Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola

paranaense: aplicação de um modelo gravitacional

e reﬂexos da crise de 2008

Lediany Freitas de Campos1 y Mirian Beatriz Schneider Braun2

.....

Resumo

Este estudo teve por objetivo analisar as barreiras comerciais e seus

efeitos sobre as exportações agrícolas paranaenses, de 2000 a 2011.

Como metodologia, somou-se à análise descritiva o desenvolvimen-

to de um modelo gravitacional, com a técnica de dados em painel.

Pode-se constatar que a agricultura do Paraná enfrenta diversas bar-

reiras não tarifárias (BNT), sendo que as mais aplicadas são sanitá-

rias e ﬁtossanitárias, seguidas das técnicas. Os subsídios agrícolas

variam bastante, são aplicados em maior proporção pela Noruega

e Islândia, e em menor pela Nova Zelândia. No ano imediatamente

posterior à crise internacional de 2008, veriﬁcou-se um aumento nos

subsídios agrícolas e a incidência de mais BNT. Quanto às barreiras

1 Doutoranda na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelo Centro de De-

senvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR) – Belo Horizonte - Minas Ge-

rais – Brasil. E-mail: ledianycampos@hotmail.com

2 Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Toledo – Paraná – Brasil.

E-mail: mirian-braun@hotmail.com

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

tarifárias, veriﬁcou-se uma incidência maior por parte da Tailândia

e da Coreia do Sul. Ademais, constatou-se que o aumento de 1% nas

barreiras tarifárias implica numa redução de 3,7% nas exportações

agrícolas paranaenses, ou seja, há uma relação inversa. Portanto,

uma liberalização comercial em termos tarifários teria um reﬂexo

positivo e signiﬁcativo para a inserção agrícola paranaense no mer-

cado externo.

Palavras-Chave: Barreiras comerciais - Exportação agrícola para-

naense - Modelo Gravitacional.

Barreras comerciales sobre la exportación agrícola paranaense:

aplicación de un modelo gravitacional y reﬂexiones de la crisis

de 2008

Resumen

Este estudio tuvo por objetivo analizar las barreras comerciales y

sus efectos sobre las exportaciones agrícolas paranaenses, de 2000

a 2011. Como metodología, se sumó al análisis descriptivo el desa-

rrollo de un modelo gravitacional, con la técnica de datos en panel.

Se puede constatar que la agricultura de Paraná enfrenta diversas

barreras no arancelarias (BNT), siendo que las más aplicadas son sa-

nitarias y ﬁtosanitarias, seguidas de las técnicas. Los subsidios agrí-

colas varían mucho, se aplican en mayor proporción por Noruega e

Islandia, y en menor a Nueva Zelanda. En el año inmediatamente

posterior a la crisis internacional de 2008, se veriﬁcó un aumento

en los subsidios agrícolas y la incidencia de más BNT. En cuanto a

las barreras arancelarias, se produjo una incidencia mayor por parte

de Tailandia y Corea del Sur. Además, se constató que el aumento

del 1% en las barreras arancelarias implica una reducción del 3,7%

en las exportaciones agrícolas paranaenses, es decir, hay uma rela-

ción inversa. Por lo tanto, una liberalización comercial en términos

tarifarios tendría un reﬂejo positivo y signiﬁcativo para la inserción

agrícola paranaense en el mercado externo.

Palabras clave: Barreras comerciales - Exportación agrícola para-

naense - Modelo Gravitacional.

38 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Commercial barriers on the Parana’s agricultural export:

application of a gravitational model and reﬂections of the 2008

crisis

Summary

This study aimed to analyze trade barriers and their effect on the

Paraná agricultural exports from 2000 to 2011. The methodology

was added to the descriptive analysis the development of a gravity

model with panel data technique. It can be seen that the Paraná

agriculture faces several non-tariff barriers (BNT), and the most ap-

plied are sanitary and phytosanitary, followed by techniques. Ag-

ricultural subsidies vary widely, are applied to a greater extent by

Norway and Iceland, and less by New Zealand. In the year imme-

diately following the international crisis of 2008, it was found an

increase in agricultural subsidies and the incidence of more BNT. In

addition, it was found that the 1% increase in tariff barriers implies

a 3.7% reduction in agricultural exports in Paraná, that is, there

is an inverse relationship. Therefore, trade liberalization in tariff

terms would have a positive and signiﬁcant reﬂection for the Para-

naense agricultural insertion in foreign markets.

Key words: Trade barriers - Agricultural exports of Paraná - Gravity

Model.

Introdução

No âmbito da política comercial, ao se observar o comportamen-

to das nações no que tange às transações comerciais internacionais, no-

ta-se que a política protecionista é uma prática muito utilizada. Sempre

existiram duas correntes relacionadas à política de comércio internacio-

nal: a liberal e a protecionista. Por um lado, os economistas clássicos

e alguns estudiosos anteriores já defendiam o livre comércio como a

melhor opção para a política comercial de determinada economia, era

um ideal a ser buscado. Por outro lado, desde os mercantilistas muitos

economistas são contrários à liberalização comercial e defendem que

as nações fechem os seus próprios mercados e imponham obstáculos ao

livre ﬂuxo de mercadorias, alegando necessidade de proteção nacional

contra os potenciais efeitos nocivos do comércio internacional. A opo-

sição entre as políticas protecionistas e as liberais conﬁgura-se em um

conﬂito histórico e provoca um debate permanente.

Visión de los sujetos acerca del vínculo Producción y Ambiente 39

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

As políticas protecionistas são identiﬁcadas por meio da imposi-

ção de tarifas comerciais sobre os produtos importados, pelas barreiras

não tarifárias, que consistem em exigências sanitárias, ﬁtossanitárias,

técnicas, licenças de importação, entre diversas outras, e também pelos

subsídios concedidos aos produtores domésticos. Essas restrições, por

vezes, são de caráter legítimo com o intuito de proteger algum bem

jurídico, como a saúde do consumidor ou do meio ambiente. Em ou-

tros casos, elas podem servir de barreiras protecionistas estratégicas,

restringindo a importação de determinadas mercadorias e, com isso,

prejudicando a inserção de produtos no mercado externo.

Segundo Krugman e Obstfeld (2005), o instrumento mais antigo

e mais simples de política comercial é a tarifa, que consiste em um im-

posto de importação. A tarifa pode ser cobrada de duas formas: a) tarifa

especíﬁca – quando para cada unidade de um bem importado é cobrado

um valor ﬁxo; b) tarifa ad valorem (de acordo com o valor) – quando é

cobrado um percentual do valor dos bens importados. Independente da

maneira como é aplicada, o objetivo é auferir renda para o governo e,

principalmente, proteger determinados setores domésticos uma vez que

a tarifa tem como efeito aumentar o preço de bens comprados de outros

países, ou seja, encarece as importações e, assim, protege os produtores

nacionais da concorrência externa. A tarifa também pode ser mista ou

composta, quando ela abrange ao mesmo tempo tarifas especíﬁcas e ad

valorem.

Com relação ao status legal, a tarifa se diferencia em consolidada

ou aplicada. A tarifa consolidada (Bound Tariff) possui o chamado teto

tarifário (ceiling binding), ou seja, um limite máximo que é ﬁxado para

uma transação comercial e, deste modo, uma tarifa aplicada não pode

ser superior ao teto estabelecido pela consolidada. A tarifa aplicada é

a taxa efetivamente cobrada para a entrada de produtos no mercado

doméstico, podendo ser inferior à tarifa consolidada (ICONE, 2012).

Os países podem praticar a tarifa chamada MFN (Most Favoured

Nation), estabelecida no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio).

É a tarifa que segue o princípio da Nação Mais Favorecida (NMF), que

consiste na cobrança da mesma tarifa para todos os países. Essa tarifa

assume uma posição não discriminatória no comércio internacional, a

qual estabelece que qualquer país deve receber tratamento igual e pa-

gar a mesma tarifa para inserção de determinada mercadoria no merca-

do externo, com exceção dos casos em que o país exportador pertence

a um mesmo bloco econômico que o país importador e, neste caso, a

40 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

tarifa aplicada pode seguir um acordo e ser reduzida ou zerada (Seabra,

2009; MDIC, 2012a).

Os países que pertencem aos acordos de integração regional po-

dem utilizar a chamada Tarifa Externa Comum (TEC). A TEC se carac-

teriza quando todos os países membros de determinado bloco econô-

mico impõem uma tarifa comum (igual) a todos os países externos ao

bloco, isto é, aos não membros, enquanto que no comércio intrabloco os

países membros possuem tarifas preferenciais ou há isenção de tarifas

(ICONE, 2012).

As práticas protecionistas sempre foram muito presentes no co-

mércio internacional, sobretudo as barreiras tarifárias que eram predo-

minantes até a última rodada de negociação multilateral do GATT. Na

oitava rodada, que ocorreu no Uruguai, entre 1986 e 1994, houve um

acordo para reduções tarifárias e novas formas de políticas protecionis-

tas começaram a se destacar nas negociações, como as barreiras não

tarifárias (BNT).

As BNT dizem respeito às diferentes formas de restringir o co-

mércio sem que seja pela imposição de tarifas. Os objetivos pelos quais

as BNT são aplicadas são diversos, podendo estar relacionados à prote-

ção do consumidor e produtor domésticos, do meio ambiente, da saúde

humana, animal e vegetal etc. “No entanto, é justamente o fato de os

países aplicarem medidas ou exigências sem que haja fundamentos níti-

dos que as justiﬁquem, que dá origem às barreiras não tarifárias ao co-

mércio, formando o que se chama de neoprotecionismo” (ICONE, 2012,

n.p.). Algumas das BNT mais comuns são:

a) Subsídios à exportação: consiste em uma remuneração feita a

uma ﬁrma ou indivíduo que envia determinado bem para fora do país. O

subsídio também pode ser aplicado de duas maneiras, sendo uma soma

ﬁxa por unidade de bem ou uma fração do valor exportado (ad valorem).

O governo que impõe o subsídio perde receita ao gastar dinheiro com

isso, os consumidores são prejudicados no país exportador enquanto os

produtores são beneﬁciados. Há perdas de eﬁciência pela distorção do

consumo e da produção nos termos de troca ocorre uma deterioração,

haja vista que o subsídio provoca um declínio dos preços das exporta-

ções estrangeiras. Portanto, os benefícios dos subsídios à exportação são

inferiores aos seus custos (Krugman e Obstfeld, 2005).

b) Cotas de importação: equivalem a limites impostos direta-

mente sobre a quantidade que pode ser importada de determinado bem.

Muitas vezes, são emitidas licenças para ﬁrmas ou grupos de indivíduos

importarem uma quantidade de bem. Essa política comercial tem como

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 41

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

consequência um aumento no preço doméstico do bem importado, pois,

à medida que as importações são restringidas, há uma demanda que

supera a oferta nacional mais os bens importados e, dessa forma, os

preços sobem para equilibrar o mercado (Krugman e Obstfeld, 2005).

Ao contrário da barreira tarifária, a cota de importação não gera renda

para o governo, e também: “(...) deslocamentos da demanda (ou da ofer-

ta) provocam variações da quantidade de importações com uma tarifa

e variações do preço interno com uma cota” (Williamson, 1989, p. 88).

c) Restrições voluntárias à exportação (RVE): ou Acordo de Res-

trição Voluntária (ARV) é uma limitação quantitativa, uma cota, aplica-

da pelo país exportador. O objetivo consiste em reduzir as dimensões de

oferta do bem no país importador e, com a escassez do bem, maximizar

o preço e o bem-estar do país exportador (ICONE, 2012). Segundo a

UNCTAD (2013), em geral, as RVE são resultados de solicitações feitas

pelo país importador para fornecer uma medida de proteção para seus

negócios domésticos que produzem bens substitutos.

d) Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias: As barreiras sanitárias

têm por intuito proteger a saúde e a vida, tanto humana como animal,

de riscos advindos de contaminações com agrotóxicos, aditivos, toxinas,

pestes, entre outros. Nestes casos, são estabelecidos, por exemplo, limi-

tes de resíduos químicos em alimentos ou atribuições especíﬁcas para o

cuidado de rebanhos de gado. As barreiras ﬁtossanitárias visam à prote-

ção de plantas e frutas de possíveis doenças e pestes. As barreiras sanitá-

rias e ﬁtossanitárias (SPS) também podem se conﬁgurar em exigências

de rotulagem, embalagem, marcação, higiene, rastreabilidade, inspeção,

certiﬁcação, processo de produção, entre outras (TRAINS, 2013).

e) Barreiras técnicas: estão relacionadas às restrições sobre a in-

serção de mercadorias no mercado internacional que se baseiam nas

características dos produtos ou nos processos e métodos de produção.

O importador impõe um padrão de qualidade e exige que os produtos

passem por rastreabilidade e por testes de inspeção, avaliação, veriﬁca-

ção de garantia de conformidade, registro e credenciamento, e tenham

embalagens, rotulagens, marcação, certiﬁcação, símbolos, terminologias,

entre outros padrões técnicos especíﬁcos (ICONE, 2012; UNCTAD, 2013).

Poderiam ainda ser citadas: medidas de proteção comercial con-

tingentes (antidumping, compensação e salvaguardas); barreiras buro-

cráticas; necessidade de conteúdo local; subsídios de crédito à exporta-

ção; aquisição nacional de bens; entre outras.

Atualmente, as políticas protecionistas continuam sendo adota-

das para diferentes áreas, sobretudo para a agricultura. Como desta-

42 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

ca Gilpin (2002), a agricultura é um dos setores econômicos de maior

inﬂuência política, o que leva a uma tendência de âmbito global no

sentido de impor barreiras às importações agrícolas, além de subsidiar

as exportações. Até a sétima rodada de negociação do GATT, a agri-

cultura ﬁcou de fora, pois, os países membros não tinham interesse

em promover uma abertura comercial nesse setor. A inclusão do setor

agrícola na pauta de negociações ocorreu apenas na Rodada Uruguai e

passou, então, a ser o tema central dos debates, haja vista que muitos

países em desenvolvimento foram se tornando membros da Organiza-

ção Mundial do Comércio (OMC – que “substituiu” o GATT após a Ro-

dada Uruguai). O tema permanece em evidência na atual rodada de

negociações – Rodada Doha - que já dura há mais de dez anos.

Diante do exposto, pode-se indagar acerca de quais são as barrei-

ras comerciais mais aplicadas e quais são os impactos das tarifas comer-

ciais sobre a inserção da agricultura paranaense no mercado externo,

bem como os reﬂexos da crise internacional de 2008. Nesse sentido, o

objetivo desse trabalho é identiﬁcar e analisar a incidência das barrei-

ras comerciais e quantiﬁcar os impactos das barreiras tarifárias sobre as

exportações dos produtos agrícolas paranaenses.

O tema justiﬁca-se pelo fato do Paraná ser tradicionalmente um

grande produtor e exportador de commodities, tendo sua base econô-

mica fundamentada nas atividades agropecuárias. O Estado obteve, a

partir de meados dos anos de 1970, fortes incentivos à modernização da

agricultura, atraindo atividades industriais direcionadas ao processa-

mento da agropecuária, transformando o setor em uma fonte importan-

te de geração de emprego e renda. A atividade agropecuária expandiu,

em anos recentes, a sua ocupação do território paranaense, pois, ante-

riormente, apenas os solos mais férteis eram utilizados, até que outras

atividades passaram a utilizar solos novos e menos favoráveis. Essa ex-

pansão levou a atividade agropecuária a representar cerca de 80% das

terras do Paraná, sendo que 66% da extensão territorial é ocupada pela

agricultura e 14% pela pastagem (Ipardes , 2010).

O Paraná é a quinta maior economia do país, com um PIB superior

a R$ 250 bilhões para dados de 2011, sendo o agronegócio responsável

por 35% deste valor. O Estado responde por 18% da produção de grãos

do Brasil e apresenta uma produtividade média acima da nacional. É o

maior produtor de milho, feijão e cevada, e o segundo maior produtor

de soja, trigo, aveia e centeio. As exportações representam cerca de 10%

do PIB paranaense; o Estado representa 14% das exportações nacionais

e é o terceiro maior exportador do agronegócio brasileiro. Os complexos

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 43

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

de soja, carnes, sucroenergético e os produtos ﬂorestais representam

em torno de 85% da receita das exportações do agronegócio paranaen-

se. No primeiro semestre de 2011, o agronegócio participou com 74%

das exportações paranaenses (FAEP, 2013; APEX-BRASIL, 2013).

Destarte, observa-se que o agronegócio é a área pujante da eco-

nomia paranaense, tanto pelo seu desempenho por si só, como pela sua

capacidade de gerar emprego, renda e dinamizar a economia, impul-

sionando outros setores. Ao observar os dados internacionais disponí-

veis sobre as políticas de proteção comercial (TRAINS, 2012; MACMAP,

2013; OECD, 2013b), veriﬁca-se que a imposição de barreiras comer-

ciais são práticas muito comuns entre todas as nações, e essas práticas

tendem a se intensiﬁcar em períodos de crise no sistema capitalista.

Assim, tem-se como pressuposto que as barreiras comerciais adotadas

pelos principais importadores, que diﬁcultam a inserção agrícola nes-

ses mercados, exercem um papel inibidor sobre a competitividade dos

produtos paranaenses no mercado externo e causa impactos negativos

à economia interna do Estado, uma vez que a agricultura gera os resul-

tados mais expressivos no que diz respeito ao comércio internacional.

O superávit comercial do Estado pode ser comprometido por choques

externos, como é o caso da crise internacional de 2008, em virtude não

só da redução do crédito para ﬁnanciamento das exportações, como

também do aumento de práticas protecionistas.

Pelo exposto, considera-se de suma importância a análise do tema

proposto para esta pesquisa, haja vista que o setor agrícola, além de en-

volver as questões econômicas tradicionais do comércio internacional,

é acentuado por uma questão de segurança alimentar para as nações, e

é um dos setores econômicos de maior inﬂuência política. Em comple-

mentação, faz-se mister discutir as possíveis estratégias de defesa e/ou

de reação da economia paranaense frente às barreiras comerciais que

seus produtos agrícolas enfrentam no mercado mundial. Como destaca

Coutinho et al. (2002), a globalização marcou, nos últimos anos, uma

fase nova em termos de acumulação de capital, o que impõe um novo

cenário global que desaﬁa as economias como o Brasil a repensar o

seu esquema de inserção internacional. Até mesmo para um posicio-

namento face às negociações de ordem atual, de caráter multilateral e

regional, implica uma concepção contemporânea de política comercial.

Para atender o objetivo proposto, optou-se, primeiramente, pela

análise descritiva, decorrente de uma detalhada consulta de dados se-

cundários, quantitativos e qualitativos, seguida da estimação de um

modelo gravitacional que tem sido frequentemente utilizado na área de

44 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

economia internacional para trabalhar com os ﬂuxos internacionais de

comércio. Além de variáveis clássicas do modelo, que expressam o ﬂuxo

comercial, a renda das economias envolvidas e os custos de transporte

entre os parceiros comerciais, representados pela distância geográﬁca,

foi adicionada uma variável representando as tarifas comerciais aplica-

das pelos importadores. Acredita-se que esta pesquisa possa contribuir

em termos de análise para ﬁns de delineamento de política comercial

e econômica, dado o seu caráter especíﬁco de unidade de análise, com

vistas a entender as barreiras que o Estado do Paraná enfrenta ao inse-

rir os seus produtos agrícolas no mercado de seus principais importado-

res, além de utilizar uma das bases de dados mais completas (TRAINS,

2012) para barreiras comerciais que antes não era explorada nas pes-

quisas do Estado.

Isto posto, o trabalho está dividido em seis seções contando com

esta introdução. A seção dois apresenta uma breve revisão de literatura

do modelo aplicado. A seção três apresenta a equação gravitacional es-

timada e os métodos utilizados. Na sequência, são descritas as variáveis

e fontes de dados. A quinta seção está dividida em subseções que apre-

sentam os resultados do modelo empírico e as análises das barreiras

comerciais. Por ﬁm, são apresentadas as considerações ﬁnais.

Aspectos teóricos do modelo gravitacional

A Lei da Gravitação Universal, formulada pelo físico Isaac Newton,

aﬁrma que dois corpos possuem forças de atração e de repulsão, sendo

que a atração é dada pela proporcionalidade direta do produto de suas

massas e a repulsão é dada pela proporcionalidade indireta do quadrado

da distância que os separa. Fundamentado nessa ideia, foi desenvolvido o

modelo gravitacional utilizado pela ciência econômica, o qual considera,

analogamente, a renda dos países como força de atração e a distância

geográﬁca entre eles como força de repulsão. Em outras palavras, quanto

maior for a renda de dois parceiros comerciais e quanto menor for a dis-

tância física entre eles, maior será o montante comercializado entre eles

(Castilho, 2002; Azevedo et al., 2006; Alves e Correa, 2010).

As primeiras aplicações do modelo gravitacional para análise das

transações comerciais surgiram no começo dos anos de 1960, pelos tra-

balhos de Tinbergen, Pöyhönen e Linnemann. Inicialmente, o comér-

cio bilateral foi analisado pela inclusão de variáveis que pertenciam a

três fatores: a oferta potencial do país exportador; a demanda potencial

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 45

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

do país importador; e os custos das trocas mercantis. Os dois primei-

ros fatores estão relacionados às forças de atração, enquanto o último

refere-se às forças de repulsão, ou seja, a resistência ao comércio. Estas

resistências assumem um caráter natural ou artiﬁcial. Por exemplo, os

obstáculos como custos e tempo de transporte, inevitáveis na comercia-

lização, eram considerados um fator natural. Já os obstáculos aplica-

dos pelo governo, como tarifas de importação, barreiras não tarifárias

no geral, eram considerados fatores de resistência artiﬁcial (Sá Porto,

2002; Azevedo et al., 2006).

Nesse sentido, como mostram Castilho (2002) e Almeida e Silva

(2007), a equação gravitacional original foi expressa por:

(1)

Em que: ωij representa o ﬂuxo de comércio entre um país impor-

tador (i) e um país exportador (j); φ representa a constante gravita-

cional; YiYj são referentes ao PIB do país importador e do exportador,

respectivamente; Dij indica a distância entre os países. Na estimação

log-linear, a equação gravitacional é expressa da seguinte forma:

(2)

Onde: ln indica que as variáveis estão em termos de logaritmos

naturais; δ(0, 1, 2, 3) são os coeﬁcientes que indicam as elasticidades das

variáveis; εij representa o termo de erro econométrico.

Conforme comentado, uma vez que as variáveis do PIB, tanto

do país importador (Yi), quanto do exportador (Yj) representam uma

força de atração do comércio internacional, espera-se que na equação

estimada elas apresentem sinais positivos. Pois, em tese, quanto maior

for o país, mais excedente exportável é gerado e maior é a procura pela

diversiﬁcação do consumo. Já a variável distância (Dij), dado que ela é

utilizada como uma proxy para o custo de transporte, representando

uma resistência ao comércio, espera-se que o seu coeﬁciente estimado

assuma um sinal negativo, pois quanto maior a distância, ceteris pari-

bus, menor deveria ser o ﬂuxo de comércio internacional.

A partir das especiﬁcações básicas do modelo, outras variáveis

foram sendo utilizadas na equação para estudar os ﬂuxos de comércio

entre os países. Vários estudos incorporaram o PIB per capita, a popu-

lação, as tarifas comerciais, o investimento estrangeiro direto etc. Além

dessas, muitas variáveis dummies foram sendo utilizadas a ﬁm de re-

46 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

presentar acordos de comércio, fronteira territorial, ﬂuxos migratórios,

barreiras não tarifárias, membros de união aduaneira, conﬂitos étnicos,

idiomas equivalentes, entre outras (Castilho, 2002; Sá Porto, 2002; Aze-

vedo et al., 2006).

A ﬁm de melhorar o modelo gravitacional, Anderson (1979, apud

Silva e Almeida, 2009; Sá Porto, 2002), procurou desenvolver um emba-

samento microeconômico que deu suporte à algumas questões. Krugman

(1980, apud Piani e Kume, 2000 & Farias e Hidalgo, 2012) desenvolveu

um modelo de comércio sob concorrência monopolística, considerando

custos de transporte e rendimentos crescentes, sendo considerado como

a teoria mais propagada que justiﬁca o modelo gravitacional. Outras con-

tribuições teóricas vieram de Bergstrand (1985) e Bergstrand (1989 apud

Sá Porto, 2002 & Castilho, 2002; Silva e Almeida, 2009), com formaliza-

ções a partir de modelo de equilíbrio geral, modelo de competição mo-

nopolística, admitindo produtos diferenciados, dois fatores de produção,

N países e vários setores. O ﬂuxo de comércio é relacionado com a renda

de cada país, com a renda per capita e com os preços. A interpretação

dada às rendas fundamenta a equação gravitacional ligada às teorias de

comércio internacional intra e intersetoriais.

Também ligando o modelo gravitacional às teorias de comércio

internacional, Deardoff (1998 apud Piani e Kume, 2000; Farias e Hidal-

go, 2012) estabeleceu uma relação com o modelo de Heckscher-Ohlin

(H-O), analisando casos em que o ﬂuxo de comércio era relacionado

com o PIB dos dois países, a distância entre eles, representando cus-

tos de transporte, e a distância relativa. Além desses, os trabalhos de

Anderson e Van Wincooop, de 2001, 2003 e 2004, McCallum, de 1995,

Eevans, de 2003, e uma série de outros, estão entre os diversos estudos

que estabeleceram melhores esclarecimentos ao modelo gravitacional

(Souza, 2009; Farias e Hidalgo, 2012; Sá Porto, 2002; Silva e Almeida,

2009).

No Brasil, diversos estudos foram realizados aplicando o modelo

gravitacional para analisar o comércio internacional entre as nações.

Para citar apenas alguns de muitos, temos: Piani e Kume (2000) de-

senvolveram um estudo a respeito dos ﬂuxos comerciais internacionais

entre 44 países, de 1986 a 1997. O modelo gravitacional abordou par-

ticularmente os efeitos dos acordos preferenciais de comércio para seis

blocos econômicos. Souza (2009) analisou os impactos da transparên-

cia da política comercial sobre o comércio bilateral abrangendo o Brasil

e mais 42 países, de 2003 a 2006.

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 47

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Sá Porto (2002) estudou os impactos sofridos pelas regiões bra-

sileiras com os ﬂuxos comerciais do Mercosul e foram criadas dummies

para capturar os efeitos do NAFTA e da União Europeia. Sá Porto e

Canuto (2004) deram continuidade nos estudos dos reﬂexos do Merco-

sul no ﬂuxo comercial das regiões brasileiras, incluindo outros blocos

econômicos, para 1990-2000. Castilho (2002) analisou as exportações

do Mercosul destinadas à Europa e para isso estimou um modelo gravi-

tacional levando em consideração o ﬂuxo de comércio bilateral incluin-

do as barreiras comerciais, tanto tarifárias quanto não tarifárias, para o

ano de 1997, englobando 96 setores.

Azevedo (2004) examinou as alterações ocorridas nos ﬂuxos co-

merciais em razão da formação do Mercosul, contando com dados agru-

pados para o período de 1987 a 1998, comparando o período anterior à

integração com o posterior. O autor teve como principal resultado que

a liberalização comercial não discriminatória impactou consideravel-

mente o ﬂuxo de comércio total do Mercosul. Schwantes et al. (2010)

avaliaram os efeitos das barreiras geográﬁcas e das barreiras tarifárias,

técnicas e sanitárias sobre as exportações de carne bovina brasileira.

A equação gravitacional estimada

para esta equação gravitacional, foram utilizadas as variáveis ori-

ginalmente propostas pelo modelo e acrescentada uma variável com o

intuito de identiﬁcar o impacto das tarifas sobre a inserção da agricul-

tura paranaense no mercado internacional3. A equação é representada

da seguinte forma:

ln Expij = α1 + β1 ln PIBi + β2 ln PIBj + β3 ln Distij + β4 ln (1 + Tj) + εij (3)

Em que: ij = Paraná (i) e país importador (j); Expij = as exportações

agrícolas do Paraná (i) para o país importador (j);4 PIBi = o Produto In-

terno Bruto do Paraná, representando o nível de renda do Estado; PIBj =

3 As barreiras não tarifárias (BNT) não puderam ser inseridas no modelo porque todos

os países importadores aqui considerados impõem algum tipo de BNT sobre algum

tipo de produto agrícola paranaense. Assim, a variável |BNT| inserida como uma

dummy se tornaria uma constante de “1”, impossibilitando a sua análise.

4 Das 1152 observações dessa variável (48 trimestres para cada um dos 24 países im-

portadores), 6 delas apresentaram ﬂuxos nulos, isto é, não houve exportação agríco-

la do Paraná para o determinado país no determinado trimestre. Para considerar as

48 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

o Produto Interno Bruto do importador, representando o nível de renda

do país; Distij = a distância entre as capitais do Estado exportador e do

país importador; Tj = a tarifa comercial aplicada pelo país importador;5

α1, β(1, 2, 3, 4) e εij = respectivamente o intercepto, os parâmetros e o termo

de erro da equação; ln = indica que as variáveis foram expressas em

logaritmos naturais.

Conforme estabelecido pela teoria econômica, o sinal esperado

para os coeﬁcientes do PIB, tanto do exportador quanto do importa-

dor, é positivo. Espera-se uma relação direta entre o PIB e as exporta-

ções agrícolas do Estado, pois, quanto maior a renda de uma economia,

maior é a sua capacidade de produção e geração de excedente exportá-

vel, bem como maior é a necessidade pela diversiﬁcação do consumo.

Já para as variáveis distância e tarifa, o coeﬁciente esperado é negativo,

pois, estas variáveis representam empecilhos para as exportações agrí-

colas, logo, a relação é inversa.

Para estimar a equação, foi utilizado o método de dados em

painel, que combina elementos de séries temporais com cortes trans-

versais, contendo, portanto, uma dimensão temporal e outra espacial,

sendo uma das vantagens o controle da heterogeneidade das unidades.

Para deﬁnir a melhor estimação, foram estimados os seguintes

modelos: pooled, efeitos ﬁxos e efeitos aleatórios. O modelo pooled é

estimado pelo método de MQO, por isso é também conhecido por pooled

OLS (Ordinary Least Squares), e considera que todos os coeﬁcientes são

invariáveis entre os indivíduos e ao longo do tempo, isto é, as dimensões

de tempo e espaço são desconsideradas e as observações são agrupadas,

ignorando a existência de heterogeneidade nos dados, não sendo de fato

um modelo de dados em painel (Gujarati, 2006; Baltagi, 2011).

Quando o intercepto varia entre os indivíduos e os coeﬁcientes

angulares são invariáveis, o modelo que está sendo estimado é o de efei-

tos ﬁxos, que também é conhecido por variável binária de mínimos qua-

drados. Neste caso, está se levando em consideração as características

individuais das unidades de corte transversal e, apesar do intercepto

variar entre as unidades, cada intercepto individual não varia ao longo

do tempo, daí o termo “efeitos ﬁxos”. Este modelo é indicado nos casos

em que o intercepto individual pode estar correlacionado com uma ou

mais variável explanatória (Gujarati, 2006; Wooldridge, 2003).

questões econômicas e se trabalhar com logaritmo, os 6 ﬂuxos nulos foram substitu-

ídos por um número pequeno (0,0001), conforme procedimento de Castilho (2002).

5 As tarifas são as ad valorem e a título de cálculo são computadas como (1 + 0,05)

para uma tarifa de 5%, por exemplo.

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 49

Quadro 1 – Descrição das variáveis e fontes dos dados

a) Produtos agrícolas – foram consideradas as exportações dos produtos pertencentes às

quatro primeiras seções do Sistema Harmonizado (SH). Estas seções abrangem 24 capítulos e

estes contemplam diversos produtos desagregados de acordo com suas especiﬁcidades (MDIC,

2012d);

b) Países importadores* – foram selecionados 24 países que apareceram entre os maiores

importadores no período considerado: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Países

Baixos (Holanda), Portugal, Reino Unido, Argentina, Paraguai, Uruguai, Estados Unidos,

Rússia, México, Chile, Peru, Venezuela, Canadá, Colômbia, China, Arábia Saudita, Japão,

Tailândia e África do Sul. Este grupo de países foi responsável por importar 69,89% dos

produtos agrícolas do Paraná no ano de 2000 e 64,62% em 2011 (MDIC, 2012b);

c) Exportações agrícolas – os dados trimestrais foram coletados em dólares Free on Board

(US$/FOB) (MDIC, 2012b); ajustados para milhões de US$ e deﬂacionados pelo Índice de

Preços ao Consumidor (IPC) dos Estados Unidos (IPEADATA, 2012);

d) PIB do Paraná – foi coletado em milhões de R$ e com periodicidade anual (IPARDES,

2012); deﬂacionado pelo IPC/FGV e convertido para milhões de US$ pela taxa de câmbio (R$/

US$) comercial média (IPEADATA, 2012). Como as estatísticas do PIB paranaense não são

elaboradas com periodicidade trimestral, o PIB anual foi convertido para trimestral por meio

do cálculo da média móvel geométrica;

e) PIB dos importadores – para a tabulação dessa série de dados, foram necessários vários

procedimentos distintos que dependeram de cada país. Todos os PIB’s foram convertidos

para milhões de US$ pela taxa de câmbio referente à moeda de cada país (IPEADATA, 2012;

INEI, 2013); foram deﬂacionados pelo IPC-EUA ou nacional (IPEADATA, 2012). As fontes

para os PIB’s foram: 1) Tailândia, Arábia Saudita e Paraguai – de 2000 a 2007 - (FMI, 2013),

convertidos para trimestrais pela média móvel geométrica; 2) Paraguai após 2008 (BCP,

2013); 3) China (NBSC, 2013); 4) Uruguai (BCU, 2013); 5) Venezuela (BCV, 2013); 6) Colômbia

(DANE, 2013); 7) Peru (INEI, 2013); 8) Demais países (OECD, 2013a).

f) Distância – foi considerada a distância entre as capitais, em quilômetros (Km) levando em

consideração a curvatura da terra (HorlogeParlante, 2013);

g) Tarifas **– os dados foram coletados para cada país individualmente e por capítulos SH

(do 01 ao 24), sendo que para 21 países foi considerada a média ponderada da tarifa NMF,

ad valorem, que é a tarifa base da OMC, e para os membros do Mercosul (Argentina, Paraguai

e Uruguai) foi considerada a tarifa zero praticada entre o bloco (TRAINS, 2012). Além das

tarifas, foram coletadas a exportação paranaense total dos 24 capítulos SH e a individual de

cada um dos 24 capítulos (MDIC, 2012b; 2012c). Em seguida, foi obtida e média ponderada

por trimestres das tarifas NMF aplicadas por cada país sobre as suas importações agrícolas

paranaenses, tendo como fator de ponderação a participação percentual de cada capítulo SH

no total exportado pelo Paraná dos 24 capítulos agrícolas.

Fonte: Elaboração própria.

Notas:

* No primeiro momento foram considerados os 30 países que mais importaram produtos

paranaenses, no período de 2000 a 2011. Foram selecionados os países que mais apareceram

entre os 30 principais de cada ano. Este grupo de países foi responsável por importar 84,47%

das exportações agrícolas do Paraná no ano de 2000 e por 79,93% em 2011. Entretanto, quando

os dados referentes às tarifas foram coletados, observou-se que alguns países apresentavam

uma lacuna desses dados para vários anos, impossibilitando a inclusão deles no modelo. Desta

forma, foram descartados 6 países: Irã, Hong Kong, Índia, Coreia do Sul, Taiwan e Emirados

Árabes Unidos. Portanto, a amostra dos importadores passou para 24 países.

** É válido ressaltar que, ao contrário de outros trabalhos, esta pesquisa não considera o

comércio entre países e sim entre um Estado do país e outros países. Muito embora as tarifas

se apliquem às exportações do país como um todo, isso não se conﬁgura em um problema,

haja vista que o objetivo é justamente identiﬁcar o impacto dessas tarifas sobre os produtos

exportados especiﬁcamente pelo Estado do Paraná, que vai responder de forma diferente de

outros Estados com pauta de exportação distinta, daí a importância de realizar essa análise

desagregada.

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

O modelo de efeitos aleatórios, ou modelo de correção de erro,

considera que cada unidade de corte transversal, que representa uma

amostra de uma população bem maior, tem um valor médio de todos os

interceptos representado em um intercepto comum e as diferenças indivi-

duais no intercepto de cada unidade são reﬂetidas no termo de erro. Uma

vantagem considerada para este modelo em relação ao de efeitos ﬁxos é o

fato dele não consumir muitos graus de liberdade, uma vez que é preciso

estimar um valor médio e a variância para o intercepto comum ao invés

de estimar vários interceptos individuais. Este modelo é adequado para

situações em que o intercepto individual não é correlacionado com as

variáveis explanatórias (Gujarati, 2006; Wooldridge, 2003).

A ﬁm de estabelecer qual o melhor modelo, foram realizados os

testes de Chow, de Hausman e o Multiplicador de Lagrange (LM) de

Breusch-Pagan (Gujarati, 2006; Wooldridge, 2003).

Variáveis e fontes de dados

O Quadro 1 apresenta as variáveis e fontes dos dados utilizados

para a equação gravitacional.

Para a análise descritiva, o estudo consistiu em uma ampla co-

leta de dados quantitativos para as barreiras tarifárias e qualitativos

(presença ou não) para as Barreiras não tarifárias, cujas fontes foram:

MAPA, 2012; MDIC, 2012b; TRAINS, 2013; OECD, 2013b.

Conforme o MAPA (2012), o Acordo Agrícola oriundo da Rodada

Uruguai considera como produtos agrícolas os seguintes capítulos do

Sistema Harmonizado (SH): 1 ao 24 (com exceção dos pescados e seus

produtos derivados), e partes dos capítulos 29, 33, 35, 38, 41, 43, 50,

51, 52 e 53. Neste trabalho, a menção aos produtos agrícolas refere-se

apenas aos capítulos 1 ao 24 como um todo.

Dentre os 24 capítulos agrícolas, alguns produtos se destacam

nas exportações do Paraná. Foram selecionados os 12 que mais apare-

ceram entre os principais de cada ano, de 2000 a 2011. Na média do pe-

ríodo, estes representaram 89,29% das exportações agrícolas do Estado

e 56,42% das exportações totais paranaenses (MDIC, 2012b). São eles:

A - Outros grãos de soja, mesmo triturados;

B - Bagaços e outros resíduos sólidos, da extração do óleo de soja;

C - Óleo de soja, em bruto, mesmo degomado;

D - Carnes de galos/galinhas, não cortadas em pedaços, congeladas;

E - Açúcar de cana, em bruto;

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 51

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

F - Café solúvel, mesmo descafeinado;

G - Pedaços e miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados;

H - Milho em grão, exceto para semeadura;

I - Óleo de soja, reﬁnado, em recipientes com capacidade >5L;

J - Café não torrado, não descafeinado, em grão;

K - Outras carnes de suíno, congeladas;

L - Álcool etílico não desnaturado com volume alcoólico >=80%.

Resultados e discussões

1 Barreiras tarifárias

1.1 O impacto das tarifas sobre as exportações agrícolas

paranaenses

A Tabela 1 apresenta os resultados da equação gravitacional es-

timada com a ﬁnalidade de investigar o impacto das tarifas comerciais

aplicadas sobre os produtos agrícolas exportados pelo Paraná. Com a

matriz de dados ajustados, foram realizados testes de estacionaridade

nas séries de tempo para então prosseguir com a estimação adequa-

da dos modelos. Foram estimados três modelos para chegar à melhor

equação a ser analisada: o modelo de Pooled, o de Efeitos Fixos e o de

Efeitos Aleatórios. Estas estimativas estão apresentadas na Tabela 1,

juntamente com o modelo de Efeitos Aleatórios ajustado pelas correções

de heterocedasticidade e de autocorrelação detectadas com os testes

adequados.

Os testes para deﬁnir o melhor modelo também são apresentados

na Tabela 1: teste de Chow, teste de Hausman e teste LM de Breusch-

-Pagan. Os testes indicaram o modelo de Efeitos Aleatórios (EA) como

o mais indicado, portanto este será o modelo analisado, com correção

tanto de heterocedasticidade quanto de autocorrelação. Os testes indi-

caram que o modelo está bem ajustado.

52 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Tabela 1 - Resultados da equação gravitacional estimada para as

exportações agrícolas paranaenses aos principais parceiros comerciais

selecionados. 2000-2011

Variáveis

independentes Regressão

Pooled

Efeitos

Fixos

(EF)

Efeitos

Aleatórios

(EA)

EA com

correção de

heteroce-

dasticidade

EA com

correção de

autocor-

relação

EA com

correção de

heteroced.

e autocorr.

PIB Paraná (PIB1) 4.6091* 4.9263* 4.9240* 3.4398* 4.3309* 2.5741*

(0.6450) (0.4727) (0.4599) (0.3097) (0.7064) (0.5755)

PIB Importador (PIB2) 0.0971* 0.1013 0.0993* 0.0572* 0.1029 0.0159

(0.0124) (0.0689) (0.0480) (0.0103) (0.0526) (0.0182)

Distância (Dist) 0.9961* -- 0.9268* 0.9389* 0.9647* 1.0392*

(0.0725) -- (0.3626) (0.0357) (0.3397) (0.0645)

Tarifa (Tar) -3.3345* -2.0409* -2.0680* -2.8167* -3.1576* -3.7236*

(0.4373) (0.3384) (0.3377) (0.3025) (0.3482) (0.2866)

Constante (α)-19.7759* -12.1015* -20.2141* -15.4565* -18.8359* -13.1198*

(1.8567) (1.2893) (3.3893) (0.8791) (3.5161) (1.6564)

Observações 1152 1152 1152 1152 1152 1152

Grupos -- 24 24 24 24 24

Períodos -- 48 48 48 48 48

R-Squared 0.2618 0.1337 0.2566 -- 0.2614 --

R-sq between -- 0.1225 0.3283 -- 0.3431 --

R-sq within -- 0.1540 0.1540 -- 0.1470 --

Teste F 101.68* 68.27* -- -- -- --

Teste de Wald -- -- 215.37* 1357.45* 153.45* 444.25*

Teste de heteteroced. -- -- 59.40* -- -- --

Teste de autocorr. -- -- 11.52* -- -- --

Teste de Chow -- 55.10* -- -- -- --

Teste de Hausman -- -- 1.39 -- -- --

Teste LM de B-P -- -- 7138.14* -- -- --

Nível (t-bar // p-valor) 1ª diferença (t-bar // p-valor)

Teste IPS

Exp. -0,6392 // 0,2614 -15,1768 // 0,0000

PIB1 0,1755 // 1,0000 -6,8901 // 0,0000

PIB2 -1,1497 // 0,9900 -5,5588 // 0,0000

Resíduo -3,8477 // 0,0000 - -

Fonte: Resultados da pesquisa.

Nota: * Signiﬁcativo ao nível de 5% de signiﬁcância. Os valores entre parênteses correspondem

aos erros-padrão. Todas as variáveis são expressas em logaritmo natural. A variável dependente

é a exportação agrícola paranaense (Exp.).

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 53

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Pela Tabela 1, nota-se que o coeﬁciente do PIB do Paraná foi sig-

niﬁcativo estatisticamente e apresentou o sinal esperado pela teoria, ou

seja, uma relação positiva com a variável dependente. Ele indica que

um aumento de 10% no PIB do Paraná provoca um aumento de 25,74%

nas exportações agrícolas paranaenses. O Paraná é um potencial agro-

exportador e, consequentemente, as exportações agrícolas têm amplo

reﬂexo sobre o PIB do Estado e vice-versa. Embora a relação nítida seja

a exportação como parte integrante do PIB, como mostra a equação

do PIB pela ótica da demanda, a relação inversa também é verdadeira:

quanto maior for o PIB, mesmo que puxado em maior parte por fatores

domésticos, maior é o excedente gerado para exportação.

O coeﬁciente do PIB dos importadores apresentou o sinal positivo

esperado, mas não foi estatisticamente signiﬁcativo (foi signiﬁcativo no

modelo Pooled, no de EA e no EA com correção de heterocedasticidade).

Observa-se que um aumento de 10% na renda dos países importadores

tem um impacto de 0,16% nas exportações agrícolas do Paraná. Por

tratar-se de exportações desagregadas por produtos, e não de expor-

tações totais, os PIB’s totais dos países importadores perdem parte de

sua capacidade explicativa, além de existir uma relação inelástica dos

produtos agrícolas com a renda.

Segundo Castilho (2002), ao invés de se trabalhar com o PIB re-

presentando o nível de renda total dos países e do Estado, o ideal seria

trabalhar, no lado do exportador, com a oferta do setor, ou com a parti-

cipação da produção do determinado bem na produção total do merca-

do, e, no lado do importador, trabalhar com a demanda setorial, ou com

a participação do consumo do determinado bem no consumo total do

mercado. Todavia, essa desagregação das variáveis que representam a

renda do mercado torna-se inexequível, pois os dados relativos ao con-

sumo e a produção para setores especíﬁcos e para um amplo conjunto

de países não estão disponíveis nas estatísticas mundiais. De qualquer

maneira, os PIB’s continuam sendo as variáveis mais utilizadas para

essa representação.

O coeﬁciente da distância foi estatisticamente signiﬁcativo a 5% de

signiﬁcância, porém, apresentou sinal contrário ao esperado pela teoria

do modelo gravitacional. O modelo indicou que um aumento de 10% na

distância está relacionado com um aumento de 10,3% na exportação. Vis-

to que no modelo gravitacional a distância é usada como uma proxy para

os custos de transporte, considerando uma situação de ceteris paribus,

ela deveria apresentar, em tese, uma relação inversa com as exportações.

Contudo, no caso deste trabalho, países mais distantes do Paraná, como

54 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

a China, são grandes importadores de produtos agrícolas paranaenses,

ao contrário de países vizinhos como a Argentina e o Paraguai. Daí de-

corre a relação direta entre distância e exportação apresentada por esta

estimação. A oferta e a demanda dos produtos agrícolas dependem das

respectivas capacidades produtivas dos países, se eles apresentam vanta-

gens comparativas e/ou competitivas na produção e exportação desses

produtos, se possuem abundância dos meios de produção em questão,

etc. Isso reﬂete, por exemplo, o fato da Argentina também ser uma gran-

de exportadora de produtos agrícolas, como derivados da soja, logo, é

uma concorrente do Brasil e, portanto, importa menos produtos agrícolas

do Paraná em comparação com a China. Portanto, existem fatores econô-

micos relacionados à capacidade produtiva e à estrutura de mercado que

inﬂuenciam se o país será um potencial exportador de produtos agrícolas

ou se a sua importação será intensiva em produtos agrícolas. Tais fatores

recebem interferências das relações políticas comerciais e juntos superam

a distância física e os custos de transporte como determinantes de maior

ou menor ﬂuxo comercial entre duas regiões. Ou seja, por mais conside-

ráveis que sejam os custos de transporte, eles não são determinantes de

menores exportações agrícolas paranaenses para os países mais distan-

tes, visto que a maior demanda de tais produtos vem justamente destes

países. Logo, o resultado foi adequado para a realidade do Paraná.6

É incontestável que os custos de transporte para o escoamento da

produção agrícola do Paraná representam um enorme gargalo ao Estado.

A infraestrutura e a logística são apontadas como os grandes vilões diante

da pujança da produção agrícola paranaense. Como destaca a FAEP

(2013), a malha rodoferroviária é caótica e encontra-se praticamente

abandonada há mais de dez anos; o Porto de Paranaguá há tempos têm

enfrentado diversos problemas, mesmo sendo de extrema importância

para a economia do país; para a exportação dos grãos paranaenses são

necessários 220 mil caminhões com capacidade de 30 toneladas para levá-

los ao Porto de Paranaguá, sendo que 30% da produção é transportada

por via ferroviária, e a necessidade de caminhões no período de um ano

pode ultrapassar 300 mil; estima-se que a capacidade atual dos portos

6 Uma ressalva a ser considerada é que no modelo estimado a distância é utilizada como

uma proxy que apresenta uma relação remota com os custos de transporte e é abor-

dada de capital para capital, sendo que muitas vezes o centro comercial e o porto

apropriado do país não estão estabelecidos na capital, e a demanda pode estar concen-

trada em regiões urbanas, enquanto a oferta em regiões rurais. Ademais, os custos de

transporte vão além dos custos físicos, há muitos custos de transação que devem ser

considerados numa análise teórica e que são imensuráveis para uma análise empírica.

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 55

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

brasileiros não dará mais conta, num curto prazo, de atender a deman-

da em evolução; as ﬁlas de navios para atracar no Porto de Paranaguá

vêm aumentando; faltam armazéns, cerca de 50% a mais de espaço se-

ria necessário; entre inúmeros outros problemas logísticos. Portanto, é de

extrema importância que o governo promova melhorias na infraestrutura

rodoviária, na infraestrutura de processamento e armazenamento,

alternativas nos modais de transporte, investimentos em tecnologia,

organização logística e melhor gestão da cadeia produtiva como um todo.

Com relação à barreira tarifária, o coeﬁciente da variável tarifa

apresentou o resultado esperado de acordo com a teoria, isto é, uma

relação negativa com a exportação agrícola paranaense, além de ser es-

tatisticamente signiﬁcativo. Pode-se constatar que uma redução de 10%

nas tarifas aplicadas pelos países importadores provoca um aumento de

37,23% nas exportações agrícolas paranaenses para esses países. Desta

maneira, pode-se constatar que apesar das tarifas comerciais já terem

passado por um processo de redução e serem mais controladas pela

OMC, elas ainda representam uma grande barreira ao comércio inter-

nacional dos produtos agrícolas do Estado do Paraná, e uma liberaliza-

ção comercial nesse sentido teria reﬂexos muito positivos, embora este

resultado possa ter sido superestimado em função da agregação dos

produtos agrícolas e da média ponderada das tarifas NFM ad valorem.

Diante desse alto impacto negativo das barreiras comerciais so-

bre as exportações agrícolas paranaenses, um ponto relevante a ser des-

tacado é que, além do Paraná ser muito dependente da exportação de

commodities e produtos de teor tecnológico e valor agregado baixos,

no decorrer dos doze anos analisados as exportações agrícolas para-

naenses se tornaram mais concentradas, tanto em termos de produtos

quanto de mercados de destino (de acordo com os dados da pesquisa,

MDIC; 2012c). O Estado tem cerca de 90% das exportações agrícolas

concentradas em 12 produtos, sendo que um único produto (A- Outros

grãos de soja, mesmo triturados) representa 30% dessas exportações e

20% das exportações totais, e ainda um único país (China) responde

por mais de 30% do mercado importador desses produtos. Nesse senti-

do, cabe ao Estado buscar dinamizar a pauta de exportação e angariar

mercados diversiﬁcados e, para isso, precisa se preparar para enfrentar

as exigências e barreiras externas que interferem nesses quesitos.

Além disso, o valor na pauta dos principais produtos agrícolas pa-

ranaenses se sustentou, no período analisado, em função dos altos preços

praticados no mercado mundial de commodities. A predominância dos

preços pode ser observada quando estes despencaram nos meses subse-

56 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

quentes à explosão da crise de 2008 e os valores agrícolas exportados de-

clinaram além da redução nos volumes (MDIC, 2012c). Diante disso, des-

taca-se a vulnerabilidade das exportações paranaenses quanto aos preços

internacionais das commodities, desprovidas de um elemento pujante

para o setor exportador agrícola que possa sustentar além dos preços. No

ano de 2011, último ano desta análise, observou-se um saldo negativo na

balança comercial, sendo que o ano de 2000 havia sido o último ano em

que o Paraná tinha apresentado déﬁcit na balança comercial. Destarte,

a partir do momento em que os preços deixam de sustentar, o cenário

muda, de forma que deve-se prosseguir com nova análise dessas barreiras

tarifárias inseridas em um período com outro contexto internacional.

1.2 A incidência das tarifas sobre os principais produtos exportados

O Quadro 2 apresenta as tarifas aplicadas por alguns dos princi-

pais importadores sobre os doze principais produtos agrícolas exportados

pelo Paraná, sendo tarifas ad valorem ou tarifas especíﬁcas vigentes no

ano de 2012. Pode-se observar que a Europa tem tarifas zeradas para os

produtos A, B, H e J, para uma especiﬁcidade do produto C e para alguns

critérios intracota dos produtos G e K. As suas maiores tarifas recaem

sobre os produtos D, G e K em se tratando de alguns casos extracota e,

portanto, são os produtos que o Estado tem mais chance de aumentar a

exportação para a Europa em função de uma redução tarifária.

As maiores tarifas recaem sobre diferentes produtos: a China tem

a maior tarifa sobre o produto H, seguida do E e do L; a do Japão recai

sobre o produto K, seguido do L; Coreia do Sul - produtos A e H; Taiwan -

produto G, seguido por D e L; Tailândia - produtos E e G; Rússia - produto

L, seguida das tarifas sobre os produtos D e G; Arábia Saudita e Emirados

Árabes Unidos – tarifa de 5% e recai sobre vários produtos; África do Sul

- produto D e para determinado uso do produto G; Colômbia e Venezuela

- produto E; Canadá - produto I; Estados Unidos – produto E.

A importação do produto K é proibida na Arábia Saudita e nos

Emirados Árabes Unidos, por uma questão religiosa. Os produtos A e J

contam com tarifa zerada por 9 dos 14 países presentes na análise. Já o

produto B tem tarifas zeradas por 7 países e o produto H tem tarifas ze-

radas por 8 países. Enquanto os produtos D e I recebem tarifas por parte

de todos os países, salvo uma exceção por parte dos EUA para o produto

I em se tratando de determinado uso especíﬁco. Como o produto D é um

dos que apresentam as tarifas mais elevadas por todos os países anali-

sados, é o produto com maior capacidade de expansão na exportação,

dada uma liberalização comercial em termos tarifários.

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 57

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Quadro 2 - Tarifas aplicadas sobre os 12 principais produtos agrícolas

exportados pelo Paraná, vigentes em 2012

A - OUTROS GRÃOS DE SOJA, MESMO TRITURADOS

União Europeia: 0% | China: 3% | Japão: 0% | Coreia do Sul: 5% (intracota); 487%

(extracota, mas não menos que 956 won/Kg) | Taiwan: 0% | Tailândia: 0% | Rússia: 0% |

Arábia Saudita: 0% | África do Sul: 8% | Emirados Árabes Unidos: 0% | Colômbia: 5,1% +

BP | Venezuela: 0% + BP | Estados Unidos: 0% | Canadá: 0%

B - BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, DA EXTRAÇÃO DO ÓLEO DE SOJA

6% | Rússia: 0% | Arábia Saudita: 0% | África do Sul: 6,6% | Emirados Árabes Unidos: 0%

| Colômbia: 5,1% + BP | Venezuela: 3,45% + BP | Estados Unidos: 0,45 ¢/Kg | Canadá: 0%

C - ÓLEO DE SOJA, EM BRUTO, MESMO DEGOMADO

União Europeia: 0% (p/ usos técnicos ou industriais, exceto p/ fabricação de produtos p/

alimentação humana); 2,9% (outro) | China: 9% | Japão: 10,9 Iene/Kg (p/ valor ácido > 0,6)

13,2 Iene/Kg (outros) | Coreia do Sul: 5,4% | Taiwan: 5% | Tailândia: 20% ou 1,32 Baht/

litro, o que for maior | Rússia: 11,25% (p/ uso técnico ou industrial, exceto p/ a produção de

produtos comestíveis); 11,25%, mas não menos que 0,09 Euro/Kg; (outros: em embalagens

contendo 10 litros ou menos); 11,25%, mas não menos que 0,0675 Euro/Kg (outros) | Arábia

Saudita: 5% | África do Sul: 10% | Emirados Árabes Unidos: 5% | Colômbia: 6,8% + BP |

Venezuela: 4,6% + BP | Estados Unidos: 19,1% | Canadá: 4,5%

D - CARNES DE GALOS/GALINHAS, NÃO CORTADAS EM PEDAÇOS, CONGELADAS

União Europeia: Variam de 149 Euro/ton. a 162 Euro/ton. (intracota) e de 32,5 Euro/100Kg

a 299 Euro/100Kg (extracota) | China: 1,3 Yuan/Kg | Japão: 11,9% | Coreia do Sul: 20% |

Taiwan: 20% | Tailândia: 30% | Rússia: 60% | Arábia Saudita: 5% | África do Sul: 27%

| Emirados Árabes Unidos: 5% | Colômbia: 6,8% + BP | Venezuela: 8% + BP | Estados

Unidos: 8,8 ¢/Kg | Canadá: 5%

E - AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO

União Europeia: 93 Euro/ton. (intracota); 33,9 Euro/100Kg (extracota) | China: 15%

(intracota); 50% (extracota) | Japão: 0% (com leitura polarimétrica < 98,5 graus: açúcar

centrifugado); 35,3 Iene/Kg (com leitura polarim. < 98,5 graus: outros); 21,5 Iene/Kg

(outros) | Coreia do Sul: 3% | Taiwan: 6,25% | Tailândia: 65% ou 3,5 Baht/Kg, o que for

maior | Rússia: Há diversas especiﬁcações que variam de 140 US$/ton. a 270 US$/ton. |

Arábia Saudita: 0% | África do Sul: 0% | Emirados Árabes Unidos: 0% | Colômbia: 115% +

BP | Venezuela: 20% + BP | Estados Unidos: 1,4606 ¢/Kg (intracota); 33,87 ¢/Kg (extracota)

| Canadá: 0%

F - CAFÉ SOLÚVEL, MESMO DESCAFEINADO

União Europeia: 9% | China: 17% | Japão: 15% (adicionado de açúcar); 8,8% (outros: café

solúvel); 0% (outros: outros) | Coreia do Sul: 8% | Taiwan: 2% | Tailândia: 40% | Rússia:

10%, mas não menos que 0,5 Euro/Kg | Arábia Saudita: 5% | África do Sul: 20% (misturas

de café torrado com gorduras vegetais); 25% (outros) | Emirados Árabes Unidos: 5% |

Colômbia: 3,45% | Venezuela: 8% | Estados Unidos: 0% | Canadá: 0%

G - PEDAÇOS E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS DE GALOS/GALINHAS, CONGELADOS

União Europeia: A carne de aves tem diversas cotas, que variam de 0% a 795 Euro/ton.

(intracota) e de 18,7 Euro/100Kg a 130 Euro/100Kg (extracota) | China: De 0,5 a 1,0 Yuan/

Kg | Japão:0% (fígados); 8,5% (pernas c/ osso); 11,9% (outros) | Coreia do Sul: 20% (patas,

peitos, asas, outros cortes) 22,5% (fígados); 27% (outros) | Taiwan: 20% (coxas, sobrecoxas,

asas; outros cortes); 25% (fígados; corações e patas, outros miúdos); 34% (pescoços) |

Tailândia: 40% | Rússia: 60% | Arábia Saudita: 5% | África do Sul: 5% (cortes desossados);

27% (miúdos) | Emirados Árabes Unidos: 5% | Colômbia: 6,8% + BP | Venezuela: 8% + BP

| Estados Unidos: 17,6 ¢/Kg | Canadá: 5%

58 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

H - MILHO EM GRÃO, EXCETO PARA SEMEADURA

União Europeia: 0% | China: 1% (intracota); 65% (extracota) | Japão: 0% (p/ alimentação

animal e milho pipoca)

50% ou 12 Iene/Kg, o que for maior (outros) | Coreia do Sul: 3% (intracota); 328% (extracota)

| Taiwan: 0% | Tailândia: 20% ou 7,5 Baht/Kg o que for maior | Rússia: 0% | Arábia Saudita:

0% | África do Sul: 0% | Emirados Árabes Unidos: 0% | Colômbia: 5,1% + BP | Venezuela:

5,85% + BP | Estados Unidos: 0% | Canadá: 0%

I - ÓLEO DE SOJA, REFINADO, EM RECIPIENTES COM CAPACIDADE >5L

União Europeia: 1,6% (p/ usos técnicos ou industriais, exceto p/ fabricação de produtos p/

alimentação humana)

Tailândia: 20% ou 2,50 Baht/litro,

o que for maior | Rússia: 11,25% (p/ uso técnico ou industrial, exceto p/ a produção de

produtos comestíveis); 11,25%, mas não menos que 0,09 Euro/Kg (outros: em embalagens

contendo 10 litros ou menos); 11,25%, mas não menos que 0,0675 Euro/Kg (outros) | Arábia

Saudita: 5% | África do Sul: 10% | Emirados Árabes Unidos: 5% | Colômbia: 8% + BP

| Venezuela: 8% + BP | Estados Unidos: 0% (De grau farmacêutico...); 19,1% (outros) |

Canadá: 9,5%

J - CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO, EM GRÃO

30% | Rússia: 3,75% | Arábia Saudita: 0% | África do Sul: 0% | Emirados Árabes Unidos:

0% | Colômbia: 0,9% | Venezuela: 0% | Estados Unidos: 0% | Canadá: 0%

K - OUTRAS CARNES DE SUÍNO, CONGELADAS

União Europeia: A carne suína tem diversas cotas, que variam de 0% a 434 Euro/ton.

(intracota) e de 467 Euro/ton. a 869 Euro/ton. (extracota) | China: 12% | Japão: 482 Iene/

Kg | Coreia do Sul: 25% | Taiwan: 12,5% | Tailândia: 30% | Rússia: 0% (intracota); 48,75%

(extracota) | Arábia Saudita: Proibida | África do Sul: 15% ou 130 ¢/Kg, o que for maior |

Emirados Árabes Unidos: Proibida | Colômbia: 7,8% + BP | Venezuela: 8% + BP | Estados

Unidos: 0% | Canadá: 0%

L - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO COM VOLUME ALCOÓLICO >=80%

União Europeia: 19,2 Euro/hl | China: 40% | Japão:27,2% (com teor alcoólico em vol. =>

90%); 38,10 Iene/litro (outros) | Coreia do Sul: 10% (parcialmente destilado para uso em

bebidas); 30% (p/ outros usos, que não em bebidas) | Taiwan: 3% (industrial, p/ a manufatura

de produtos químicos por meio de reação química sintética); 20% (outros) | Tailândia:80,00

Baht/litro | Rússia: 100%, mas não menos que 2 Euro/litro | Arábia Saudita: 5% | África

do Sul: 317 ¢/litro de álcool absoluto | Emirados Árabes Unidos: 5% | Colômbia: 10% |

Venezuela: 15% | Estados Unidos: 0% (p/ uso em bebidas); 2,5% (p/ outros usos) | Canadá:

12,28 ¢/litro de álcool etílico absoluto (p/ fabricação de bebidas); 4,92 ¢/litro de álcool

etílico absoluto (p/ outros usos).

Fonte: Elaboração própria, com base nos dados do MAPA, 2012.

Nota: BP (Banda de preço) - “mecanismo de taxação variável em que há sobretaxa nas

importações, quando o preço do produto está abaixo de uma média histórica, ou sofre rebaixa,

quando seu preço está acima de uma média histórica” (MAPA, 2012, p. 169). Intracota e

extracota: referem-se à Cota tarifária, que se trata de um “regime de importação em que

há incidência de uma tarifa menor para determinada quantidade. Quando essa quantidade é

excedida, incide uma tarifa maior” (Ibid., p. 183).

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 59

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Caso ocorresse uma liberalização comercial no nível das tarifas,

os produtos teriam maior possibilidade de inserção nos países que atu-

almente aplicam as maiores barreiras. Sendo assim, os maiores obs-

táculos, em termos tarifários, são: para o produto A - Coreia do Sul,

caso ultrapasse a cota, seguida da África do Sul; produto B – África

do Sul e Tailândia; produto C – Tailândia e EUA; produto D – Rússia

e Tailândia; produto E – Tailândia, China, extracota, além da Rússia

e UE; produto F – Tailândia, África do Sul e China; produto G – Rús-

sia, Tailândia e Taiwan; produto H – Coreia do Sul, extracota, China

e Japão; produto I – Tailândia e EUA; produto J – Tailândia e China;

produto K – Rússia, extracota, Tailândia e Coreia do Sul; e produto

L – Rússia e China.

2. Barreiras não tarifárias

O Quadro 3 apresenta as Barreiras não tarifárias (BNT) aplicadas

por alguns dos principais importadores sobre os 12 principais produ-

tos agrícolas exportados pelo Paraná. As BNT identiﬁcadas se dividem

em diversos tipos que pertencem a grandes grupos ou categorias como:

Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (SPS); Barreiras Técnicas ao Co-

mércio (TBT); Inspeção pré-embarque e outras formalidades; Medidas

de controle de preços; Licenças, cotas, proibições e outras medidas de

controle de quantidade; Taxas, impostos e outras medidas para-tarifá-

rias (que não são as barreiras tarifárias); Medidas de ﬁnanças; Medidas

de investimento relacionadas com o comércio; e Medidas relacionadas

à exportação.

A primeira categoria de BNT que aparece no Quadro 3 são as

Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). Pode-se observar que,

esta categoria é a que apresenta o maior número de subcategorias;

praticamente todos os países consultados aplicaram algum tipo de

barreira SPS; os 12 produtos analisados aparecem nessa categoria; as

SPS incidiram desde os anos anteriores ao ano de 2000 até 2011/2012.

Destacam-se as Proibições geográﬁcas temporárias e as Exigências de

autorização especial por razões SPS que foram aplicadas por vários

países no decorrer do período, principalmente países da América do

Sul, e incidiram sobre todos os produtos. Os Limites de tolerância

para resíduos e restrições de utilização de substâncias foram aplicadas

principalmente pela China, União Europeia e Japão, sobretudo, nos

anos posteriores a 2008.

60 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Nas Exigências de rotulagem, marcação e embalagem e nas Exi-

gências de higiene também se destacam a União Europeia, China e Ja-

pão após 2008, sobre vários dos doze produtos. Diversas outras barrei-

ras SPS foram aplicadas sobre esses produtos, por diferentes países, tais

como Exigências de registro, de teste, de certiﬁcação, de inspeção, de

quarentena, de rastreabilidade, entre outras.

As Barreiras técnicas ao comércio (TBT) aparecem em segundo

lugar como as mais aplicadas sobre os principais produtos agrícolas ex-

portados pelo Paraná. Nota-se que as exigências de rotulagem, de auto-

rização por razões TBT e de registro para importadores por razões TBT

são aplicadas por vários países, sobre produtos diferentes e há registros

de incidência desde Ant. 2000 até o no ano 2009. Argentina, Paraguai

e Uruguai se destacam com as exigências de rotulagem impostas sobre

mais da metade dos doze produtos, em anos diferentes. Após 2008,

apenas o Uruguai e a União Europeia aparecem impondo determinada

exigência nessa categoria TBT.

As exigências pertencentes à Inspeção pré-embarque e outras

formalidades foram aplicadas por alguns países da América do Sul, so-

bretudo nos anos anteriores ao ano 2000. Nas Medidas de controle de

preços aparece a Índia com exigência de preços mínimos de importa-

ções sobre 7 produtos, no ano de 2011. O Japão impôs funções de sal-

vaguarda sobre o produto k, em 2009, e alguns países da América do

Sul aplicaram taxas variáveis sobre diferentes produtos, no decorrer do

período.

As Licenças, cotas, proibições e outras medidas de controle de

quantidade foram aplicadas pelo Chile e pela Colômbia Antes de 2000,

enquanto União Europeia, China, Paraguai e Venezuela aplicaram estas

exigências a partir de 2009. Entre os produtos que mais enfrentaram

esse tipo de medida estão: A, C e E. Taxas, impostos e outras medidas

para-tarifárias foram aplicadas pela Índia, em anos anteriores ao ano de

2000, sobre os produtos A, B, C, D, F, G, K, sendo identiﬁcadas 3 subca-

tegorias de exigências (Quadro 3).

As Medidas de ﬁnanças foram aplicadas em subcategorias dife-

rentes, pela Argentina em 2002, sobre os produtos F, G e K, e em 2005

sobre os produtos F, G, I e K. A União Europeia impôs exigência de pa-

gamento antecipado em 2009, sobre o produto L, e a Venezuela impôs

regulamento relativo à atribuição de câmbio oﬁcial em 2010 sobre 7

produtos.

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 61

Barreira Não Tarifária Ano inicial - País importador (Produto)

BARREIRAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS (SPS)

1) Proibições ou restrições de produtos ou substâncias por SPS

1-A) Proibições geográficas temporárias por razões SPS

Ant. 2000 – Argentina (H, K) / Paraguai (K) / Venezuela (K)

/ China (D, G, K) # 2004 – Chile (C) / Uruguai (C, D, F, I) #

2005 – Uruguai (D) / Japão (D, G, K) / Bolívia (D, G, K) #

2006 – Argentina (H) / Venezuela (K) / Uruguai (D) # 2007

– Uruguai (K) # 2009 – Japão (C, D, F, G, K)

------------------------------------------------------------------------

1-D) Exigência de autorização especial por razões SPS

Ant. 2000 – Paraguai (A, B, D, G, H, J) / Argentina (B, D, E,

G, J, K) / Venezuela (D, G) /

China (A, B, C, D, E, G, K, L) # 2000 – Argentina (A, H, K) #

2002 – Argentina (A, B, D, E, G, H, J, K) /

Venezuela (A, D, G, J, K) # 2003 – Argentina (A, E, H) #

2004 – Paraguai (A, H, J) # 2005 – Paraguai (A) / Venezuela

(D, G, J, K) / Japão (D, G) # 2007 – Uruguai (A, B, E, H)

------------------------------------------------------------------------

2) Limites de tolerância para resíduos e restrições de utilização

de substâncias

Ant. 2000 – Venezuela (C) / Chile (G, K) / China (A, D, G, K)

# 2002 – China (D, G, K) #

2003 – Argentina (H) # 2005 – China (A, C, D, G, K) # 2008

– Japão (D, F) # 2009 - União Europeia

(A, D, G, K) / Japão (C, D, F, G, K) # 2010 – China (A, C, E)

------------------------------------------------------------------------

2-A) Uso restrito de certas substâncias em alimentos e rações

2002 - Uruguai (B) # 2008 – Japão (D, F) # 2009 - União

Europeia (A, E, F, H, J) / Japão (D, F, G, K) #

2011 – China (C, D, L)

------------------------------------------------------------------------

4) Exigências de higiene

2009 - União Europeia (D, G, K)

------------------------------------------------------------------------

4-A) Critérios microbiológicos do produto final

2009 - União Europeia (A) # 2010 - China (A, C, E)

------------------------------------------------------------------------

4-B) Práticas de higiene durante a produção

Ant. 2000 - China (A, B, C, D, E, G, K, L) # 2009 - União

Europeia (A)

------------------------------------------------------------------------

6) Regulamento de alimentos ou alimentos derivados ou

produzidos com organismos geneticamente modificados (OGM)

2009 - União Europeia (A, D, G, K)

------------------------------------------------------------------------

8) Avaliação da conformidade relacionada à SPS

8-A) Exigência de registro do produto

Ant. 2000 - Paraguai (A, D, E, F, G, H, I, J, K) / Venezuela

(C, L) / Argentina (E, F, G, I)

------------------------------------------------------------------------

8-B) Exigência de teste

Ant. 2000 - Argentina (L) # 2005 - China (A, C, D, G, K, L) #

2009 - Japão (D, F, K) # 2011 - China (A, C)

------------------------------------------------------------------------

8-C) Exigência de certificação

Ant. 2000 - Argentina (A, B, D, E, F, H, J, K) / Venezuela (A,

J) / Bolívia (A, C, D, G, J, K /

Uruguai (B, D, E, G, H, K) / China (A, B, C, D, E, G, K, L) #

2000 – Bolívia (A, D, G, J, K) # 2002 – Bolívia (A, C, D, G,

K) # 2003 – Uruguai (K) # 2004 – Argentina (A, H, J) #

2005 – Venezuela (C) / Japão (D, K) # 2006 – Venezuela (G)

# 2007 – Uruguai (A) / Japão (D, K) # 2009 - União

Europeia (D, G, K)

------------------------------------------------------------------------

8-D) Exigência de quarentena

Ant. 2000 - China (A, D, G, K) # 2011 - China (D)

------------------------------------------------------------------------

9) Avaliação de conformidade relacionada com SPS não espec.

2000 - Argentina (D, E, G, H, I, J, K) # 2005 - Japão (D, K)

1-B) Restrições geográficas sobre a elegibilidade

Ant. 2000 – Chile (B, C, E, G, K, L) / China (A, D, G, K) # 2006

– Chile (G) # 2008 – Japão (D, F) #

2009 - União Europeia (D, G, K)

--------------------------------------------------------------------------

1-C) Abordagem Sistêmica

2009 - União Europeia (A)

--------------------------------------------------------------------------

1-E) Exigências de registro para importadores

Ant. 2000 – Venezuela (A, D, G, J, K) / Uruguai (D, G) # 2001

– Argentina (A, C, D, E, G, H, I, J, K) #

2003 – Bolívia (A) # 2009 – União Europeia (A)

--------------------------------------------------------------------------

1-F) Proibições ou restrições de produtos ou substâncias por

razões SPS não especificadas

Ant. 2000 – China (A, B, C, D, E, G, K, L) # 2005 – Japão (D,

K) # 2007 – Argentina (B) #

2009 – União Europeia (A)

--------------------------------------------------------------------------

3) Exigências de rotulagem, marcação e embalagem

Ant. 2000 – Chile (C, E, F, G, K) # 2004 – Chile (C, E) # 2008

– Japão (D, F)

--------------------------------------------------------------------------

3-A) Exigência de rotulagem

2008 - Japão (D) # 2009 - União Europeia (A, D, G, K) / Japão

(D, F, K) # 2011 – China (A, C, E) #

2012 - China (A, C, D, G, K)

--------------------------------------------------------------------------

3-B) Exigências da marcação

2009 - União Europeia (A)

--------------------------------------------------------------------------

3-C) Exigências de embalagem

Ant. 2000 - China (A, B, C, D, E, G, K, L) # 2009 - União

Europeia (A)

--------------------------------------------------------------------------

5) Outras exigências de processos de produção ou pós-produção

5-A) Processamento de alimentos e de ração

2009 - União Europeia (A, D, G, K) / Japão (D, F, K)

--------------------------------------------------------------------------

5-B) Condições de armazenamento e transporte

Ant. 2000 - China (C) # 2005 - Japão (D, G, K) / China (D, G,

K) # 2009 - Japão (D, F, G, K) / União Europeia (D, G)

--------------------------------------------------------------------------

7) Exigências de higiene

7-A) Exigências de higiene não especificadas

2002 - Bolívia (A, D, K) # 2003 - Uruguai (D, G, K)

--------------------------------------------------------------------------

8-E) Exigência de inspeção

Ant. 2000 – Argentina (A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K) /

Paraguai (A, B, C, H, J, K) / Venezuela (D, G) /

Uruguai (D, F, G, I, K) # 2005 – Japão (D, G, K) # 2009 -

União Europeia (D, G, K)

--------------------------------------------------------------------------

8-F) Exigência de rastreabilidade

Ant. 2000 - China (A, D, G, K) # 2009 - União Europeia (A, D,

G, K)

8-F1) Origem dos materiais e peças

2009 - União Europeia ((A) # 2011 - China (A, C, E) # 2012 -

China (A, C, D, G, K)

8-F2) História de processamento

2009 - União Europeia (A) # 2012 - China (A, C, D, G, K)

8-F3) Distribuição e localização dos produtos após a entrega

2009 - União Europeia (A)

--------------------------------------------------------------------------

10) Medidas SPS não especificadas

Ant. 2000 - Argentina (A, B, E, H, J, K) / Uruguai (A, D, E, F,

G, H, I, K) # 2004 - Paraguai (A, H, J) #

2008 - Argentina (A, H, J)

Quadro 3 –Barreiras não tarifárias impostas por alguns países

importadores sobre os 12 principais produtos agrícolas exportados

pelo Paraná

BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO (TBT)

1) Proibições ou restrições de produtos ou substâncias devido a

razões TBT (p.e. ambiente, segurança)

1-A) Proibições por razões TBT

Ant. 2000 - Argentina (K) # 2009 - União Europeia (L)

------------------------------------------------------------------------

1-B) Exigência de autorização por razões TBT

Ant. 2000 – Argentina (B, K) / China (D) / Paraguai (J) /

Uruguai (L) # 2002 – Argentina (B) /

Uruguai (L) # 2007 – México (L) # 2009 - União Europeia (A,

D, G, K, L)

------------------------------------------------------------------------

1-C) Exigência de registro para os importadores, por razões

TBT

Ant. 2000 - Argentina (B, J, L) / Uruguai (B, L) / Bolívia (J)

# 2003 -Venezuela (J) # 2009 - União Europeia ( L)

------------------------------------------------------------------------

2) Limites de tolerância para resíduos e restrições de utilização

de substâncias

Ant. 2000 - Chile (C, E, F, G, K)

------------------------------------------------------------------------

3) Exigências de rotulagem, marcação e embalagem

3-A) Exigências de rotulagem

Ant. 2000 – Uruguai (A, D, E, F, G, H, I, K) # 2001 – Bolívia

(A, D, G, K) # 2002 – México (L) #

2004 – Paraguai (A, D, E, G, H, I, J, K, L) / Argentina (F) #

2005 – Argentina (A, D, E, F, G, H, K) #

2009 - União Europeia (A, D, G, K, L)

4) Regulamento sobre organismos geneticamente modificado -

OGM (por razões que não sejam de segurança alimentar) e outras

espécies estrangeiras

2003 - Venezuela (J) # 2008 - Uruguai (A, H)

--------------------------------------------------------------------------

5) Exigência de qualidade ou desempenho do produto

Ant. 2000 - Argentina (B) # 2009 - Uruguai (E)

--------------------------------------------------------------------------

6) Avaliação de conformidade relacionada com TBT

6-A) Exigência de teste

Ant. 2000 - China (C) / Colômbia (A) / Paraguai (B)

--------------------------------------------------------------------------

6-B) Exigência de certificação

2004 - Paraguai (J)

--------------------------------------------------------------------------

6-C) Exigência de inspeção

Ant. 2000 - Colômbia (C) # 2009 - União Europeia (L)

--------------------------------------------------------------------------

6-D) Exigências de características dos produtos

Ant. 2000 – Paraguai (B) # 2004 – Colômbia (C) # 2005 –

Colômbia (A) # 2006 - Colômbia (A, C)

# 2007 – Colômbia (A)

--------------------------------------------------------------------------

7) Medidas TBT não especificada

Ant. 2000 - China (D) # 2005 - Venezuela (D)

--------------------------------------------------------------------------

3-B) Exigências de embalagem

2009 - União Europeia (L)

INSPEÇÃO PR

-EMBARQUE E OUTRAS FORMALIDADES

1) Inspeção pré-embarque e outras formalidades

Ant. 2000 - Chile (B)

------------------------------------------------------------------------

2) Exigência de passar pela alfândega específica

Ant. 2000 - Colômbia (A)

------------------------------------------------------------------------

4) Outras formalidades n.e.

2001 - Uruguai (I)

3) Monitorização de importações e exigências de vigilância e

outras licenças automáticas de

medidas de importação

Ant. 2000 – Argentina (D, G) # 2001 – Bolívia (G) / Uruguai

(I) # 2007 – Argentina (K)

MEDIDAS DE CONTROLE DE PREÇOS

1) Preços administrativos

1-A) Preços mínimos de importação

2011 - Índia (A, B, C, D, F, G, K)

------------------------------------------------------------------------

3) Funções de salvaguarda

2009 - Japão (K)

2) Cargas variáveis

2-A) Taxas variáveis

Ant. 2000 – Argentina (E) / Chile (E) / Colômbia (A, C) #

2001 – Chile (C) # 2002 – Chile (C, E) #

2003 - Chile (E) # 2005 - Venezuela (A, C, D, G, K) # 2007 -

Chile (E)

LICENÇAS, COTAS, PROIBIÇÕES E OUTRAS MEDIDAS DE CONTROLE DE QUANTIDADE

1) Licenças não automáticas

2009 - China (C) / União Europeia (L)

------------------------------------------------------------------------

1-A) Licença para o uso especificado

2006 - Uruguai (E)

------------------------------------------------------------------------

1-B) Licença com nenhum critério específico ex-ante

2002 – Paraguai (E) # 2006 – Paraguai (A) # 2009 –

Paraguai (D, G) / União Europeia (L)

1-C) Licença combinado com/ou substituído por autorização

especial importação

Ant. 2000 – Chile (G) #2005–Paraguai (A) /Venezuela (C)

--------------------------------------------------------------------------

1-D) Autorização prévia para as categorias de produtos

sensíveis

Ant. 2000 – Colômbia (A) / Paraguai (B) # 2006 – Colômbia

--------------------------------------------------------------------------

2) Cotas – 2-A) Taxa de contingentes

2010 - Venezuela (A, C)

TAXAS, IMPOSTOS E OUTRAS MEDIDAS PARA-TARIFÁRIAS

1) Taxas internas e impostos cobrados sobre as importações

1-A) Impostos sobre o consumo e especial de consumo

Ant. 2000 - Índia (A, B, C, D, F, G, K)

1-B) Taxas internas e impostos cobrados sobre as importações

não especificadas

Ant. 2000 - Índia (A, B, C, D, F, G, K)

MEDIDAS DE FINANÇAS

1) Exigência de pagamento antecipado

2009 - União Europeia (L)

------------------------------------------------------------------------

2) Regulamento relativo à atribuição de câmbio oficial

2010 - Venezuela (A, C, D, G, J, K, L)

3) Regulamentos relativos às condições de pagamento para as

importações

2002 - Argentina (F, G, K) # 2005 - Argentina (F, G, I, K)

MEDIDAS DE INVESTIMENTO RELACIONADAS COM O COM

RCIO

1) Medidas de investimento relacionadas com o comércio não especificadas

2011 - Índia (A, B, C, D, F, G, K) MEDIDAS RELACIONADAS À EXPORTAÇÃO

1) Medidas técnicas de exportação

1-A) Certificação exigida pelo país exportador

Ant. 2000 - China (A)

2) Licença de exportação, cota, proibição e outras restrições

quantitativas

2-A) Proibição de exportação; 2-B) Cotas de exportação

2011 - Índia (C)

Fonte: Elaboração própria, com base em TRAINS (2013).

Nota: Ano de coleta das informações pela TRAINS: China e Índia (2012); Argentina, União

Europeia, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Venezuela e México (2010); Japão (2009); Chile e

Colômbia (2008).

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

As Medidas de investimento relacionadas com o comércio foram

aplicadas pela Índia no ano de 2011. Os produtos que enfrentaram essa

barreira foram: A, B, C, D, F, G, K. Dentro das Medidas relacionadas

à exportação, a Índia impôs proibição e cotas de exportação sobre o

produto C no ano de 2011. Antes do ano de 2000 a China aplicou uma

exigência sobre o produto A, relacionada às Medidas técnicas de expor-

tação.

No geral, os países apresentam um histórico de barreiras apli-

cadas sobre todos os doze produtos desde os anos anteriores ao ano

de 2000 e continuaram sendo aplicadas no decorrer dos anos. As BNT

aplicadas pela China foram basicamente iniciadas antes de 2000 ou en-

tão em 2011, sendo poucas medidas aplicadas nesse intervalo de tem-

po. Já as BNT aplicadas pela União Europeia, todas as encontradas na

pesquisa que gerou o Quadro 3 referem-se ao ano inicial de 2009. Foi

constatada a incidência de uma mesma barreira em vários anos, pelo

mesmo país e sobre o mesmo produto, nos casos em que venceu o prazo

de vigência e elas foram reaplicadas.

Em síntese, pode-se inferir que todos os principais importadores

utilizam dessa prática sobre os produtos agrícolas paranaenses. As bar-

reiras mais aplicadas são as SPS, seguidas das TBT. Esta pesquisa identi-

ﬁcou 29 tipos de barreiras SPS impostas no decorrer do período sobre os

12 principais produtos e por 12 principais importadores. O produto A foi

identiﬁcado em 24 dessas barreiras, com maiores exigências feitas pela

UE e pela China. A segunda BNT mais aplicada sobre esses produtos

pertence à categoria TBT, com 13 barreiras diferentes identiﬁcadas. Ao

todo, identiﬁcaram-se 65 tipos de BNT aplicadas sobre os 12 produtos,

distribuídas em 9 categorias de BNT.

No que diz respeito aos reﬂexos da crise internacional de 2008

sobre a incidência das BNT, veriﬁcou-se que, após a crise, a União Euro-

peia, China, Japão e Índia foram os mercados que mais aplicaram BNT

sobre os principais produtos agrícolas do Paraná. Dos 65 tipos de BNT

aplicadas sobre esses produtos no decorrer do período, 44 incidiram a

partir de 2008, sendo que 19 barreiras foram “novas”, isto é, não tinham

sido aplicadas em anos anteriores por esses países, sobre esses produtos.

Todos os produtos enfrentaram BNT após a crise, com destaque para os

produtos A, C, D, G, K, L. Entre as BNT mais aplicadas a partir da crise

estão as diversas exigências por razões SPS, seguidas das TBT.

64 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

2.1 Subsídios Agrícolas

Além das BNT observadas no Quadro 3, uma típica restrição ao

comércio internacional de produtos agrícolas advém dos subsídios con-

cedidos aos produtores domésticos, que numa visão geral podem ser

considerados uma BNT, visto que não se tratam de restrições tarifárias.

A Tabela 2 apresenta as Estimativas de Suporte ao Produtor

(PSE - Producer Support Estimate), isto é, os subsídios agrícolas, como

percentual da receita agrícola bruta, por países da OCDE, de 2001 a

2011. Pode se observar que os subsídios agrícolas praticados pelos paí-

ses membros da OCDE variam muito de um país para outro. No geral,

os países da OCDE mantiveram o subsídio como percentual da receita

bruta agrícola em torno de 30% até 2005, e a partir daí, até 2011, esse

percentual variou ao redor de 20%. Contudo, há uma discrepância con-

siderável para mais e para menos dessa média.

Veriﬁca-se que a Suíça, a Noruega, Islândia e Coreia do Sul con-

cederam subsídios acima de 60% da receita bruta agrícola em diversos

anos. No ano de 2002, a Noruega apresentou um subsídio de 75%, o

maior registrado nessa pesquisa; a Suíça atingiu o pico de 71%; a Is-

lândia 67% e a Coreia do Sul 64%. Próximo desses percentuais está

o Japão, que aplicou 57% em 2002. Por outro lado, a Nova Zelândia

concedeu subsídios de apenas 1% da receita bruta agrícola. A Austrália

e o Chile aplicaram entre 3% e 6% no período analisado. Países como

México, Estados Unidos e Canadá também concederam subsídios abaixo

da média geral dos países da OCDE. Em relação aos reﬂexos da crise

internacional de 2008 sobre os subsídios, pode-se constatar que, no ano

imediatamente posterior à crise, os subsídios agrícolas aplicados como

percentual da receita agrícola bruta aumentaram para 10 dos 13 países

analisados. Destaca-se a Coreia do Sul, que teve um aumento de 5 p.p.,

seguida do Canadá e da Suíça, ambos com 4 p.p.. Austrália, Islândia e

Nova Zelândia foram os que registraram redução de 1 p.p. cada país.

Mas comparando 2008 com 2011, os subsídios diminuíram em 7 dos 13

países.

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 65

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Tabela 2 - Estimativas de suporte ao produtor (subsídios) como percentual da

receita agrícola bruta, por países da OCDE. 2001-2011.

País 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Var.

(p.p.)

09/08

Var.

(p.p.)

11/01

Austrália 56434554333-1 -2

Canadá 16 22 24 20 21 21 16 13 17 17 14 4-2

Chile - -555443634 3-1

Islândia 63 67 65 66 67 64 56 52 51 47 44 -1 -19

Japão 56 57 57 56 54 52 47 48 49 53 52 1-4

Coreia do Sul 60 64 57 61 60 59 57 46 51 45 53 5-7

México 18 27 19 12 13 13 13 12 14 12 12 2-6

Nova Zelândia 10111111011-1 0

Noruega 66 75 71 66 66 64 55 59 61 61 58 2-8

Suíça 68 71 69 69 66 65 49 56 60 54 54 4-14

Turquia 421 32 32 33 33 26 26 28 26 20 216

Estados Unidos 22 19 15 16 15 11 10 911 8 8 2 -14

União Europeia 32* 36* 34 33 30 29 23 22 23 20 18 1-14

OCDE – Total 29 32 29 30 29 26 22 21 23 20 19 2-10

Fonte: Elaboração própria, com base nos dados da OECD, 2013b.

* Para estes dois anos, os dados se referem a 19 países da União Europeia, e não a 27 como

nos demais anos.

Já na variação obtida ao longo do período todo, de 2001 para

2011, veriﬁca-se que houve queda para 11 dos 13 países presentes nos

dados. A Nova Zelândia manteve o mesmo percentual, e a Turquia foi o

único país que aumentou a concessão de subsídios nesse período, em 16

p.p.. O país que apresentou a maior redução foi a Islândia, com queda de

19 p.p., seguida da Suíça, Estados Unidos e União Europeia, com queda

de 14 p.p. cada um. Em geral, houve queda dos subsídios no período.

Em síntese, pode-se veriﬁcar que os subsídios variam bastante.

Enquanto a Noruega e a Suíça aplicaram acima de 70% no período, a

Nova Zelândia concedeu subsídios de apenas 1%. Em 2011, a exporta-

ção agrícola paranaense enfrentou os maiores obstáculos, em termos

de subsídios, nos mercados da Noruega, Suíça, Coreia do Sul e Japão.

Já os mercados que menos oferecem restrições com subsídios são Nova

Zelândia, Austrália, Chile e EUA.

66 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

A assistência que os governos dos países desenvolvidos fornecem

aos seus produtores locais favorece, sobretudo, o setor do agronegócio

de cada país, impactando de forma negativa a competitividade dos pro-

dutos agrícolas importados. Se, por um lado, a proteção destinada à

agricultura tende a ser praticada pelos países desenvolvidos, por outro

lado, os países subdesenvolvidos, em geral, tendem a ser mais prote-

cionistas com a indústria. O Brasil tem aumentado dramaticamente o

número de ações no sentido de defesa comercial, principalmente em

relação ao setor industrial.

Desde a crise em 2008 e a promessa do G-20 de que não iria re-

correr a medidas protecionistas, o Brasil adotou 87 leis e barreiras ao

comércio em favor da indústria nacional. Mas é a adoção de medidas

antidumping que chama a atenção. Desde maio 2012, o Brasil iniciou

investigações em relação a 27 casos de importações, dando ao País a

liderança incontestável no uso desses instrumentos. Há um ano, o nú-

mero foi de apenas sete ações. Medidas antidumping não são ilegais

e até são reconhecidas como instrumento para frear práticas desleais

de parceiros comerciais. Mas a explosão no número de casos no Brasil

levantou a suspeita de que o mecanismo esteja sendo usado como fer-

ramenta protecionista. De 77 casos desde maio, 35% foram adotados

pelo Brasil. O segundo país que mais iniciou investigações foi o Canadá,

com nove, seguido pela China com sete casos. A explosão no número

brasileiro ainda fez com que o total subisse 43% (CHADE, 2012, p. 01).

Após a crise de 2008, o grupo G-20 se reuniu e acordou que os

países membros não recorreriam às barreiras protecionistas. Entretan-

to, o acordo não tem sido mantido por todos os países, e o Brasil tem

estado no topo das atenções em relação às medidas antidumping que

o país tem adotado. Embora o governo brasileiro diga não se tratar de

uma barreira comercial, e sim de práticas permitidas dentro das regras

da OMC, muitas queixas têm sido feitas por parte de outros países.

Considerações ﬁnais

O objetivo deste estudo foi analisar as barreiras comerciais e os

impactos das tarifas sobre as exportações agrícolas paranaenses, de

2000 a 2011, aplicando o modelo gravitacional para quantiﬁcar esses

efeitos, além de uma análise descritiva. Pelos resultados obtidos, pode-

-se constatar estatisticamente que as exportações agrícolas paranaen-

ses são diretamente relacionadas com o PIB do Paraná, com o PIB dos

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 67

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

países importadores e com a distância geográﬁca entre o exportador e

os importadores, sendo que o aumento de 1% nestas variáveis tem um

impacto positivo de 2,5%, 0,016% e 1,03%, respectivamente, nas expor-

tações agrícolas paranaenses.

Ao se pensar na variável distância, podemos fazer uma reﬂexão

com relação aos obstáculos internos. Como foi apontado, um dos gran-

des gargalos internos para o setor exortador consiste na logística e infra-

estrutura. Nesse sentido, é de extrema importância que ocorram melho-

rias na infraestrutura rodoviária, na infraestrutura de processamento e

armazenamento, alternativas nos modais de transporte, investimentos

em tecnologia, organização logística e melhor gestão da cadeia produ-

tiva como um todo. No geral, é necessário que se estabeleça uma visão

de longo prazo, atenta para questões estruturais e não apenas conjuntu-

rais. Além disso, constatou-se a necessidade de diversiﬁcar e dinamizar

a pauta de exportação, angariar mercados diversiﬁcados e se proteger

em relação à oscilação dos preços internacionais das commodities.

No que diz respeito aos obstáculos externos, dois pontos da

política comercial devem ser considerados: as barreiras tarifárias e as

barreiras não tarifárias (BNT). Quanto aos efeitos das barreiras tarifá-

rias, o modelo gravitacional estimado apresentou o resultado esperado

de acordo com a teoria concernente à política comercial, isto é, uma

relação inversa entre tarifa comercial e exportação. Constatou-se que

um aumento tarifário de 1% tem um impacto negativo de 3,7% nas ex-

portações agrícolas do Paraná. Deste modo, pode-se inferir que, embora

as tarifas comerciais já tenham passado por um processo de redução e

sejam mais controladas pela OMC, elas ainda representam uma grande

barreira ao comércio internacional dos produtos agrícolas do Estado,

considerando o período abordado nesta estimação empírica.

Portanto, uma liberalização comercial em termos tarifários te-

ria reﬂexos muito positivos para a economia paranaense. Pois, as po-

líticas protecionistas adotadas pelos principais importadores exercem

um papel inibidor sobre a competitividade dos produtos paranaenses

no mercado externo e causa impactos negativos também à economia

interna do Estado, uma vez que a agricultura gera os resultados mais

expressivos no que diz respeito ao comércio internacional do Paraná

e têm seus efeitos a montante e a jusante que interferem nos demais

setores da economia.

Quanto às barreiras não tarifárias, é preciso ﬁcar claro que a

competitividade dos produtos não depende mais apenas da qualidade

dos produtos e normas técnicas atendidas, mas de uma política comercial

68 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

capaz de atuar frente às jogadas estratégicas comumente desenvolvidas

pelos países. Pode-se averiguar com a pesquisa que, embora tenha ocor-

rido uma tendência de redução nas tarifas comerciais, o mesmo não

aconteceu com as barreiras não tarifárias. Estas têm crescido camuﬂa-

das em novas medidas adotadas pelos países desenvolvidos e em de-

senvolvimento, caracterizando-se nas principais políticas de proteção

comercial utilizadas pelas nações, principalmente, após o advento da

crise de 2008. Por um lado, as BNT nunca deixarão de existir, pela ques-

tão de legitimidade quando buscam proteger a saúde humana, animal e

vegetal, assim, é natural que o Estado ﬁque atento às normas e padrões

de qualidade que vêm cada vez mais sendo exigidos pelos mercados

mundiais e busque investimentos sólidos com vistas a estar apto a aten-

der essas exigências. Contudo, muitas BNT são de cunho estratégico a

ﬁm de obter vantagens no comércio internacional, e têm sido aplica-

das com exigências exageradas e distorcidas, impondo restrições que

o mercado exportador tem diﬁculdades para enfrentar, pois, no Estado

de desenvolvimento, a tecnologia e os investimentos existentes não são

suﬁcientes para se adequar às normas técnicas e exigências extrapola-

das e medidas injustiﬁcadas.

Nesse sentido, considera-se que as negociações comerciais mul-

tilaterais não têm apresentado resultados muito relevantes. O ponto

favorável da Rodada Uruguai foi ter estabelecido o Acordo Agrícola,

inserindo a agricultura nas regras universais de comércio e, portanto,

dando início ao processo de liberalização comercial no setor agrícola.

A partir daí os avanços ainda não foram notados, sendo que a Rodada

Doha já dura há mais de dez anos e ainda não deﬁniram regras claras

capazes de inibir as medidas protecionistas que avançam sobremaneira

na agricultura. Na contramão das negociações multilaterais, aumenta-

ram os acordos comerciais de âmbito regional e bilateral, o que implica

em sérias barreiras ocultas aos ﬂuxos comerciais agrícolas do mercado

brasileiro, pois representam um deslocamento do comércio.

Nesse contexto, pode ser feita uma reﬂexão no que tange ao pa-

pel do Mercosul. O próprio bloco também pode atuar como uma bar-

reira oculta ao comércio agrícola brasileiro, uma vez que não permite

que o Brasil estabeleça acordos bilaterais agindo isoladamente fora do

bloco. Se, por um lado, o Mercosul permite que o Brasil negocie em blo-

co com outros blocos econômicos, e mesmo assim um acordo do bloco

com a UE patinou por longos anos, por outro, ele limita a negociação

individual brasileira com menores economias pertencentes que não fa-

zem parte do bloco. Ainda que, de certa maneira, possa ser beneﬁciado

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 69

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

pela União Aduaneira da qual faz parte, como o seu comércio favorável

com a Argentina, por exemplo, ao mesmo tempo é preciso agir no sen-

tido de buscar melhorias nas cláusulas do bloco a ﬁm de permitir uma

autonomia quanto às necessidades comerciais de cada país, com uma

observação atenta para que os benefícios do bloco não sejam suplanta-

dos pelos potenciais custos do mesmo.

Diante da globalização instalada, é inevitável que o comércio

seja disciplinado por meio de regulamentações colocadas pela OMC, o

problema é a diﬁculdade dos países membros chegarem a uma conclu-

são nas negociações ante aos interesses próprios e ponderando sempre

as possíveis perdas nas jogadas estratégicas. Cabe ao Brasil atuar nas

negociações a favor de regras reformuladas e claras concernentes ao

comércio agrícola multilateral. Ao contrário dos teóricos já no século

XVIII que desprezavam a ação do Estado a ﬁm de que ocorresse uma

livre circulação de mercadorias, o papel do Estado deve ser cobrado

justamente no sentido de promover essa liberalização comercial, de-

fendendo o comércio de grande importância à sua economia, sem que

com isso aplique também proteções não legítimas sobre os produtos dos

demais mercados, ou imponha uma defesa comercial no sentido de pro-

teger apenas determinados setores da indústria, deixando a agricultura

em segundo plano.

Até o período em que se estende esta análise, observa-se que o

Brasil tem apresentado uma política de defesa comercial mais forte no

sentido de proteger a indústria. É uma política protecionista que limita

a capacidade produtiva ao mercado interno e impede que o setor indus-

trial se integre às cadeias produtivas globais. As respostas às medidas

protecionistas praticadas pelo Brasil podem vir por práticas semelhan-

tes por parte dos parceiros importadores impactando, sobretudo, o setor

do agronegócio que é o maior exportador do Estado do Paraná. Assim,

o setor competitivo do país sai prejudicado pelas barreiras que enfrenta

no mercado mundial e indiretamente pelas preferências adotadas pelo

governo nacional.

Ademais, as discussões no âmbito nacional precisam ocorrer no

sentido de repensar a inserção agrícola brasileira no mercado externo,

atenta ao longo prazo, com políticas mais agressivas, de ação e não ape-

nas de reação. Com o Brasil estando cada vez mais inteirado sobre as

barreiras camuﬂadas que permeiam as negociações comerciais, espera-

-se que ocorram avanços da atuação brasileira no que tange a elimina-

ção das práticas de concorrência desleal no ﬂuxo comercial agrícola,

combatendo o protecionismo.

70 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Isto posto, acredita-se que os resultados obtidos com esta pesqui-

sa e as discussões aqui levantadas tenham contribuído para o debate.

Dada a relevância e a complexidade do tema, este estudo não teve por

ﬁnalidade esgotar o assunto em questão, de modo que trabalhos fu-

turos, sobretudo, que complementem as potenciais limitações da esti-

mação empírica, podem vir a ser desenvolvidos dando continuidade às

discussões deste campo de pesquisa.

Referências bibliográﬁcas

Almeida, Fernanda Maria de e Silva, Orlando Monteiro da (2007).

“Comércio e Integração dos Estados Brasileiros”. Revista de Eco-

nomia e Agronegócio, Volume 5, Número 4, pp. 487-502.

Alves, Flávia Cristina Lima e Correa, Rogério de Oliveira (2010). “Mo-

delo de mensuração de impactos econômicos relacionado com

barreiras técnicas ao comércio internacional”. Ponto Focal de Bar-

reiras Técnicas às Exportações, Rio de Janeiro. http://hdl.handle.

net/10926/1191

Apex-Brasil (2013). Encomex Mercosul. http://www.apexbrasil.com.br

Azevedo, André Filipe Zago de (2004). “O efeito do Mercosul sobre o

comércio: uma análise com o modelo gravitacional”. Pesquisa e

Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, Volume 34, Número 2,

agosto, pp. 307-340.

Azevedo, A. F. Z; Portugal, M. S. e Barcellos Neto, P. C. F. (2006). “Im-

pactos comerciais da área de livre comércio das Américas: uma

aplicação do modelo gravitacional”. Revista de Economia Contem-

porânea, Rio de Janeiro, Volume 10, Número 2, maio/agosto, pp.

237-267.

Baltagi, Badi H. (2011). Econometrics. 5ª edição. New York, Springer.

BCP (2013). Relatório de contas nacionais - PIB. http://www.bcp.gov.

py/index.php?searchword= pib&searchphrase=all&Itemid=234

&option=com_search

BCU (2013). Estadísticas e Indicadores: cuentas nacionales. ht t p://

www.bcu.gub.uy/Estadisticas-e-Indicadores/Cuentas%20

Nacionales/3trim2012/presentacion05t.htm

BCV (2013). Información Estadística. http://www.bcv.org.ve/c2/indi-

cadores.asp

Bergstrand, Jeffrey H. (1985). “The Gravity Equation in International

Trade: Some Microeconomic Foundations and Empirical Eviden-

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 71

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

ce”. The Review of Economics and Statistics, Volume 67, Número

3, agosto, pp. 474 - 481.

Castilho, Marta Reis (2002). “O acesso das exportações do Mercosul

ao mercado europeu”. Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de

Janeiro, Volume 32, Número 1, abril, pp. 149-198.

Chade, Jamil (2012). País amplia medidas de defesa comercial. ht t p://

www.estadao.com.br/noticias/impresso,pais-amplia-medidas-

de-defesa--comercial-,954242,0.htm

DANE (2013). Cuentas nacionales trimestrales. http://www.dane.gov.

co/index.php?option=com_ content&view=article&id=128&Ite

mid=85

FAEP (2013). Boletim Informativo. http://www.sistemafaep.org.br/

boletim-informativo.aspx

Farias, Joedson Jales de e Hidalgo, Alvaro Barrantes (2012). “Comér-

cio interestadual e comércio internacional das regiões brasilei-

ras: uma análise utilizando o modelo gravitacional”. Documentos

Técnico-Cientíﬁcos, v. 43, n.2, abril/junho, pp. 251-265.

FMI (2013). Data and Statistics. http://www.imf.org/external/pubs/

ft/weo/2012/02/weodata/ weoselgr.aspx

Gilpin, Robert (2002). A economia política das relações internacionais.

Brasília, Universidade de Brasília.

Gujarati, Dadomar N. (2006). Econometria básica. Rio de Janeiro, El-

sevier.

Horlogeparlante (2013). Calcul de distance: distance entre 2 vil-

les. http://www.horlogeparlante.com/dist%C3%A2ncia-

c%C3%A1lculo.html

ICONE (2012). Glossário. http://www.iconebrasil.org.br/biblioteca/

glossario

INEI (2013). Información Económica: cuentas nacionales. http://www.

inei.gob.pe/web/ aplicaciones/siemweb/index.asp?id=003

IPARDES (2012). Indicadores econômicos. http://www.ipar-

des.gov.br/index.php?pg_conteudo= 1&sistemas=1&cod_

sistema=5&grupo_indic=1

IPEADATA (2012). Base de dados. http://www.ipeadata.gov.br

Krugman, Paul Robin e Obstfeld, Maurice (2005). Economia interna-

cional: teoria e política. São Paulo, Pearson Addison Wesley.

MACMAP (2013). Market Access Map. http://www.macmap.org

MAPA (2012). Intercâmbio comercial do agronegócio. Brasília, MAPA/

ACS, pp. 456.

72 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

MDIC (2012a). Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947.

http://www.desenvolvimento.gov. br/sitio/interna/interna.

php?area=5&menu=367&refr=366

MDIC (2012b). Balança comercial por unidade de federação.

http://www.desenvolvimento.gov. br/sitio/interna/interna.

php?area=5&menu=1078&refr=1076

MDIC (2012c). Consultas – Exportação 1997-2012. http://aliceweb2.

mdic.gov.br//consulta-ncm/index/type/exportacaoNcm

MDIC (2012d). Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tarifa Exter-

na Comum (TEC). www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1321470490.

doc

Nishijima, M.; SAES, M. S. M. e Postali, F. A. S. (2012). “Análise de

concorrência no mercado mundial de café verde”. Revista de Eco-

nomia e Sociologia Rural, Piracicaba, Volume 50, Número 1, ja-

neiro/março, pp. 69-82.

OECD (2013a). Quarterly National Accounts. http://stats.oecd.org/In-

dex.aspx?DataSetCode=QNA#

OECD (2013b). Producer support estimates (subsidies): As a percentage

of gross farm receipts. http://www.oecd-ilibrary.org/agriculture-

and-food/producer-support-estimates-subsidies_20755104-ta-

ble1

Piani, Guida e Kume, Honorio (2000). Fluxos bilaterais de comércio e

blocos regionais: uma aplicação do modelo gravitacional. Rio de

Janeiro, IPEA. Texto para discussão n. 749.

Sá Porto, Paulo Costacurta de. Os impactos dos ﬂuxos de comércio do

Mercosul sobre as regiões brasileiras. Tese de Doutorado. Univer-

sidade Estadual de Campinas, 2002.

Sá Porto, Paulo Costacurta de e Canuto, Otaviano (2004). “Uma ava-

liação dos impactos regionais do Mercosul usando dados em pai-

nel”. Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, Volume

34, Número 3, pp. 465-490.

Schwantes, F.; Campos, A. C. e Lírio, V. S. (2010). “Efeitos das barrei-

ras geográﬁcas e comerciais sobre as exportações brasileiros de

carne bovina (1996-2007)”. In: 48º CONGRESSO – Tecnologia,

desenvolvimento e integração social, 25-28 junho. Anais... Cam-

po Grande, SOBER.

Seabra, Fernando (2009). Texto de discussão em economia interna-

cional: comércio exterior. Florianópolis, Universidade Federal de

Santa Catarina. http://www.cse.ufsc.br/~seabra/downloads/

economia_internacional_texto_comercio _exterior.pdf

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense 73

Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017

Silva, Orlando Monteiro da e Almeida, Fernanda Maria de (2009).

“Uma estimativa da contribuição tarifária para o efeito-fronteira

no Brasil”. Economia Aplicada, Volume 13, Número 3, pp. 463-

474.

Souza, Maurício Jorge Pinto de. Impactos da facilitação sobre os ﬂuxos

de comércio internacional: evidências do modelo gravitacional.

Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, Escola Superior

de Agricultura Luiz de Queiroz, 2009.

TRAINS (2012). World Integrated Trade Solution – WITS [Rates].

https://wits.worldbank.org/ WITS/WITS/Restricted/Login.aspx

?AspxAutoDetectCookieSupport=1

TRAINS (2013). World Integrated Trade Solution – WITS [NTM].

https://wits.worldbank.org/ WITS/WITS/Restricted/Login.aspx

?AspxAutoDetectCookieSupport=1

UNCTAD (2013). Classiﬁcation of Non-Tariff Measures – February

2012 version (Advance unedited version). http://www.unctad.

info/en/Trade-Analysis-Branch/Key-Areas/Non-Tariff-Measures

Williamson, John (1989). A economia aberta e a economia mundial: um

texto de economia internacional. Rio de Janeiro, Campus.

Wooldridge, Jeffrey. M. (2002). Econometric analysis of cross section

and panel data. 4ª edição. Cambridge, MIT Press.

Wooldridge, Jeffrey. M. (2003). Introductory Econometrics: a modern

approach. 2ª edição. Mason, South-Western.

74 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun

Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola paranaense: aplicação de um modelo

gravitacional e reﬂexos da crise de 2008

Fecha de recepción: 25/8/2017

Fecha de aceptación: 4/11/2017