do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O intuito é esclarecer alguns
aspectos da interação entre o contexto global e a América do Sul no processo que se
convencionou denominar globalização.
Palavras-chave: Integração – Autonomia – Globalização – Regionalismo – América do Sul.
Abstract
This article examines the global context and the proposals for integration in South America
and the political and economic autonomy of the countries of the region in a historical
perspective, focusing on the role of the Southern Common Market (MERCOSUR). The aim
is to clarify some aspects of the interaction between the global context and South America in
the process that conventionally called globalization.
Keywords: Integration – Autonomy – Globalization – Regionalism – South America.
Introdução
É intenção desse artigo explorar o tema integração e busca de autonomia na América do Sul,
particularmente no período de 1990 a 2015, sob perspectiva histórica. Para tanto, entende-se
que o ponto de origem das propostas e ações de autonomia na América Latina, da qual é parte
intrínseca a realidade sul-americana, inscreve-se em um horizonte multifacetado e tem
conexões históricas na longa duração. Assim, o fio condutor da integração e busca de
1
Fecha de recepción: marzo 2016. Fecha de aceptación: octubre 2016.
2
Professora associada da UnB. Doutora em História Moderna e Contemporânea pela Universidade de
Hamburgo. Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. Pesquisa sobre História das
Relações Internacionais com ênfase nas relações Brasil-Alemanha e dos países da América do Sul.
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autonomia regional conecta-se historicamente com a experiência dos pioneiros do processo
de emancipação no período colonial. No século XX, observam-se tentativas de aproximação
entre os países da região, como atestam o Tratado de Cordial Inteligência e Arbitramento
firmado entre Argentina, Brasil e Chile (1909), a proposta do Tratado do ABC (1915), o
plano de união aduaneira de Federico Pinedo, colocado durante a Segunda Guerra Mundial,
o Tratado de Livre Comércio Progressivo (TLCP), subscrito entre Brasil e Argentina (1941),
e os acordos sob o designo do desenvolvimentismo e substituição de importação no pós
Segunda Guerra Mundial, mormente os estabelecidos a partir da década de 60, no âmbito da
Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), que posteriormente cede lugar
à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), no ano de 1980. No entanto, com
essas experiências, mesmo valiosas, a região não logra transformar os anseios de integração
em políticas de desenvolvimento regional que mudem o perfil da distribuição da riqueza,
atenuem o predomínio dos países do Atlântico Norte sobre as nações do subcontinente e
superem os gargalos no nível da infraestrutura, entre outros tantos déficits. Na presente
análise, a linha de abordagem do tema prioriza os acontecimentos relacionados com o
processo de integração da América do Sul – em específico, no período do fenômeno chamado
globalização, deslanchado a partir da última década do século XX até o ano de 2015 – e toma
esse espaço como campo de observação das conexões entre o regional e o global. O método
adotado é o analítico descritivo, ancorado em revisão bibliográfica e documentação,
particularmente a oficial, tornada pública nos sites de instituições governamentais.
Globalização, integração regional e autonomia: aspectos da paisagem teórica
O fenômeno da globalização suscita distintas interpretações teóricas. Immanuel Wallerstein
(1984), por exemplo, entende a globalização como fenômeno originado a partir da Europa na
época das Grandes Navegações, quando começa a ser formado o que ele entende ser o sistema
economia-mundo, por volta do século XVI, com o expansionismo mercantilista a conectar
as economias-mundo então existentes. Esse autor identifica quatro períodos da globalização
desde seu surgimento. Após a queda do sistema soviético de poder, teria início a quarta e
atual fase da globalização sob a hegemonia da economia-mundo capitalista. Sem os limites
impostos em primeira linha pelos embates com a União Soviética, pela Guerra Fria e pela
bipolaridade na Ordem Mundial, a economia-mundo capitalista torna-se hegemônica e, com
isso, a globalização passa a desconhecer barreiras a sua expansão. Eric Hobsbawm (2008)
observa que não é pertinente comparar a fase atual da globalização com as anteriores. A
interpretação de Wallerstein encontra oposição no ponto de vista de Braga (2001), que opina
ser um equívoco considerar a globalização um fenômeno antigo. Antiga seria a
internacionalização dos mercados domésticos. A globalização resultaria de mutações
estruturais no movimento secular de internacionalização e, por isso, é forma nova da
evolução capitalista e não apenas outra fase da internacionalização. Para esse autor, o aludido
fenômeno oferece riscos e oportunidades para os países. Eli Diniz (2001) é da opinião de que
o “processo de globalização não se resume a uma dinâmica puramente econômica, senão que
se trata de um fenômeno multidimensional, que obedece a decisões de natureza política”.
Paradoxalmente, como observa Menzel (1998), o processo de globalização da economia, da
civilização da política internacional, da secularização da cultura e do sistema de valores dá-
se concomitantemente com uma tendência oposta, a da fragmentação – do relativismo
cultural, do renascimento do nacionalismo, da fragmentação dos Estados –, de forma que o
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clássico modelo de Estado nacional que se formou na Europa nos séculos XVIII e XIX e que
foi copiado em outras partes do mundo encontra-se sob duplo ataque. A perda de soberania
manifesta-se através do processo de transcendência, isto é, pelo deslocamento do mundo
vivenciado pelos sentidos para o simulado, o mundo virtual da tela do monitor. Por outro
lado, o estado perde também em relevância devido a muitas outras soberanias (Menzel,
1998), particularmente a do mercado financeiro. Segundo Romero (2014), a globalização é,
em primeira linha, ideologia que legitima uma ordem social, que se poderia distinguir em
termos políticos e econômicos, antes de ser um conceito de análise para conhecer os
fenômenos de nossa realidade social. O autor constata que “a chamada globalização foi um
termo muito importante nos anos 1990, que sustentou o domínio econômico do chamado
neoliberalismo em grande parte do mundo e, em especial, na América Latina” (2014, p. 1).
Já Ibarra (2011) considera a globalização neoliberal uma das transformações históricas de
ordem econômica internacional, as quais se expressariam sucessivamente no regime colonial,
no padrão ouro, no acordo de Bretton Woods e na supressão atual das fronteiras comerciais.
O citado autor reconhece que existem, evidentemente, em todos esses esquemas distintos,
“relações de dominação entre os países centrais e a periferia, mas também há acordos
indispensáveis para a convivência pacífica e a ordem das transações econômicas entre
nações” (2011, p. 1).
Desse modo, a globalização impulsionaria e internacionalizaria diferentes dimensões da vida
em sociedade, assim como uma crescente interdependência entre as nações e, sem dúvida,
criaria um cenário internacional que contrairia o espaço para a ação do Estado, o qual atuaria
com autonomia mais limitada. Nesse contexto, a globalização estimularia a formação de
blocos de integração regional. O Estado deles participaria visando se fortalecer com o
objetivo de incrementar seu poder de negociação na cena internacional e melhor se colocar
no mundo globalizado. Ou seja, o regionalismo seria uma estratégia correlata ao fenômeno
globalização. Quanto à análise sobre a integração regional, Pierre Salama (1996) argumenta
o inconveniente de discutir a integração sem considerar a história. Advoga, ainda, ser o livre
comércio e o protecionismo objetos de numerosas teorizações, não sendo este o caso da
integração; já que esta é um compromisso entre o liberalismo e o intervencionismo.
É notório, assim, que a globalização com integração dos mercados evoque a sobreposição de
cenários: nacional, regional e internacional, muitas vezes com interesses divergentes. A
integração internacional promovida pela globalização coincide com a formação de certos
organismos supranacionais com destaque para os blocos econômicos surgidos nos anos 1990
e a implementação dos postulados neoliberais com suas propaladas posições de diminuição
do Estado, isto é, de estado mínimo. Os blocos regionais e as nações veem-se defrontados,
nesse contexto, com a lógica do capital global, a preconizar a liberalização de fluxos
financeiros, a mobilidade de capital e tecnologia e a internacionalização das redes de
produção, as quais incorporam diferentes empresas em um mesmo projeto global. Desse
modo, o Estado cede parte de sua autonomia a outras instâncias.
Embora o conceito da categoria autonomia, como lembram Vigevani e Ramanzini (2014, p.
517), “admite diferentes abordagens em função da configuração do sistema internacional em
um determinado período histórico, bem como das visões de mundo da população e das
elites”, prevalece, mesmo nos dias atuais, em termos do conceito político, a noção da
capacidade de os países elaborarem suas próprias leis e regras, sem interferências de
terceiros; enfim, de decidirem suas escolhas. Alguns estudiosos defendem a tese que postula
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ser a autonomia uma questão de grau, entre eles Vigevani e Ramanzini. Esses autores
chamam a atenção para o fato de a questão de ‘grau de autonomia’ ser “particularmente
importante para as discussões sobre integração regional, que por definição irá implicar algum
grau de relativização da autonomia” (2014, p. 522).
Na tênue paisagem esboçada a partir de traços de determinadas vertentes da literatura
especializada sobre globalização, integração regional e autonomia, é pertinente colocar que
esses processos, no período em foco, de alguma forma, vinculam-se a ensaios e práticas de
políticas dos Estados Unidos em prol de sua hegemonia ‘imperial’ com sua estratégia da full
spectrum dominance, dominação de espectro total, como lembra Moniz Bandeira (2009).
América do Sul: painel das propostas de integração e conexões entre o regional e o
global
No contexto da globalização neoliberal – que desperta múltiplas e variadas interpretações,
como denotam as pinceladas que desenham o cenário acima, como largamente sabido,
incentivada por organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário
Internacional (FMI) –, observa-se uma onda de acordos preferenciais de comércio e formação
de blocos regionais no âmbito do que se convencionou chamar novo regionalismo ou
regionalismo aberto, que perpassa os planos global, regional e sub-regional. Inerente a esse
contexto, nota-se também a aplicação do ideário neoliberal, que ganha fôlego a partir da crise
econômica mundial de 1973, conhecida como primeiro choque do petróleo (Anderson, 1995).
Paralelamente à questão da dívida externa e notáveis problemas econômicos que marcam a
América Latina nos anos 1980, tão graves a ponto de essa década ser alcunhada de década
perdida, gradativamente os países da região configuram espaços econômicos sub-regionais
com a assinatura de acordos preferenciais de livre comércio e a formação de blocos regionais.
A partir dos anos 1990, esse fenômeno é consoante com os postulados do neoliberalismo e
sua peroração contra o Estado intervencionista e de bem-estar social e em larga medida com
a aplicação do chamado Consenso de Washington.
No período em foco, de alguma forma, em termos geográficos, pode-se identificar na
América do Sul duas inclinações na configuração desses novos espaços econômicos no
contexto da globalização neoliberal: uma atlântica, em torno do maior país da região, o Brasil,
e outra reunindo os países da costa do Pacífico. Registra-se ainda um terceiro arranjo liderado
pelo governo da Venezuela, envolvendo países da América Latina e Caribe. No século XXI,
o processo de integração no subcontinente vai ser influenciado pela agenda do chamado novo
desenvolvimentismo. A partir da segunda década do século em curso, num ambiente de
protagonismo de governos progressistas democraticamente eleitos e com preocupações
sociais e políticas econômicas neodesenvolvimentistas – fenômeno que se convencionou
chamar de giro à esquerda –, a região conhece propostas de integração influenciadas por esse
novo contexto. Os vetores do novo dinamismo integracionista originam-se, principalmente,
dos países atlânticos da região. No entanto, essa representação encontra divergências na
literatura. Ilustrativamente, Cervo (2013) reconhece três ideias de América do Sul em
desacordo entre si: uma brasileira globalista, uma argentina comercialista e outra bolivariana
do projeto do “socialismo do século XXI” e contra-hegemônica. Nesse sentido, o
mencionado autor desconsidera a vertente dos Estados da costa do Pacífico.
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Considerando as principais ações regionalistas enunciadas a partir dos anos 1990 e
envolvendo, direta ou de forma correlata, os países da América do Sul, tem-se o seguinte
sumário: a) iniciativa de perfil atlântico: Mercado Comum do Sul (Mercosul), criado em 1991
e formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, desde 2012, e Bolívia, em
processo de adesão desde 2015. b) Proposta com predominância de países da costa do
Pacífico: Pacto Andino (1969), torna-se Comunidade Andina de Nações (CAN), em 1997,
arranjo composto por Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. A Venezuela, membro fundador,
retira-se do bloco, em 2006, motivada, em primeira linha, pela rejeição aos Tratados de Livre
Comércio (TLC) assinados pela Colômbia e Peru com os Estados Unidos.
3
Nesse mesmo
ano, o governo Chávez dá entrada ao pedido de ingresso no Mercosul como membro pleno.
c) União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), celebrada em 2008, reúne praticamente
todos os países da América do Sul, exceto a Guiana Francesa; bloco este voltado para
fortalecer as relações num espectro multidimensional – comerciais, culturais, políticas e
sociais – dos doze países independentes da América do Sul, com destaque inclusive para as
questões relacionadas com o setor de defesa.
4
Esses três acordos têm como marco institucional a ALADI. Além dessas propostas, uma
outra veio à lume, em 1993, envolvendo somente países do subcontinente: a Área de Livre
Comércio da América do Sul (ALCSA), que não prosperou. Desse modo, considerando a
América do Sul como um todo, registram-se dois blocos sub-regionais, CAN e Mercosul, e
um regional, sul-americano, UNASUL. É pertinente observar que, no ano de 2003, a CAN e
o Mercosul firmam um Acordo de Complementação Econômica, ACE 59, com expectativa
de, ao fim da aplicação do cronograma de desgravação tarifária, conformar uma área de livre
comércio entre os dois blocos, alcunhada de Amercosul.
Quanto às conexões da América do Sul no plano global, observa-se uma trajetória oscilante
do Mercosul nas suas relações com a União Europeia (UE), que se originam ainda na época
da Comunidade Econômica Europeia (CEE), com a assinatura do Acordo de Cooperação
Interinstitucional entre os dois blocos regionais, no ano de 1992, com previsão de
colaboração nas áreas aduaneira, normas técnicas e agricultura (Savini, 2001). Ponto
culminante dessa aproximação vem a ser o Acordo Quadro União Europeia-Mercosul, de
1995. As negociações que envolvem os dois mecanismos com o intuito de promover uma
maior integração entre eles ganha fôlego a partir de conversações à margem da primeira
cúpula União Europeia-América Latina e Caribe (UE-ALC), que teve lugar no Rio de
Janeiro, em 1999. Em 2001, registra-se a Declaração Conjunta Mercosul-EU, com previsão
de promover uma liberalização progressiva no âmbito comercial. Desde o início, todavia, as
negociações enfrentam impasses que podem ser traduzidos, grosso modo, na dificuldade de
contornar os distintos interesses das partes. Assim, setores de interesse da EU,
particularmente de investimento e serviços – regulados em boa medida em fóruns
multilaterais –, defrontam-se com posições protecionistas dos Estados do Mercosul. Por seu
turno, temas de interesse do Mercosul, especialmente o agrícola, constituem seara defensiva
do outro lado do Atlântico. Além disso, as negociações, depois de um desaquecimento, foram
praticamente interrompidas em 2004. Nesse ano, chega-se a uma troca de ofertas entre os
3
Sintomaticamente, os TLCs foram firmados depois do fracasso da tentativa de implementação da ALCA.
4
Em dezembro, no mesmo ano de 2008, é criado, na cúpula extraordinária da UNASUL, o Conselho de Defesa
Sul-Americana/CDS.
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dois blocos no sentido de concretizar um acordo de livre comércio inter-regional UE-
Mercosul. Porém, a Argentina coloca obstáculos que frustram essa intenção.
O posicionamento da Argentina é apontado, muitas vezes, como pivô para esse epílogo
negativo. Contudo, as negociações emperram também devido à priorização dada pelo
governo brasileiro a acordos multilaterais. Em que pese a contribuição da Argentina e do
posicionamento brasileiro para o mencionado desfecho, é de se questionar a firmeza das
intenções da UE em concretizar aquele acordo, quando se tem em conta o fato de ser o ano
de 2004 de singular importância no processo de alargamento do bloco europeu, que, naquele
ano, passa de quinze para vinte e cinco membros com a adesão de países do Leste do
continente, os quais, em quase sua totalidade, durante o período da Guerra Fria, orbitaram
em torno da União Soviética
5
. Esses países têm economias similares às dos membros do
Mercosul, assentadas em boa medida na produção agrícola. A recepção deles no bloco
europeu certamente gera muitas dúvidas e incertezas. Afinal, numa altura em que o bloco
passa por problemas de desempenho econômico e alta taxa de desemprego, o ambicioso
projeto de alargamento representa um crescimento de cerca de 65% no quantitativo de seus
Estados-membros. Essa nova feição da UE desenha um quadro de disparidades econômicas
entre os antigos e os novos membros e sinaliza para problemas de coesão interna, imigração
intrabloco, questão de subsídio agrícola e investimento direto, entre outros. Esses fatos
apontam para uma desmotivação extra da UE em flexibilizar os termos de sua Política
Agrícola Comum (PAC), aplicada desde 1962, para contemplar os anseios dos sul-
americanos. Kume et al. (2004), fornecem argumentos que consubstanciam a posição do
Mercosul sobre a proposta do acordo biregional de 2004:
[...] os resultados aqui obtidos [...] mostram que a denominação ‘acordo de livre-
comércio entre o Mercosul e a União Europeia’ não é apropriada. Trata-se, em relação a
bens, da negociação de dois acordos distintos: um de liberalização bastante abrangente
para produtos industrializados, e outro de uma liberalização bastante restrita, para os
produtos de origem agropecuária. Esse desequilíbrio seria, provavelmente, agravado se
o setor de serviços tivesse sido incluído nessa avaliação. [sic].
Na realidade, desde o início das negociações, a UE mostra-se reticente quanto à assinatura
de um acordo preferencial de comércio (PTA, sigla em inglês) com o Mercosul, uma vez que
os países do bloco sul-americano, do ponto de vista da UE, não reúnem atrativos em grau
suficiente (tais como escopo da dimensão de seus mercados e nível de suas conexões globais)
para se concretizar um acordo de tal estofo. No entanto, premida pela crise econômica que
incide nas economias nacionais de seus membros, desde 2009 a UE motiva-se novamente em
relação a um acordo de livre comércio com o Mercosul. Em 2010, as negociações são
relançadas. No ano de 2015, o diálogo é retomado com esperança de montar-se uma lista de
produtos que possam ter as tarifas zeradas e chegar-se a um acordo de abertura comercial.
Nessa segunda tentativa de firmar-se um acordo biregional, pontos de discordância entre as
partes, o nó górdio de sempre nas negociações entre países desenvolvidos e países em
desenvolvimento produtores de alimentos, continuam sendo as questões relacionadas com o
tema agrícola e com o setor de serviços. Em contrapartida, os países da costa do Pacífico,
México, Colômbia, Peru e Chile, e a EU são signatários de acordos bilaterais.
5
Em maio de 2004, registra-se o maior alargamento da UE com a entrada de dez novos estados-membros:
República Checa, Hungria, Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, Malta e Chipre.
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A singularidade da Alternativa Bolivariana. Em 2004, Cuba e Venezuela firmam o protocolo
de fundação da plataforma de integração da Alternativa Bolivariana para os países da
América Latina e Caribe, posteriormente complementada pela proposta boliviana para
integração dos povos, em 2006, quando a iniciativa é rebatizada como Aliança Bolivariana
para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP). A Aliança
assumiu postura contra o centro hegemônico, Estados Unidos, e pretende ser uma proposta
complementar aos acordos multilaterais e sub-regionais existentes na América Latina e
Caribe (ALC). Está centrada em conceitos de desenvolvimento endógeno e em um
'Socialismo para o Século XXI' que substitui a vantagem competitiva pela vantagem
cooperativa (Muhr, 2010). No ano de 2015, fazem parte da ALBA-TCP países da América
do Sul, da América Central e do Caribe.
Além das iniciativas sub-regionais, registra-se a proposta formulada pela potência mundial,
os Estados Unidos da América (EUA). Em 1994, é lançada a ideia de uma Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA), uma iniciativa na lógica do neoliberalismo para integrar as
três Américas e o Caribe com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias. A proposta
de criação de um megabloco de livre comércio – que, no momento de apresentação da
proposta, seria o maior do mundo e englobaria o NAFTA, o CAN e o Mercosul – desperta
uma onda de debates com argumentos a favor e contra sua instituição (Camargo, 2002;
Briceño Ruiz e Gorodeckas, 2006; Llairó, 2002). Batista Jr. (2003) observa: “Segundo
algumas versões, a ALCA faria parte de um suposto movimento geral de formação de blocos
econômicos regionais”. Ainda segundo esse autor (2003), seus defensores apelariam, não
raro, para o argumento de que não haveria condições objetivas de se opor à iniciativa dos
EUA. No entanto, os fatos no correr do processo histórico contestam essa argumentação.
No Brasil, uma campanha em prol de um plebiscito, “Vacine-se contra a ALCA”, conta com
apoio de diversos movimentos sociais, inclusive da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil / CNBB. A proposta de abertura total dos mercados também encontra resistência no
congresso norte-americano, devido a alguns fatores, como por exemplo, o temor de
problemas no mercado de trabalho com possível redução de empregos devido a provável
concorrência de mão-de-obra barata. Na América Latina, a ALCA desperta controvérsias e
medo de uma desindustrialização decorrente das enormes assimetrias de todos em relação
com os EUA, entre outros receios. Mediante procedimentos protelatórios, a diplomacia
brasileira, por exemplo, evita uma tomada final de posição. Por seu turno, o Brasil procura
incrementar as alternativas de fortalecimento do Mercosul, promovendo ações tais como
assinatura de Acordos de Complementação Econômica (ACEs) com a Bolívia, Chile e
membros da CAN
6
e a assinatura do Acordo Quadro com a União Europeia (1995). O
processo negociador da ALCA trava de vez na Quarta Cúpula das Américas, realizada em
novembro de 2005, em Mar del Plata, Argentina. Os países não chegam ao necessário
consenso para estabelecer um cronograma de reuniões e prazos para a implementação do
mecanismo. Naquela oportunidade, o presidente da Venezuela Hugo Chávez (apud Carmo,
2005) sentencia: “a ALCA já nasceu morta”. Desde então, o processo está paralisado.
Regionalismo em torno do Pacífico latino-americano. Em 2007, o Fórum do Arco do Pacífico
Latino-Americano vem à lume com o objetivo de promover articulação política e econômica
e criar um espaço de convergência de cooperação e integração com vista para a Ásia (CEPAL,
6
ACE n. 59, firmado entre o Mercosul e Colômbia, Equador e Venezuela, membros da CAN, em 16 de
dezembro de 2003 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro em 2005.
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2008). A Aliança do Pacífico, criada oficialmente no ano de 2012, é mais um projeto regional
encetado por países do Oeste latino-americano, composto por México, Colômbia, Peru e
Chile
7
: “Quatro países com economias exportadoras de petróleo ou minérios, e adeptos do livre-
comércio e das políticas econômicas ortodoxas” (Fiori, 2013). Saudado pela mídia internacional
e simpatizantes da doutrina liberal como concorrente do Mercosul, os membros sul-
americanos do novo bloco, a Aliança do Pacífico, já tinham assinado acordos prévios de livre-
comércio com os EUA e com um grande número de países asiáticos. Além disso,
o México pertence geograficamente à América do Norte, e desde sua incorporação ao Nafta,
em 1994, se transformou num pedaço inseparável da economia americana e também no
território ocupado pela guerra entre os grandes cartéis da droga que fornecem a cocaína da
sociedade norte-americana, vinda, em boa parte, exatamente do Peru e da Colômbia. [...], os
três países sul-americanos que fazem parte do novo bloco têm territórios isolados por
montanhas e florestas tropicais, e são pequenas ou médias economias costeiras e de
exportação, com escassíssimo relacionamento comercial entre si ou com o México (Fiori,
2013).
Conquanto os dirigentes do Mercosul e os da recém-debutada Aliança do Pacífico declarem as
possibilidades de colaboração entre eles, celebrando inclusive no ano de 2014 uma Reunião
Informativa de Ministros de Relações Exteriores dos Estados Partes, setores da mídia e da política
vaticinam expectativas de tensões entre os dois projetos de integração. Ilustrativamente, cita-se o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (2012), que opina ter o Brasil perdido sua importância
política no continente: “O Brasil era naturalmente líder, hoje a coisa é muito complicada. O
continente se dividiu, há o Arco do Pacífico. Então de alguma maneira perdemos nossa relevância
política no continente que era inconteste”. Por seu turno, críticas são levantadas contra o novo
bloco. O presidente da Bolívia, Evo Morales (apud Sion, 2013), por exemplo, considera a Aliança
do Pacífico uma tentativa dos Estados Unidos de dividir a América do Sul e lamenta que o novo
bloco proponha a privatização de serviços básicos, como água e luz. De acordo com Fiori (2013),
o novo arranjo de integração regional tem inspiração exógena e o propalado “cisma do Pacífico”
tem mais importância ideológica do que econômica dentro da América do Sul. “Essa aliança seria
quase insignificante politicamente se não fosse pelo fato de se tratar de uma pequena fatia do
projeto Obama de criação da Trans-Pacific Economic Partnership (TPP) e da sua política de
reafirmação do poder econômico e militar norte-americano, na região do Pacífico” (Fiori, 2013).
Entretanto, os membros dos blocos em causa, anterior e sucessivamente, reúnem-se em
mecanismos latino-americanos. A América Latina e o Caribe celebram em 2010 um arranjo
que assume as vocações da cooperação para o desenvolvimento e a concertação política: a
Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe (CELAC), mecanismo
intergovernamental, resultante da reunião da CALC (Cúpula de Chefes de Estado e de
Governo da América Latina e Caribe para o Desenvolvimento a Cooperação)
8
e do Grupo do
Rio
9
. A CELAC, criada na reunião conjunta da II CALC e a Cúpula do Grupo do Rio,
denominada Cúpula da Unidade, realizada em fevereiro de 2010 no México (Brasil. MRE,
s.d., 1), acolhe Cuba e não admite Estados Unidos e Canadá, em contraposição à Organização
7
Desde 2013, a Costa Rica está em processo de incorporação.
8
Convocada por inciativa do governo brasileiro, em 2008.
9
Nome oficial: Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe,
organismo da consulta internacional dos Estados democráticos latino-americanos, criado em 1986.
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dos Estados Americanos (OEA). O mecanismo declara a região Zona de Paz e livre de armas
atômicas.
A CELAC, como instância de diálogo político, projeta a região internacionalmente ao dar
continuidade às reuniões de alto nível que vinham ocorrendo desde 2009 entre a UE e a
América Latina e Caribe (UE-ALC). Em 2013, celebra-se, em Santiago do Chile, a I Cúpula
CELAC-UE, sob o lema “Aliança para o Desenvolvimento Sustentável: Promovendo
Investimentos de Qualidade Social e Ambiental”, ocasião em que os latino-americanos se
apresentam como “uma só voz” e circunstancialmente encontram europeus em recessão
econômica e países da região com taxas positivas de crescimento, o que motiva a primeira
ministra alemã, Angela Merkel, a declarar: “Essa é agora uma relação estratégica entre
parceiros iguais” (Merkel apud Emmott, 2013). Pronunciamento retórico em tom invertido
em relação com o famoso “¿por qué no te callas?” do rei Juan Carlos da Espanha dirigido a
Hugo Chávez, presidente da Venezuela, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-Americana,
realizada naquela mesma cidade, no ano de 2007. Marc Koch (2013, p.1), em matéria
publicada pela DW online, observa, entretanto, que os europeus insistem nos temas relativos
à segurança de seus investimentos e proteção contra interferência de governo, tais como
desapropriações. Exigências essas sequer pensadas pelos chineses, que investem
maciçamente na América Latina.
A Declaração de Santiago (Brasil. MRE, 2013), documento final da cúpula de 2013, de fato,
reconhece a nescessidade de um clima estável para proteção dos investimentos e destaca,
entre outros temas, a importância de evitar o protecionismo e promover o comércio
biregional. Segundo a Nota 212 do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores do
Brasil/MRE), datada de nove de junho de 2015 (Brasil. MRE, 2015b), o mecanismo CELAC-
UE, além de promover o diálogo político e a cooperação em pesquisa científica e tecnológica,
migrações, problema mundial das drogas e gênero, prevê incluir, por ocasião da sua II
Cúpula, dois novos eixos de cooperação: educação superior e segurança cidadã. A reunião
realizada em Bruxelas, nos dias 10 e 11 de junho de 2015, subordina-se ao tema “Construir
o nosso futuro comum: trabalhar para criar sociedades prósperas, coesas e sustentáveis para
nossos cidadãos”. Desta vez, a cúpula bianual sucedeu a I Cúpula CELAC-China, que teve
lugar em Pequim, em janeiro do mesmo ano. Nessa ocasião, o presidente chinês, Xi Jinping,
promete investir nos países latino-americanos 250 bilhões de dólares ao longo de dez anos,
montante aquém dos 385 bilhões de dólares investidos pelos europeus na região
10
; todavia,
dinheiro novo a que a UE, às voltas com o impacto da crise da dívida na zona do euro, não
pode fazer frente.
O evento proporciona ocasião para que mais um passo seja dado para normalizar as relações
entre a UE e Cuba
11
, único país da América Latina que não tem acordo bilateral com o bloco
europeu. No âmbito do evento, os líderas do Mercosul e da UE também dialogam no sentido
de destravar as emperradas negociações sobre um acordo de livre comércio. A intenção dos
europeus é aproveitar o momento de desaceleração econômica dos países do bloco sul-
americano e avançar nas emperradas negociações de um acordo de livre comércio (Bizzotto,
2015). Quanto à Declaração de Bruxelas, documento final do encontro, a UE nega-se a
corroborar a poposta para que nela conste uma manifestação conjunta repudiando a ordem
10
Quantia superior aos investimentos na China, Índia e Rússia somados.
11
Estremecidas desde 1996, devido à posição da UE de subordinar as relações com a Ilha a pogressos no campo
democrático e de direitos humanos.
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executiva emitida pelos Estados Unidos, que considera a Venezuela uma “ameaça” e, com
isso, sinaliza a posibilidade de sanções contra esse país. Sem citar os Estados Unidos, o
doumento menciona a rejeição a medidas coercitivas de caráter unilateral com efeitos
extraterritoriais contrários à lei interncaconal, contornando-se, assim, uma expressa
contraposição da UE aos Estados Unidos. Afinal, mesmo com o progressivo direcionamento
dos interesses da União Europeia para a Ásia, aquele país continua sendo o epicentro de suas
relações políticas, econômicas e diplomáticas. Por outro lado, a CELAC mostra-se coesa ao
posicionar-se em desfavor de uma medida norte-americana contra um de seu membros. De
pronto, a Cúpula CELAC-UE assume posição fundamental e ganha relevo entre uma série de
fóruns biregionais, bilaterais, multilaterais e setoriais na execução da agenda conjunta da parceria
em foco.
Todavia, a América Latina como um todo ocupa espaço marginal no campo de interesses
estratégicos da União Europeia. Igualmente, essa região não faz parte dos interesses centrais da
inserção internacional da China (Pires e Santillán, 2014), país com o qual a CELAC estabelece
também uma agenda de reunião de alto nível. Os acima mencionados autores ressaltam “que, em
termos gerais, a política exterior da China se pauta pela democracia entre países e pela construção
de uma ordem multipolar nas organizações de Governança Global” (p. 346). Nesse marco, os
chineses vêm atuando na região principalmente via comércio e investimentos, agindo
indistintamente sem dar preferência aos países que lhe são politicamente mais próximos. Para
Santander (2015),
O país emergente asiático tem uma vantagem sobre os países da União Europeia [...]. É um
parceiro ‘incontornável’ para todo o continente. Os projetos propostos pela China a um país
abrangem quase necessariamente todo o ambiente continental. Como aquela ferrovia que
ligará o litoral atlântico brasileiro ao pacífico peruano, cuja construção foi pactuada por Dilma
Rousseff e o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, durante a visita do último à região.
No campo comercial, as relações entre a China e a América Latina e o Caribe cresceram em escala
geométrica no início do século XXI, pulando os fluxos de comércio de vinte e nove bilhões de
dólares, no ano de 2003, para duzentos e cinquenta e nove bilhões e seis milhões, no ano de 2013
(Brasil. MRE, 2015a). Assim, é praticamente uma consequência lógica a construção de uma
instância específica para o diálogo em alto nível entre as partes. De acordo com a Nota 2 do
Itamaraty, datada de seis de janeiro de 2015 (Brasil. MRE, 2015a),
O Foro CELAC-CHINA foi lançado, simbolicamente, na Cúpula de Brasília de Líderes da
China e de Países da América Latina e Caribe, realizada em 17 de julho de 2014. A
constituição do Foro CELAC-China nasceu de uma proposta chinesa à região, aceita pelos
países latino-americanos e caribenhos na II Cúpula da CELAC (Havana, 27 de janeiro de
2014).
A I Reunião dos Ministros das Relações Exteriores do Foro CELAC-China, realiza-se em
Pequim, nos dias 8 e 9 de janeiro de 2015. O mais novo mecanismo multilateral a envolver
as duas regiões visa ser um foro de diálogo sobre temas de interesse de uma agenda comum
e tem por objetivo aprofundar a relação política, econômica e cultural ente os países da
CELAC e a China (Brasil. MRE, 2015a). Sem embargo, nos últimos anos do período em tela,
a China entra na geometria da América Latina e Caribe como ator político e econômico de
grande relevo. A relação com o Brasil, por exemplo, é elevada ao grau de parceria estratégica
global em 2012. No giro de uma semana dado pelo premiê chinês, Li Keqiang, em maio de
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2015, à América do Sul, visitando o Brasil, Colômbia, Peru e Chile, os acordos firmados
colaboraram para erguer a um novo nível a presença chinesa na região. Em demonstração de
pragmatismo, o representante chinês passa pelo maior país sul-americano e por três países da
costa do Pacífico, tradicionalmente mais alinhados aos Estados Unidos. Somente com o
Brasil, fecham-se trinta e sete acordos em várias áreas, a exemplo de infraestrutura, energia
e mineração com investimentos previstos no montante de cinquenta e três bilhões de dólares,
com destaque para uma ferrovia bioceânica que ligará a região do Centro-Oeste brasileiro ao
Pacífico via Peru.
A parceria chinesa com os países latino-americanos merece, contudo, críticas por parte de
alguns especialistas em relações internacionais. Nesse sentido, Barbosa (2015) questiona se
essa seria uma parceria sul-sul, uma vez que a China tem uma agenda estruturada e combina
política econômica com política externa numa estratégia geopolítica para atuar no plano
internacional. Nesse contexto, os países latino-americanos seriam meros figurantes de um
roteiro traçado pelos chineses. Ademais, detalhes da parceria seriam definidos no âmbito
bilateral, ou seja, entre cada país individualmente e a China. Enfim, a China teria uma política
definida para a América Latina, mas os países dessa região reagiriam de maneira fragmentada
e pouco propositiva.
Quanto às conexões entre a América Latina e os Estados Unidos pós-Guerra Fria, seu
mecanismo de diálogo de maior projeção vem a ser a Cúpula das Américas, celebrada pela
primeira vez em Miami, em dezembro de 1994, e convocada oficialmente pela Organização
dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de discutir uma agenda comum e promover
o aprofundamento do nível de cooperação entre os países. Difere esse mecanismo,
formalmente, dos foros até aqui resenhados pelo fato de reunir chefes dos Estados americanos
em contraposição às outras instâncias que congregam blocos regionais, caso da Cúpula
CELAC-EU; ou de um lado um bloco e do outro um país, no exemplo da Cúpula CELAC-
China. Sua primeira edição fica marcada por ter lançado a proposta da ALCA. Desde então,
os países do continente americano têm se reunido com uma periodicidade de três ou quatro
anos. Na sua sexta edição, celebrada em Cartagena, Colômbia, em abril de 2012, um acirrado
debate polariza a posição de seus representantes em relação com a ausência de Cuba. Embora,
desde 2009, a própria OEA, geralmente condescendente aos posicionamentos norte-
americanos, tenha resolvido revogar a resolução relativa à exclusão de Cuba, que perdurava
desde 1962, os EUA continuavam a pressionar no sentido do não acolhimento da ilha nessas
reuniões de alto nível, contando somente com o apoio do Canadá. A contenda em torno da
questão cubana acirra-se de vez no evento de Cartagena, ao qual o Equador não se faz
presente em protesto à ausência de Cuba e outros países, a exemplo da Argentina, Bolívia,
Nicarágua e Venezuela, submetendo suas participações na próxima reunião à presença
cubana. À solidariedade expressa pelos países latino-americanos a Cuba, soma-se, no ano de
2014, o pronunciamento da UNASUL favorável à presença da Ilha no conclave programado
para 2015.
Paradoxalmente, os Estados Unidos exercem pressão sobre os demais membros do
mecanismo de diálogo e cooperação continental no sentido de barrar a presença cubana na
VII Cúpula das Américas a ser celebrada no Panamá, em janeiro de 2015, enquanto,
paralelamente, encetam tratativas na direção do reatamento das relações diplomáticas com a
ilha de Fidel Castro. Em dezembro de 2014, os dois centros de maior polarização política e
ideológica das Américas, desde o início dos anos 1960, anunciam que estão reatando suas
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relações diplomáticas. Momento emblemático da VII Cúpula das Américas, como não
poderia deixar de ser, foi o aperto de mãos entre Barack Obama e Raul Castro. Nessa altura,
praticamente todos os países do continente, excetuando os Estados Unidos, têm relações
comerciais normais com Cuba, restando somente à potência hegemônica avaliar a suspensão
do seu embargo econômico à ilha caribenha, uma vez que gradativa e progressivamente os
países latino-americano dele fizeram letra morta.
No marco da integração globalizada, destaques merecem ainda, entre outras iniciativas, os
seguintes tratados de livre comércio e aliança inter-regionais dos quais os países da América
do Sul participam: o BRICS, o TPP e o TiSA. BRICS, originalmente BRIC, acrônimo
referente aos países membros do grupo – Brasil, Rússia, Índia e China –, criado pelo mercado
financeiro com base nos dados do crescimento econômico do PIB, renda per capita e
movimentação financeira dos países em foco, vem a ser um bloco político de cooperação. O
mecanismo composto por países de economias emergentes não participantes da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, sigla em inglês), de acordo com
informação sobre o BRICS no site do Itamaraty (Brasil. MRE, s.d.,1), inicia-se de maneira
informal em 2006, com coordenação diplomática entre os quatro países mencionados à
margem da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. A I Cúpula oficial tem lugar
em Ecaterimburgo, na Rússia, em 2009. Desde então, ocorrem reuniões anuais de alto nível
entre os países membros. Apesar da discordância de Jim O’Neill
12
ao ingresso da África do
Sul no bloco, por não ter este país as características econômicas dos outros quatro, na III
Cúpula realizada em Sanya, na China, no ano de 2011, o país africano passa a fazer parte
oficialmente do mecanismo. Destarte, toma forma a vertente atual do BRICS, com a adição
da última letra da sigla. Essa aquisição reforça a natureza política do grupo, devido ser a
África do Sul uma importante economia e um dos países proeminentes do seu continente,
além de desfrutar de uma localização geográfica estratégica. Guimarães (2015) lembra que
...os [...] países que se articularam para a criação do BRIC são Estados que não
participaram da elaboração das regras de organização do sistema internacional político
e econômico, ou o fizeram de forma marginal. O atual sistema que foi definido
praticamente pelos Estados Unidos, tanto em sua esfera política como econômica, e têm
como pilares a Organização das Nações Unidas, as instituições de Bretton Woods e o
Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) que deu origem à Organização
Mundial do Comércio, a OMC.
Considere-se os pilares do grupo, cooperação financeira, reforma das instituições financeiras
internacionais, reforma da ONU, concertação política na atuação em instituições como o
G20
13
, e tem-se uma ideia da nova entidade política no cenário global. Com o formato de
cinco membros de três continentes, dos quais um é a maior economia mundial em ascensão
global e maior plataforma industrial do mundo, outro é a maior economia da América do Sul,
12
Economista inglês, chefe de pesquisa em economia do grupo Goldman Sachs e criador do acrônimo em tela.
13
Fórum informal de diálogo, sem pessoal permanente, criado no ano de 1999 em reposta às crises financeiras
do final dos anos 90, é composto pelos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais e conta com a
presença de Chefes de Estado de dezenove países e mais a representação da UE. Participam também de suas
reuniões o Diretor-Gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Presidente do Banco Mundial. Suas
atividades alargaram-se desde a crise econômica de 2008, passando a interagir com outros fóruns internacionais
e com países convidados. Seus objetivos centram-se no fortalecimento da arquitetura financeira mundial e
cooperação financeira internacional.
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esse bloco representa um potencial de interação com os mecanismos já existentes, como
também um desafio para os planos da estratégia da full spectrum dominance da única
superpotência hegemônica.
Por meio do Brasil, o Mercosul vincula-se ao BRICS particularmente devido à necessidade
desse país negociar com seus parceiros ‘mercosulinos’ aspectos de sua política comercial,
mormente os correlatos à Tarifa Externa Comum (TEC), num contexto onde os membros do
bloco sul-americano competem entre si pelos mercados dos países do grupo político em tela.
Ademais, excetuando-se a China, os membros do Mercosul têm, de modo geral, relações
econômicas e comerciais de baixa densidade com os outros parceiros do BRICS. Registre-
se, ainda, que o Paraguai mantém tradicionais relações com Taiwan e segue não
reconhecendo a República Popular da China (Guimarães, 2015). Ainda assim, o
estreitamento de relações econômicas intra-membros do clube, provavelmente, refletirá em
suas respectivas áreas de influência.
Inerente ao grupo do BRICS, em termos de ações concretas, os países membros firmam dois
instrumentos de especial relevância na área econômico-financeira. Na sua VI Cúpula,
realizada em Fortaleza, Brasil, no ano de 2014, são assinados os acordos constitutivos do
Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR). O
banco tem capital inicial de US$ 50 bilhões, com capital autorizado de até US$ 100 bilhões
e deverá ter seu funcionamento aprovado pelo Congresso dos cinco países. No caso do Brasil,
isso ocorreu em junho de 2015. Já o fundo conta com capital de US$ 100 bilhões para auxiliar
integrantes que venham a enfrentar dificuldades. O NBD financiará projetos de infraestrutura
e desenvolvimento sustentável em economias emergentes e pobres e o ACR constitui uma
reserva de apoio mútuo aos membros do bloco, prevista para casos de emergência em
cenários de flutuações no balanço de pagamentos. O ACR não terá o mesmo arranjo de
reserva que o FMI, mas significa uma fonte a ser usada em situações de emergências (Brasil.
Planalto, 2014).
Envolto em grande simbolismo desde sua criação, o Banco do BRICS entra em operação no
dia 3 de julho de 2015 no âmbito da VII Cúpula do grupo realizada em Xangai, na China,
cidade sede do banco, com previsão de realizar os primeiros financiamentos em 2016. Foco
de elogios e críticas, mereceu do Prêmio Nobel de Economia Stiglitz (apud Goodman, 2004)
as seguintes ponderações:
[...] a necessidade de mais investimentos, globalmente – em especial nos países em
desenvolvimento – é da ordem de grandeza de trilhões, algo como dois trilhões de
dólares por ano. E as instituições existentes simplesmente não têm recursos suficientes.
Eles têm o suficiente para 2% a 4% disso. De modo que a criação desse banco vem somar
recursos ao fluxo monetário que irá para financiar infraestrutura, adaptação às mudanças
climáticas e outras necessidades muito evidentes nos países mais pobres.
Em um esforço de síntese, apresentam-se alguns dos principais aspectos simbólicos e reais
em torno das expectativas com a criação do Banco do BRICS: a) diversificação das fontes de
financiamento para cobrir o déficit de infraestrutura dos países emergentes e pobres; b)
primeira instituição financeira de caráter global liderada por países não pertencentes ao
núcleo EUA-Europa e à OTAN; c) simboliza o fim da exclusividade e domínio de algumas
instituições do sistema de Bretton Woods, como o FMI e o Banco Mundial; d) instrumento
que amplia o fomento do comércio de forma complementar aos organismos já existentes; e)
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diminuição da dependência de seus países membros de mercados financeiros tradicionais; f)
peso adicional à importância de Xangai como centro financeiro mundial; g) oportunidade de
legitimar e despolitizar parte do capital chinês, ao oferecer empréstimos via uma instituição
de caráter global e não diretamente por meio nacional. Diante disso, vaticina-se ser o NBD
novo instrumento capaz de alterar gradativamente a geopolítica financeira do mundo.
Na dinâmica da integração, os países sul-americanos mais próximos dos EUA participam de
iniciativas de relacionamento exta-regional com foco na Ásia, no contexto dos interesses
geoeconômicos e geoestratégicos norte-americanos. Assim, em 2005, o Chile firma um
acordo de pareceria estratégica a envolver a região Ásia-Pacífico com Brunei, Cingapura e
Nova Zelândia, conectando a América do Sul com o Pacífico e Oceania, tendo como marco
institucional a Ásia-Pacific Cooperation (APEC) (Lins, 2014). Inicialmente conhecido como
P4, Pacífico 4, o acordo de livre comércio então estabelecido, Acordo de Parceria Econômica
Estratégica Trans-Pacífico/ Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement
(TPSEP, sigla em inglês), poucos anos depois, em 2009, passa a ser diretamente liderado
pelos EUA. Desde então, o arranjo torna-se conhecido como Transpacífico ou Acordo
Estratégico Transpacífico de Associação Econômica ou Transpacific Trade Partnership
(TPP, sigla em inglês). Negociado de forma secreta por vários anos, os doze países membros
do processo negociador
14
chegam no início do mês de outubro de 2015 a um acordo sobre o
convênio. Resta, ainda, ser aprovado pelo Congresso norte-americano e subsequente – e
obrigatoriamente – pelos legislativos dos outros países. Observa-se, então, a presença de três
países latino-americanos no bloco, dois dos quais da América do Sul. Desse modo, membros
da CAN e do NAFTA põem-se em consonância com os termos da TPP. Todos esses três
mecanismos, aliás, se conectam com o Mercosul: o Chile e o Peru são Estados associados e
o México e a Nova Zelândia países observadores.
No centro da reconfiguração do processo de globalização dos mercados, desde 2012, figura
o maior, extremamente polêmico e tramado em segredo acordo de livre comércio de serviços
desenhado até os dias atuais: o Tratado sobre Comércio de Serviços ou Trade in Service ou
Trade in Services Agreement (TiSA, sigla em inglês)
15
. O acordo ultraliberal em processo de
negociação pretende promover a liberalização de todos os serviços possíveis em escala
global, do comércio de serviços bancários, propriedade intelectual, transporte, água,
telecomunicações, meio ambiente, educação, saúde e serviços que no futuro possam vir a
existir e objetiva reduzir ao máximo as fronteiras econômicas internacionais em contrapartida
à perda de soberania dos Estados nacionais. Participam das negociações do TiSA vinte e três
países mais a União Europeia
16
. Desse modo, sete dos seus membros são latino-americanos,
14
EUA, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Vietnã.
15
A diplomacia norte-americana sob a presidência de Barack Obama efetiva a negociação de três acordos
internacionais ultrassecretos que Julian Assange, principal porta-voz do site WikiLeaks (que vazou os planos
secretos do TiSA para controlar serviços a nível mundial, no início de junho de 2015) chama de 3Ts, trindade
de tratados T, TPP, TiSA e TTIP (suas siglas em inglês). O TTIP – Acordo de Parceria Transatlântica para o
Comércio e o Investimento – envolve os EUA e a UE. O TiSA é o maior e mais secreto acordo internacional
sobre comércio de serviços da trindade T e, segundo seus críticos, atará as mãos dos estados para impedi-los
que regulem o mercado de serviços.
16
EUA, EU com seus vinte e oito membros, Austrália, Canadá, Chile, Taiwan, Colômbia, Costa Rica, Hong
Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, Maurício, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá,
Paraguai, Peru, Coreia do Sul, Turquia.
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sendo quatro da América do Sul, entre os quais o Paraguai, um membro do Mercosul (Miguel,
2015; WikiLeaks, 2015).
Assinale-se, ainda, a breve aventura do Uruguai no TiSA. Estado parte do Mercosul sob
presidente do círculo de governos conhecidos como progressistas que promoveram o
chamado giro à esquerda na América do Sul, o Uruguai entra de forma sigilosa no TiSA, em
setembro de 2013. Esse fato vem à tona, quando o site do Ministério das Relações Exteriores
do Canadá, em fevereiro de 2015, noticia: “Nos alegra anunciar que os países do TiSA deram
as boas-vindas ao Uruguai nas negociações” (Elias, 2015, p. 2). Segundo Elias (2015), só
depois que o Congresso dos EUA deu luz verde, o país cisplatino incorporou-se às
negociações do bloco, aceitando de pronto os acordos já acertados e naturalmente secretos.
No entanto, houve reação da sociedade civil, a exemplo do movimento sindical, e, sob
pressão, depois de a coligação governista, a Frente Ampla, debater a questão em evento
interno e colocar em votação a rejeição ao tratado, a proposta de retirada do Uruguai das
negociações sai vencedora com ampla margem de votos. Acatando essa decisão, em 7 de
setembro, o governo oficializa a desistência do Uruguai (Zibechi, 2015).
A despeito da criação de vários mecanismos, segundo Carneiro (2008, p. 68), a integração
econômica inter-regional no aspecto produtivo na América Latina, particularmente na
América do Sul, dar-se-ia de maneira muito menos intensa e articulada do que na Ásia. Além
disso, o comércio intra-indústria seria menos relevante. Constata ainda o mencionado autor
que o crescimento da integração regional na América Latina se faz com perda de participação
no comércio internacional; além do mais, ela seria muito baixa, qualquer que seja o critério
utilizado, inclusive a do Mercosul, e assinala: “Não é demais repetir que esse perfil reflete a
prevalência de um padrão no qual se distingue a relevância da integração para fora da região”
(p. 70).
Considerações finais
No que compete à construção da integração regional na América do Sul no período em foco,
advoga-se que a mesma se dá, basicamente, sob influência de dois movimentos no seu espaço
político. Por um lado, tem-se iniciativas que se alicerçam nas decisões geopolíticas dos
Estados Unidos, encetadas mormente por governos liberal-conservadores, mas não
exclusivamente, e calcadas por políticas neoliberais. Por outro, o processo é conduzido por
governos que, no início do novo século, protagonizaram o chamado giro à esquerda na
América do Sul com estratégias de atuação assentadas no fortalecimento do papel do Estado
via novo intervencionismo, novo desenvolvimentismo, simbolizado por ações voltadas à
dinamização do mercado interno, inclusão social e distribuição de renda, maior controle
sobre recursos naturais, principalmente os energéticos, e incentivo à integração regional com
certo grau de autonomia em relação aos países centrais; aliás, de baixa densidade. Essas
tentativas de reordenação do espaço de integração no subcontinente, além de marcadas por
distintas propostas de alargamento e aprofundamento da integração, defrontam-se com as
condicionantes limitadoras advindas da nova ordem mundial da chamada globalização e os
seus mecanismos decisórios multilaterais descentralizados, além de serem enredadas pelo
avanço do crescimento capitalista desterritorializado.
A América do Sul, assim como a América Latina e o Caribe, como um todo, embora tenha
intensificado o diálogo e interações com os centros mais fortes de poder – União Europeia,
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China e Estados Unidos –, permanece uma região de importância relativa ou mesmo marginal
no contexto global. Suas conexões com os mencionados polos são estabelecidas a partir de
estratégias por estes engendradas, mesmo por que aos países sul-americanos falta uma agenda
de interesses comuns. Com o chamado giro à esquerda de alguns países, no início do século
XXI, esboça-se a configuração de uma convergência para um subsistema de integração
regional em torno do Mercosul, UNASUL e ALBA com certo grau de autonomia. Entretanto,
essa tendência em construção esbarra, entre outros limites, no dinamismo econômico dos
seus países membros que subscrevem seu ritmo de crescimento, em boa medida, à demanda
chinesa de commodities. Contudo, quando houve vontade e articulação política, os países da
região bloquearam a implantação da ALCA, proposta pelos EUA. Os movimentos sociais
também desempenharam papel importante nesse contexto, como exemplificam as
mobilizações contra a ALCA e o caso específico da retirada do Uruguai do TiSA.
Mirando as duas últimas décadas, depara-se com uma gama de iniciativas e atividades que
conectam a região com o marco do sistema global: cúpulas internacionais, reuniões de alto
nível, foros, acordos e mecanismos que entrelaçam as economias nacionais com instâncias
regionais e internacionais. Desse modo, a região encontra-se interligada de muitos modos à
arquitetura política e econômica global. O argumento aqui, todavia, é que um salto qualitativo
não está à vista, uma vez que, assim como no passado, a América do Sul (e toda a América
Latina) tem seu crescimento econômico dependente de investimento de capital estrangeiro,
entre outras condicionantes exógenas. Essas premissas adirem-se a outras (que escapam ao
objetivo deste artigo) para dar razão a muitas das interpretações teóricas sobre a globalização,
mormente às que preconizam uma subordinação entre países e regiões. Por fim, elas
desenham um horizonte longínquo no qual se insere, praticamente a perder de vista, a
possibilidade de uma integração com autonomia da América do Sul.
17
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Ressalta-se que este artigo aborda o período 1990-2015. Nos anos que sucederam esse recorte temporal, as
condições políticas na América do Sul, e na América Latina como um todo, mudaram significativamente, em
especial devido ao golpe de 2016 no Brasil, a assunção de Donald Trump à presidência dos EUA, em
20/01/1917, e a chegada ao poder de uma nova direita em vários países da região. Em decorrência disso, a
concepção de integração regional encetada por governos do chamado giro à esquerda, como parte de uma
política neodesenvovimentista e de uma integração com certo grau de autonomia e projeção internacional da
América Latina, sofreu revés abrupto.
¿Será posible el Sur? América do Sul: integração e autonomia no contexto de globalização, 1990-2015
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