Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017
Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017
Barreiras comerciais sobre a exportação agrícola
paranaense: aplicação de um modelo gravitacional
e reflexos da crise de 2008
Lediany Freitas de Campos1 y Mirian Beatriz Schneider Braun2
.....
Resumo
Este estudo teve por objetivo analisar as barreiras comerciais e seus
efeitos sobre as exportações agrícolas paranaenses, de 2000 a 2011.
Como metodologia, somou-se à análise descritiva o desenvolvimen-
to de um modelo gravitacional, com a técnica de dados em painel.
Pode-se constatar que a agricultura do Paraná enfrenta diversas bar-
reiras não taririas (BNT), sendo que as mais aplicadas são sanitá-
rias e fitossanitárias, seguidas das técnicas. Os subsídios agrícolas
variam bastante, são aplicados em maior proporção pela Noruega
e Islândia, e em menor pela Nova Zelândia. No ano imediatamente
posterior à crise internacional de 2008, verificou-se um aumento nos
subsídios agrícolas e a incidência de mais BNT. Quanto às barreiras
1 Doutoranda na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelo Centro de De-
senvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR) – Belo Horizonte - Minas Ge-
rais – Brasil. E-mail: ledianycampos@hotmail.com
2 Universidade Estadual do Oeste do Para(UNIOESTE) – Toledo – Paraná – Brasil.
E-mail: mirian-braun@hotmail.com
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tarifárias, verificou-se uma incidência maior por parte da Taindia
e da Coreia do Sul. Ademais, constatou-se que o aumento de 1% nas
barreiras taririas implica numa redução de 3,7% nas exportações
agrícolas paranaenses, ou seja, uma relação inversa. Portanto,
uma liberalização comercial em termos taririos teria um reflexo
positivo e significativo para a inserção agrícola paranaense no mer-
cado externo.
Palavras-Chave: Barreiras comerciais - Exportação agrícola para-
naense - Modelo Gravitacional.
Barreras comerciales sobre la exportación agrícola paranaense:
aplicación de un modelo gravitacional y reflexiones de la crisis
de 2008
Resumen
Este estudio tuvo por objetivo analizar las barreras comerciales y
sus efectos sobre las exportaciones agrícolas paranaenses, de 2000
a 2011. Como metodología, se sual análisis descriptivo el desa-
rrollo de un modelo gravitacional, con la técnica de datos en panel.
Se puede constatar que la agricultura de Paraenfrenta diversas
barreras no arancelarias (BNT), siendo que las s aplicadas son sa-
nitarias y fitosanitarias, seguidas de las técnicas. Los subsidios agrí-
colas vaan mucho, se aplican en mayor proporción por Noruega e
Islandia, y en menor a Nueva Zelanda. En el año inmediatamente
posterior a la crisis internacional de 2008, se verificó un aumento
en los subsidios agrícolas y la incidencia de más BNT. En cuanto a
las barreras arancelarias, se produjo una incidencia mayor por parte
de Tailandia y Corea del Sur. Además, se constató que el aumento
del 1% en las barreras arancelarias implica una reducción del 3,7%
en las exportaciones agrícolas paranaenses, es decir, hay uma rela-
ción inversa. Por lo tanto, una liberalización comercial en términos
tarifarios tendría un reflejo positivo y significativo para la inserción
agrícola paranaense en el mercado externo.
Palabras clave: Barreras comerciales - Exportación agrícola para-
naense - Modelo Gravitacional.
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Commercial barriers on the Parana’s agricultural export:
application of a gravitational model and reflections of the 2008
crisis
Summary
This study aimed to analyze trade barriers and their effect on the
Paraná agricultural exports from 2000 to 2011. The methodology
was added to the descriptive analysis the development of a gravity
model with panel data technique. It can be seen that the Para
agriculture faces several non-tariff barriers (BNT), and the most ap-
plied are sanitary and phytosanitary, followed by techniques. Ag-
ricultural subsidies vary widely, are applied to a greater extent by
Norway and Iceland, and less by New Zealand. In the year imme-
diately following the international crisis of 2008, it was found an
increase in agricultural subsidies and the incidence of more BNT. In
addition, it was found that the 1% increase in tariff barriers implies
a 3.7% reduction in agricultural exports in Paraná, that is, there
is an inverse relationship. Therefore, trade liberalization in tariff
terms would have a positive and significant reflection for the Para-
naense agricultural insertion in foreign markets.
Key words: Trade barriers - Agricultural exports of Paraná - Gravity
Model.
Introdução
No âmbito da política comercial, ao se observar o comportamen-
to das nações no que tange às transações comerciais internacionais, no-
ta-se que a política protecionista é uma prática muito utilizada. Sempre
existiram duas correntes relacionadas à política de comércio internacio-
nal: a liberal e a protecionista. Por um lado, os economistas clássicos
e alguns estudiosos anteriores defendiam o livre comércio como a
melhor opção para a política comercial de determinada economia, era
um ideal a ser buscado. Por outro lado, desde os mercantilistas muitos
economistas são contrários à liberalização comercial e defendem que
as nações fechem os seus próprios mercados e imponham obstáculos ao
livre fluxo de mercadorias, alegando necessidade de proteção nacional
contra os potenciais efeitos nocivos do comércio internacional. A opo-
sição entre as políticas protecionistas e as liberais configura-se em um
conflito histórico e provoca um debate permanente.
Visión de los sujetos acerca del vínculo Producción y Ambiente 39
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As políticas protecionistas são identificadas por meio da imposi-
ção de tarifas comerciais sobre os produtos importados, pelas barreiras
não tarifárias, que consistem em exigências sanitárias, fitossanitárias,
técnicas, licenças de importação, entre diversas outras, e também pelos
subsídios concedidos aos produtores domésticos. Essas restrições, por
vezes, são de caráter legítimo com o intuito de proteger algum bem
jurídico, como a saúde do consumidor ou do meio ambiente. Em ou-
tros casos, elas podem servir de barreiras protecionistas estratégicas,
restringindo a importação de determinadas mercadorias e, com isso,
prejudicando a inserção de produtos no mercado externo.
Segundo Krugman e Obstfeld (2005), o instrumento mais antigo
e mais simples de política comercial é a tarifa, que consiste em um im-
posto de importação. A tarifa pode ser cobrada de duas formas: a) tarifa
espefica – quando para cada unidade de um bem importado é cobrado
um valor fixo; b) tarifa ad valorem (de acordo com o valor) quando é
cobrado um percentual do valor dos bens importados. Independente da
maneira como é aplicada, o objetivo é auferir renda para o governo e,
principalmente, proteger determinados setores domésticos uma vez que
a tarifa tem como efeito aumentar o preço de bens comprados de outros
países, ou seja, encarece as importações e, assim, protege os produtores
nacionais da concorrência externa. A tarifa também pode ser mista ou
composta, quando ela abrange ao mesmo tempo tarifas específicas e ad
valorem.
Com relação ao status legal, a tarifa se diferencia em consolidada
ou aplicada. A tarifa consolidada (Bound Tariff) possui o chamado teto
tarifário (ceiling binding), ou seja, um limite máximo que é fixado para
uma transação comercial e, deste modo, uma tarifa aplicada não pode
ser superior ao teto estabelecido pela consolidada. A tarifa aplicada é
a taxa efetivamente cobrada para a entrada de produtos no mercado
doméstico, podendo ser inferior à tarifa consolidada (ICONE, 2012).
Os países podem praticar a tarifa chamada MFN (Most Favoured
Nation), estabelecida no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio).
É a tarifa que segue o princípio da Nação Mais Favorecida (NMF), que
consiste na cobrança da mesma tarifa para todos os países. Essa tarifa
assume uma posição não discriminatória no comércio internacional, a
qual estabelece que qualquer país deve receber tratamento igual e pa-
gar a mesma tarifa para inserção de determinada mercadoria no merca-
do externo, com exceção dos casos em que o país exportador pertence
a um mesmo bloco econômico que o país importador e, neste caso, a
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tarifa aplicada pode seguir um acordo e ser reduzida ou zerada (Seabra,
2009; MDIC, 2012a).
Os países que pertencem aos acordos de integração regional po-
dem utilizar a chamada Tarifa Externa Comum (TEC). A TEC se carac-
teriza quando todos os países membros de determinado bloco econô-
mico impõem uma tarifa comum (igual) a todos os países externos ao
bloco, isto é, aos não membros, enquanto que no comércio intrabloco os
países membros possuem tarifas preferenciais ou há isenção de tarifas
(ICONE, 2012).
As práticas protecionistas sempre foram muito presentes no co-
mércio internacional, sobretudo as barreiras taririas que eram predo-
minantes até a última rodada de negociação multilateral do GATT. Na
oitava rodada, que ocorreu no Uruguai, entre 1986 e 1994, houve um
acordo para reduções tarifárias e novas formas de políticas protecionis-
tas começaram a se destacar nas negociações, como as barreiras não
taririas (BNT).
As BNT dizem respeito às diferentes formas de restringir o co-
mércio sem que seja pela imposição de tarifas. Os objetivos pelos quais
as BNT são aplicadas são diversos, podendo estar relacionados à prote-
ção do consumidor e produtor domésticos, do meio ambiente, da saúde
humana, animal e vegetal etc. No entanto, é justamente o fato de os
países aplicarem medidas ou exigências sem que haja fundamentos níti-
dos que as justifiquem, que dá origem às barreiras não tarifárias ao co-
mércio, formando o que se chama de neoprotecionismo” (ICONE, 2012,
n.p.). Algumas das BNT mais comuns são:
a) Subsídios à exportação: consiste em uma remuneração feita a
uma firma ou indivíduo que envia determinado bem para fora do país. O
subsídio também pode ser aplicado de duas maneiras, sendo uma soma
xa por unidade de bem ou uma fração do valor exportado (ad valorem).
O governo que impõe o subsídio perde receita ao gastar dinheiro com
isso, os consumidores são prejudicados no país exportador enquanto os
produtores são beneficiados. perdas de eficiência pela distorção do
consumo e da produção nos termos de troca ocorre uma deterioração,
haja vista que o subsídio provoca um decnio dos preços das exporta-
ções estrangeiras. Portanto, os benefícios dos subdios à exportaçãoo
inferiores aos seus custos (Krugman e Obstfeld, 2005).
b) Cotas de importação: equivalem a limites impostos direta-
mente sobre a quantidade que pode ser importada de determinado bem.
Muitas vezes, são emitidas licenças para firmas ou grupos de indivíduos
importarem uma quantidade de bem. Essa política comercial tem como
Barreiras comerciais sobre a exportão agrícola paranaense 41
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consequência um aumento no preço doméstico do bem importado, pois,
à medida que as importações são restringidas, há uma demanda que
supera a oferta nacional mais os bens importados e, dessa forma, os
preços sobem para equilibrar o mercado (Krugman e Obstfeld, 2005).
Ao contrário da barreira tariria, a cota de importação não gera renda
para o governo, e também: “(...) deslocamentos da demanda (ou da ofer-
ta) provocam variações da quantidade de importações com uma tarifa
e variações do preço interno com uma cota” (Williamson, 1989, p. 88).
c) Restrições voluntárias à exportação (RVE): ou Acordo de Res-
trão Voluntária (ARV) é uma limitação quantitativa, uma cota, aplica-
da pelo país exportador. O objetivo consiste em reduzir as dimensões de
oferta do bem no país importador e, com a escassez do bem, maximizar
o preço e o bem-estar do país exportador (ICONE, 2012). Segundo a
UNCTAD (2013), em geral, as RVE são resultados de solicitações feitas
pelo país importador para fornecer uma medida de proteção para seus
negócios domésticos que produzem bens substitutos.
d) Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias: As barreiras sanitárias
têm por intuito proteger a saúde e a vida, tanto humana como animal,
de riscos advindos de contaminações com agrotóxicos, aditivos, toxinas,
pestes, entre outros. Nestes casos, são estabelecidos, por exemplo, limi-
tes de resíduos químicos em alimentos ou atribuições específicas para o
cuidado de rebanhos de gado. As barreiras fitossanitárias visam à prote-
ção de plantas e frutas de possíveis doenças e pestes. As barreiras sanitá-
rias e fitossanitárias (SPS) também podem se configurar em exigências
de rotulagem, embalagem, marcação, higiene, rastreabilidade, inspeção,
certificação, processo de produção, entre outras (TRAINS, 2013).
e) Barreiras técnicas: estão relacionadas às restrições sobre a in-
serção de mercadorias no mercado internacional que se baseiam nas
características dos produtos ou nos processos e métodos de produção.
O importador impõe um padrão de qualidade e exige que os produtos
passem por rastreabilidade e por testes de inspeção, avaliação, verifica-
ção de garantia de conformidade, registro e credenciamento, e tenham
embalagens, rotulagens, marcação, certificação, mbolos, terminologias,
entre outros padrões técnicos específicos (ICONE, 2012; UNCTAD, 2013).
Poderiam ainda ser citadas: medidas de proteção comercial con-
tingentes (antidumping, compensação e salvaguardas); barreiras buro-
cráticas; necessidade de conteúdo local; subsídios de crédito à exporta-
ção; aquisição nacional de bens; entre outras.
Atualmente, as políticas protecionistas continuam sendo adota-
das para diferentes áreas, sobretudo para a agricultura. Como desta-
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ca Gilpin (2002), a agricultura é um dos setores econômicos de maior
influência política, o que leva a uma tendência de âmbito global no
sentido de impor barreiras às importações agrícolas, além de subsidiar
as exportações. Até a sétima rodada de negociação do GATT, a agri-
cultura ficou de fora, pois, os países membros não tinham interesse
em promover uma abertura comercial nesse setor. A inclusão do setor
agrícola na pauta de negociações ocorreu apenas na Rodada Uruguai e
passou, então, a ser o tema central dos debates, haja vista que muitos
países em desenvolvimento foram se tornando membros da Organiza-
ção Mundial do Comércio (OMC que “substituiu” o GATT após a Ro-
dada Uruguai). O tema permanece em evidência na atual rodada de
negociações – Rodada Doha - que já dura há mais de dez anos.
Diante do exposto, pode-se indagar acerca de quais são as barrei-
ras comerciais mais aplicadas e quais são os impactos das tarifas comer-
ciais sobre a inserção da agricultura paranaense no mercado externo,
bem como os reflexos da crise internacional de 2008. Nesse sentido, o
objetivo desse trabalho é identificar e analisar a incidência das barrei-
ras comerciais e quantificar os impactos das barreiras tarifárias sobre as
exportações dos produtos agrícolas paranaenses.
O tema justifica-se pelo fato do Paraná ser tradicionalmente um
grande produtor e exportador de commodities, tendo sua base econô-
mica fundamentada nas atividades agropecuárias. O Estado obteve, a
partir de meados dos anos de 1970, fortes incentivos à modernização da
agricultura, atraindo atividades industriais direcionadas ao processa-
mento da agropecuária, transformando o setor em uma fonte importan-
te de geração de emprego e renda. A atividade agropecuária expandiu,
em anos recentes, a sua ocupação do território paranaense, pois, ante-
riormente, apenas os solos mais férteis eram utilizados, até que outras
atividades passaram a utilizar solos novos e menos favoráveis. Essa ex-
pansão levou a atividade agropecuária a representar cerca de 80% das
terras do Paraná, sendo que 66% da extensão territorial é ocupada pela
agricultura e 14% pela pastagem (Ipardes , 2010).
O Paraé a quinta maior economia do país, com um PIB superior
a R$ 250 bilhões para dados de 2011, sendo o agronegócio responsável
por 35% deste valor. O Estado responde por 18% da produção de grãos
do Brasil e apresenta uma produtividade média acima da nacional. É o
maior produtor de milho, feijão e cevada, e o segundo maior produtor
de soja, trigo, aveia e centeio. As exportações representam cerca de 10%
do PIB paranaense; o Estado representa 14% das exportações nacionais
e é o terceiro maior exportador do agronegócio brasileiro. Os complexos
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de soja, carnes, sucroenergético e os produtos florestais representam
em torno de 85% da receita das exportações do agronegócio paranaen-
se. No primeiro semestre de 2011, o agronegócio participou com 74%
das exportações paranaenses (FAEP, 2013; APEX-BRASIL, 2013).
Destarte, observa-se que o agronegócio é a área pujante da eco-
nomia paranaense, tanto pelo seu desempenho por si só, como pela sua
capacidade de gerar emprego, renda e dinamizar a economia, impul-
sionando outros setores. Ao observar os dados internacionais disponí-
veis sobre as políticas de proteção comercial (TRAINS, 2012; MACMAP,
2013; OECD, 2013b), verifica-se que a imposição de barreiras comer-
ciais são práticas muito comuns entre todas as nações, e essas práticas
tendem a se intensificar em períodos de crise no sistema capitalista.
Assim, tem-se como pressuposto que as barreiras comerciais adotadas
pelos principais importadores, que dificultam a inserção agrícola nes-
ses mercados, exercem um papel inibidor sobre a competitividade dos
produtos paranaenses no mercado externo e causa impactos negativos
à economia interna do Estado, uma vez que a agricultura gera os resul-
tados mais expressivos no que diz respeito ao comércio internacional.
O superávit comercial do Estado pode ser comprometido por choques
externos, como é o caso da crise internacional de 2008, em virtude não
da redução do crédito para nanciamento das exportações, como
também do aumento de práticas protecionistas.
Pelo exposto, considera-se de suma imporncia a alise do tema
proposto para esta pesquisa, haja vista que o setor agrícola, além de en-
volver as questões econômicas tradicionais do comércio internacional,
é acentuado por uma questão de segurança alimentar para as nações, e
é um dos setores econômicos de maior influência política. Em comple-
mentação, faz-se mister discutir as possíveis estratégias de defesa e/ou
de reação da economia paranaense frente às barreiras comerciais que
seus produtos agrícolas enfrentam no mercado mundial. Como destaca
Coutinho et al. (2002), a globalização marcou, nos últimos anos, uma
fase nova em termos de acumulação de capital, o que impõe um novo
cenário global que desafia as economias como o Brasil a repensar o
seu esquema de inserção internacional. Até mesmo para um posicio-
namento face às negociações de ordem atual, de caráter multilateral e
regional, implica uma concepção contemporânea de política comercial.
Para atender o objetivo proposto, optou-se, primeiramente, pela
análise descritiva, decorrente de uma detalhada consulta de dados se-
cundários, quantitativos e qualitativos, seguida da estimação de um
modelo gravitacional que tem sido frequentemente utilizado na área de
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economia internacional para trabalhar com os fluxos internacionais de
comércio. Além de variáveis clássicas do modelo, que expressam o fluxo
comercial, a renda das economias envolvidas e os custos de transporte
entre os parceiros comerciais, representados pela distância geogfica,
foi adicionada uma variável representando as tarifas comerciais aplica-
das pelos importadores. Acredita-se que esta pesquisa possa contribuir
em termos de análise para ns de delineamento de política comercial
e econômica, dado o seu caráter específico de unidade de alise, com
vistas a entender as barreiras que o Estado do Paraná enfrenta ao inse-
rir os seus produtos agrícolas no mercado de seus principais importado-
res, além de utilizar uma das bases de dados mais completas (TRAINS,
2012) para barreiras comerciais que antes não era explorada nas pes-
quisas do Estado.
Isto posto, o trabalho está dividido em seis seções contando com
esta introdução. A seção dois apresenta uma breve revisão de literatura
do modelo aplicado. A seção três apresenta a equação gravitacional es-
timada e os métodos utilizados. Na sequência, são descritas as variáveis
e fontes de dados. A quinta seção está dividida em subseções que apre-
sentam os resultados do modelo empírico e as alises das barreiras
comerciais. Por fim, são apresentadas as considerações finais.
Aspectos teóricos do modelo gravitacional
A Lei da Gravitação Universal, formulada pelo físico Isaac Newton,
afirma que dois corpos possuem forças de atração e de repulsão, sendo
que a atração é dada pela proporcionalidade direta do produto de suas
massas e a repulsão é dada pela proporcionalidade indireta do quadrado
da distância que os separa. Fundamentado nessa ideia, foi desenvolvido o
modelo gravitacional utilizado pela ciência econômica, o qual considera,
analogamente, a renda dos países como força de atração e a distância
geográfica entre eles como força de repulsão. Em outras palavras, quanto
maior for a renda de dois parceiros comerciais e quanto menor for a dis-
tância física entre eles, maior será o montante comercializado entre eles
(Castilho, 2002; Azevedo et al., 2006; Alves e Correa, 2010).
As primeiras aplicações do modelo gravitacional para análise das
transões comerciais surgiram no como dos anos de 1960, pelos tra-
balhos de Tinbergen, Pöyhönen e Linnemann. Inicialmente, o comér-
cio bilateral foi analisado pela inclusão de variáveis que pertenciam a
três fatores: a oferta potencial do país exportador; a demanda potencial
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do país importador; e os custos das trocas mercantis. Os dois primei-
ros fatores estão relacionados às forças de atração, enquanto o último
refere-se às forças de repulsão, ou seja, a resistência ao comércio. Estas
resistências assumem um caráter natural ou artificial. Por exemplo, os
obstáculos como custos e tempo de transporte, inevitáveis na comercia-
lização, eram considerados um fator natural. os obstáculos aplica-
dos pelo governo, como tarifas de importação, barreiras não taririas
no geral, eram considerados fatores de resistência artificial (Porto,
2002; Azevedo et al., 2006).
Nesse sentido, como mostram Castilho (2002) e Almeida e Silva
(2007), a equação gravitacional original foi expressa por:
(1)
Em que: ωij representa o fluxo de comércio entre um país impor-
tador (i) e um país exportador (j); φ representa a constante gravita-
cional; YiYj são referentes ao PIB do país importador e do exportador,
respectivamente; Dij indica a distância entre os países. Na estimação
log-linear, a equação gravitacional é expressa da seguinte forma:
(2)
Onde: ln indica que as variáveis estão em termos de logaritmos
naturais; δ(0, 1, 2, 3) são os coeficientes que indicam as elasticidades das
variáveis; εij representa o termo de erro econométrico.
Conforme comentado, uma vez que as variáveis do PIB, tanto
do país importador (Yi), quanto do exportador (Yj) representam uma
força de atração do comércio internacional, espera-se que na equação
estimada elas apresentem sinais positivos. Pois, em tese, quanto maior
for o país, mais excedente exportável é gerado e maior é a procura pela
diversificação do consumo. Já a variável disncia (Dij), dado que ela é
utilizada como uma proxy para o custo de transporte, representando
uma resistência ao comércio, espera-se que o seu coeficiente estimado
assuma um sinal negativo, pois quanto maior a distância, ceteris pari-
bus, menor deveria ser o fluxo de comércio internacional.
A partir das especificações básicas do modelo, outras variáveis
foram sendo utilizadas na equação para estudar os fluxos de comércio
entre os países. Vários estudos incorporaram o PIB per capita, a popu-
lação, as tarifas comerciais, o investimento estrangeiro direto etc. Além
dessas, muitas variáveis dummies foram sendo utilizadas a m de re-
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presentar acordos de comércio, fronteira territorial, fluxos migratórios,
barreiras não taririas, membros de união aduaneira, conflitos étnicos,
idiomas equivalentes, entre outras (Castilho, 2002; Sá Porto, 2002; Aze-
vedo et al., 2006).
A fim de melhorar o modelo gravitacional, Anderson (1979, apud
Silva e Almeida, 2009; Sá Porto, 2002), procurou desenvolver um emba-
samento microecomico que deu suporte à algumas queses. Krugman
(1980, apud Piani e Kume, 2000 & Farias e Hidalgo, 2012) desenvolveu
um modelo de comércio sob concorrência monopolística, considerando
custos de transporte e rendimentos crescentes, sendo considerado como
a teoria mais propagada que justifica o modelo gravitacional. Outras con-
tribuições teóricas vieram de Bergstrand (1985) e Bergstrand (1989 apud
Sá Porto, 2002 & Castilho, 2002; Silva e Almeida, 2009), com formaliza-
ções a partir de modelo de equibrio geral, modelo de competição mo-
nopolística, admitindo produtos diferenciados, dois fatores de produção,
N países e vários setores. O fluxo de comércio é relacionado com a renda
de cada país, com a renda per capita e com os preços. A interpretação
dada às rendas fundamenta a equação gravitacional ligada às teorias de
comércio internacional intra e intersetoriais.
Também ligando o modelo gravitacional às teorias de comércio
internacional, Deardoff (1998 apud Piani e Kume, 2000; Farias e Hidal-
go, 2012) estabeleceu uma relação com o modelo de Heckscher-Ohlin
(H-O), analisando casos em que o fluxo de comércio era relacionado
com o PIB dos dois países, a distância entre eles, representando cus-
tos de transporte, e a disncia relativa. Além desses, os trabalhos de
Anderson e Van Wincooop, de 2001, 2003 e 2004, McCallum, de 1995,
Eevans, de 2003, e uma série de outros, estão entre os diversos estudos
que estabeleceram melhores esclarecimentos ao modelo gravitacional
(Souza, 2009; Farias e Hidalgo, 2012; Sá Porto, 2002; Silva e Almeida,
2009).
No Brasil, diversos estudos foram realizados aplicando o modelo
gravitacional para analisar o comércio internacional entre as nações.
Para citar apenas alguns de muitos, temos: Piani e Kume (2000) de-
senvolveram um estudo a respeito dos fluxos comerciais internacionais
entre 44 países, de 1986 a 1997. O modelo gravitacional abordou par-
ticularmente os efeitos dos acordos preferenciais de comércio para seis
blocos econômicos. Souza (2009) analisou os impactos da transparên-
cia da política comercial sobre o comércio bilateral abrangendo o Brasil
e mais 42 países, de 2003 a 2006.
Barreiras comerciais sobre a exportão agrícola paranaense 47
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Porto (2002) estudou os impactos sofridos pelas regiões bra-
sileiras com os fluxos comerciais do Mercosul e foram criadas dummies
para capturar os efeitos do NAFTA e da União Europeia. Porto e
Canuto (2004) deram continuidade nos estudos dos reflexos do Merco-
sul no fluxo comercial das regiões brasileiras, incluindo outros blocos
econômicos, para 1990-2000. Castilho (2002) analisou as exportações
do Mercosul destinadas à Europa e para isso estimou um modelo gravi-
tacional levando em consideração o fluxo de comércio bilateral incluin-
do as barreiras comerciais, tanto tarifárias quanto não tarifárias, para o
ano de 1997, englobando 96 setores.
Azevedo (2004) examinou as alterações ocorridas nos fluxos co-
merciais em razão da formação do Mercosul, contando com dados agru-
pados para o período de 1987 a 1998, comparando o período anterior à
integração com o posterior. O autor teve como principal resultado que
a liberalização comercial não discriminatória impactou consideravel-
mente o fluxo de comércio total do Mercosul. Schwantes et al. (2010)
avaliaram os efeitos das barreiras geogficas e das barreiras tarifárias,
técnicas e sanitárias sobre as exportações de carne bovina brasileira.
A equação gravitacional estimada
para esta equação gravitacional, foram utilizadas as variáveis ori-
ginalmente propostas pelo modelo e acrescentada uma variável com o
intuito de identificar o impacto das tarifas sobre a inserção da agricul-
tura paranaense no mercado internacional3. A equação é representada
da seguinte forma:
ln Expij = α1 + β1 ln PIBi + β2 ln PIBj + β3 ln Distij + β4 ln (1 + Tj) + εij (3)
Em que: ij = Paraná (i) e país importador (j); Expij = as exportações
agrícolas do Paraná (i) para o país importador (j);4 PIBi = o Produto In-
terno Bruto do Paraná, representando o nível de renda do Estado; PIBj =
3 As barreiras não taririas (BNT) não puderam ser inseridas no modelo porque todos
os países importadores aqui considerados impõem algum tipo de BNT sobre algum
tipo de produto agrícola paranaense. Assim, a variável |BNT| inserida como uma
dummy se tornaria uma constante de “1”, impossibilitando a sua alise.
4 Das 1152 observações dessa variável (48 trimestres para cada um dos 24 países im-
portadores), 6 delas apresentaram fluxos nulos, isto é, não houve exportação agríco-
la do Paraná para o determinado país no determinado trimestre. Para considerar as
48 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun
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o Produto Interno Bruto do importador, representando o nível de renda
do país; Distij = a distância entre as capitais do Estado exportador e do
país importador; Tj = a tarifa comercial aplicada pelo país importador;5
α1, β(1, 2, 3, 4) e εij = respectivamente o intercepto, os parâmetros e o termo
de erro da equação; ln = indica que as variáveis foram expressas em
logaritmos naturais.
Conforme estabelecido pela teoria econômica, o sinal esperado
para os coeficientes do PIB, tanto do exportador quanto do importa-
dor, é positivo. Espera-se uma relação direta entre o PIB e as exporta-
ções agrícolas do Estado, pois, quanto maior a renda de uma economia,
maior é a sua capacidade de produção e geração de excedente exportá-
vel, bem como maior é a necessidade pela diversificação do consumo.
para as variáveis distância e tarifa, o coeficiente esperado é negativo,
pois, estas variáveis representam empecilhos para as exportações agrí-
colas, logo, a relação é inversa.
Para estimar a equação, foi utilizado o método de dados em
painel, que combina elementos de séries temporais com cortes trans-
versais, contendo, portanto, uma dimensão temporal e outra espacial,
sendo uma das vantagens o controle da heterogeneidade das unidades.
Para definir a melhor estimação, foram estimados os seguintes
modelos: pooled, efeitos fixos e efeitos aleatórios. O modelo pooled é
estimado pelo método de MQO, por isso é também conhecido por pooled
OLS (Ordinary Least Squares), e considera que todos os coeficientes são
invariáveis entre os indivíduos e ao longo do tempo, isto é, as dimensões
de tempo e espaço são desconsideradas e as observações são agrupadas,
ignorando a existência de heterogeneidade nos dados, não sendo de fato
um modelo de dados em painel (Gujarati, 2006; Baltagi, 2011).
Quando o intercepto varia entre os indivíduos e os coeficientes
angulares são invariáveis, o modelo que está sendo estimado é o de efei-
tos xos, que também é conhecido por variável binária de mínimos qua-
drados. Neste caso, está se levando em consideração as características
individuais das unidades de corte transversal e, apesar do intercepto
variar entre as unidades, cada intercepto individual não varia ao longo
do tempo, daí o termo “efeitos fixos”. Este modelo é indicado nos casos
em que o intercepto individual pode estar correlacionado com uma ou
mais variável explanatória (Gujarati, 2006; Wooldridge, 2003).
questões econômicas e se trabalhar com logaritmo, os 6 fluxos nulos foram substitu-
ídos por um número pequeno (0,0001), conforme procedimento de Castilho (2002).
5 As tarifas são as ad valorem e a título de cálculo são computadas como (1 + 0,05)
para uma tarifa de 5%, por exemplo.
Barreiras comerciais sobre a exportão agrícola paranaense 49
Quadro 1 – Descrição das variáveis e fontes dos dados
a) Produtos agrícolas – foram consideradas as exportações dos produtos pertencentes às
quatro primeiras seções do Sistema Harmonizado (SH). Estas sões abrangem 24 capítulos e
estes contemplam diversos produtos desagregados de acordo com suas especificidades (MDIC,
2012d);
b) Países importadores* – foram selecionados 24 países que apareceram entre os maiores
importadores no período considerado: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Países
Baixos (Holanda), Portugal, Reino Unido, Argentina, Paraguai, Uruguai, Estados Unidos,
ssia, México, Chile, Peru, Venezuela, Canadá, Colômbia, China, Arábia Saudita, Japão,
Tailândia e África do Sul. Este grupo de países foi responsável por importar 69,89% dos
produtos agrícolas do Paraná no ano de 2000 e 64,62% em 2011 (MDIC, 2012b);
c) Exportações agrícolas – os dados trimestrais foram coletados em dólares Free on Board
(US$/FOB) (MDIC, 2012b); ajustados para miles de US$ e deflacionados pelo Índice de
Pros ao Consumidor (IPC) dos Estados Unidos (IPEADATA, 2012);
d) PIB do Paraná – foi coletado em milhões de R$ e com periodicidade anual (IPARDES,
2012); deflacionado pelo IPC/FGV e convertido para miles de US$ pela taxa de câmbio (R$/
US$) comercial média (IPEADATA, 2012). Como as estatísticas do PIB paranaense não são
elaboradas com periodicidade trimestral, o PIB anual foi convertido para trimestral por meio
do cálculo da média móvel geométrica;
e) PIB dos importadores – para a tabulação dessa série de dados, foram necesrios vários
procedimentos distintos que dependeram de cada país. Todos os PIB’s foram convertidos
para milhões de US$ pela taxa de câmbio referente à moeda de cada país (IPEADATA, 2012;
INEI, 2013); foram deflacionados pelo IPC-EUA ou nacional (IPEADATA, 2012). As fontes
para os PIB’s foram: 1) Tailândia, Arábia Saudita e Paraguai – de 2000 a 2007 - (FMI, 2013),
convertidos para trimestrais pela média móvel geométrica; 2) Paraguai as 2008 (BCP,
2013); 3) China (NBSC, 2013); 4) Uruguai (BCU, 2013); 5) Venezuela (BCV, 2013); 6) Colômbia
(DANE, 2013); 7) Peru (INEI, 2013); 8) Demais países (OECD, 2013a).
f) Disncia – foi considerada a distância entre as capitais, em quilômetros (Km) levando em
considerão a curvatura da terra (HorlogeParlante, 2013);
g) Tarifas ** os dados foram coletados para cada país individualmente e por capítulos SH
(do 01 ao 24), sendo que para 21 países foi considerada a média ponderada da tarifa NMF,
ad valorem, que é a tarifa base da OMC, e para os membros do Mercosul (Argentina, Paraguai
e Uruguai) foi considerada a tarifa zero praticada entre o bloco (TRAINS, 2012). Além das
tarifas, foram coletadas a exportão paranaense total dos 24 capítulos SH e a individual de
cada um dos 24 catulos (MDIC, 2012b; 2012c). Em seguida, foi obtida e média ponderada
por trimestres das tarifas NMF aplicadas por cada país sobre as suas importões agrícolas
paranaenses, tendo como fator de ponderão a participação percentual de cada capítulo SH
no total exportado pelo Paraná dos 24 capítulos agrícolas.
Fonte: Elaborão própria.
Notas:
* No primeiro momento foram considerados os 30 países que mais importaram produtos
paranaenses, no período de 2000 a 2011. Foram selecionados os países que mais apareceram
entre os 30 principais de cada ano. Este grupo de países foi responsável por importar 84,47%
das exportações agrícolas do Paraná no ano de 2000 e por 79,93% em 2011. Entretanto, quando
os dados referentes às tarifas foram coletados, observou-se que alguns países apresentavam
uma lacuna desses dados para vários anos, impossibilitando a inclusão deles no modelo. Desta
forma, foram descartados 6 países: Irã, Hong Kong, Índia, Coreia do Sul, Taiwan e Emirados
Árabes Unidos. Portanto, a amostra dos importadores passou para 24 países.
** É válido ressaltar que, ao contrário de outros trabalhos, esta pesquisa não considera o
comércio entre países e sim entre um Estado do país e outros países. Muito embora as tarifas
se apliquem às exportões do país como um todo, isso não se configura em um problema,
haja vista que o objetivo é justamente identificar o impacto dessas tarifas sobre os produtos
exportados especificamente pelo Estado do Paraná, que vai responder de forma diferente de
outros Estados com pauta de exportão distinta, daí a importância de realizar essa análise
desagregada.
Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017
O modelo de efeitos aleatórios, ou modelo de correção de erro,
considera que cada unidade de corte transversal, que representa uma
amostra de uma população bem maior, tem um valor médio de todos os
interceptos representado em um intercepto comum e as diferenças indivi-
duais no intercepto de cada unidade são reetidas no termo de erro. Uma
vantagem considerada para este modelo em relação ao de efeitos xos é o
fato dele não consumir muitos graus de liberdade, uma vez que é preciso
estimar um valor médio e a variância para o intercepto comum ao invés
de estimar rios interceptos individuais. Este modelo é adequado para
situações em que o intercepto individual não é correlacionado com as
variáveis explanatórias (Gujarati, 2006; Wooldridge, 2003).
A m de estabelecer qual o melhor modelo, foram realizados os
testes de Chow, de Hausman e o Multiplicador de Lagrange (LM) de
Breusch-Pagan (Gujarati, 2006; Wooldridge, 2003).
Variáveis e fontes de dados
O Quadro 1 apresenta as variáveis e fontes dos dados utilizados
para a equação gravitacional.
Para a alise descritiva, o estudo consistiu em uma ampla co-
leta de dados quantitativos para as barreiras tarifárias e qualitativos
(presença ou não) para as Barreiras não tarifárias, cujas fontes foram:
MAPA, 2012; MDIC, 2012b; TRAINS, 2013; OECD, 2013b.
Conforme o MAPA (2012), o Acordo Agrícola oriundo da Rodada
Uruguai considera como produtos agrícolas os seguintes capítulos do
Sistema Harmonizado (SH): 1 ao 24 (com exceção dos pescados e seus
produtos derivados), e partes dos capítulos 29, 33, 35, 38, 41, 43, 50,
51, 52 e 53. Neste trabalho, a menção aos produtos agrícolas refere-se
apenas aos capítulos 1 ao 24 como um todo.
Dentre os 24 capítulos agrícolas, alguns produtos se destacam
nas exportações do Paraná. Foram selecionados os 12 que mais apare-
ceram entre os principais de cada ano, de 2000 a 2011. Na média do pe-
ríodo, estes representaram 89,29% das exportações agrícolas do Estado
e 56,42% das exportações totais paranaenses (MDIC, 2012b). São eles:
A - Outros grãos de soja, mesmo triturados;
B - Bagaços e outros resíduos sólidos, da extração do óleo de soja;
C - Óleo de soja, em bruto, mesmo degomado;
D - Carnes de galos/galinhas, não cortadas em pedaços, congeladas;
E - Açúcar de cana, em bruto;
Barreiras comerciais sobre a exportão agrícola paranaense 51
Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017
F - Café solúvel, mesmo descafeinado;
G - Pedaços e miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados;
H - Milho em grão, exceto para semeadura;
I - Óleo de soja, refinado, em recipientes com capacidade >5L;
J - Café não torrado, não descafeinado, em grão;
K - Outras carnes de suíno, congeladas;
L - Álcool etílico não desnaturado com volume alcoólico >=80%.
Resultados e discussões
1 Barreiras tarifárias
1.1 O impacto das tarifas sobre as exportações agrícolas
paranaenses
A Tabela 1 apresenta os resultados da equação gravitacional es-
timada com a finalidade de investigar o impacto das tarifas comerciais
aplicadas sobre os produtos agrícolas exportados pelo Paraná. Com a
matriz de dados ajustados, foram realizados testes de estacionaridade
nas séries de tempo para então prosseguir com a estimação adequa-
da dos modelos. Foram estimados três modelos para chegar à melhor
equação a ser analisada: o modelo de Pooled, o de Efeitos Fixos e o de
Efeitos Aleatórios. Estas estimativas estão apresentadas na Tabela 1,
juntamente com o modelo de Efeitos Aleatórios ajustado pelas correções
de heterocedasticidade e de autocorrelação detectadas com os testes
adequados.
Os testes para definir o melhor modelo também são apresentados
na Tabela 1: teste de Chow, teste de Hausman e teste LM de Breusch-
-Pagan. Os testes indicaram o modelo de Efeitos Aleatórios (EA) como
o mais indicado, portanto este será o modelo analisado, com correção
tanto de heterocedasticidade quanto de autocorrelação. Os testes indi-
caram que o modelo está bem ajustado.
52 Lediany Freitas de Campos y Mirian Beatriz Schneider Braun
Revista Interdisciplinaria de Estudios Agrarios Nº 47 | 2do. Semestre de 2017
Tabela 1 - Resultados da equação gravitacional estimada para as
exportações agrícolas paranaenses aos principais parceiros comerciais
selecionados. 2000-2011
Variáveis
independentes Regressão
Pooled
Efeitos
Fixos
(EF)
Efeitos
Aleatórios
(EA)
EA com
correção de
heteroce-
dasticidade
EA com
correção de
autocor-
relação
EA com
correção de
heteroced.
e autocorr.
PIB Paraná (PIB1) 4.6091* 4.9263* 4.9240* 3.4398* 4.3309* 2.5741*
(0.6450) (0.4727) (0.4599) (0.3097) (0.7064) (0.5755)
PIB Importador (PIB2) 0.0971* 0.1013 0.0993* 0.0572* 0.1029 0.0159
(0.0124) (0.0689) (0.0480) (0.0103) (0.0526) (0.0182)
Distância (Dist) 0.9961* -- 0.9268* 0.9389* 0.9647* 1.0392*
(0.0725) -- (0.3626) (0.0357) (0.3397) (0.0645)
Tarifa (Tar) -3.3345* -2.0409* -2.0680* -2.8167* -3.1576* -3.7236*
(0.4373) (0.3384) (0.3377) (0.3025) (0.3482) (0.2866)
Constante (α)-19.7759* -12.1015* -20.2141* -15.4565* -18.8359* -13.1198*
(1.8567) (1.2893) (3.3893) (0.8791) (3.5161) (1.6564)
Observações 1152 1152 1152 1152 1152 1152
Grupos -- 24 24 24 24 24
Períodos -- 48 48 48 48 48
R-Squared 0.2618 0.1337 0.2566 -- 0.2614 --
R-sq between -- 0.1225 0.3283 -- 0.3431 --
R-sq within -- 0.1540 0.1540 -- 0.1470 --
Teste F 101.68* 68.27* -- -- -- --
Teste de Wald -- -- 215.37* 1357.45* 153.45* 444.25*
Teste de heteteroced. -- -- 59.40* -- -- --
Teste de autocorr. -- -- 11.52* -- -- --
Teste de Chow -- 55.10* -- -- -- --
Teste de Hausman -- -- 1.39 -- -- --
Teste LM de B-P -- -- 7138.14* -- -- --
vel (t-bar // p-valor) 1ª diferença (t-bar // p-valor)
Teste IPS
Exp. -0,6392 // 0,2614 -15,1768 // 0,0000
PIB1 0,1755 // 1,0000 -6,8901 // 0,0000
PIB2 -1,1497 // 0,9900 -5,5588 // 0,0000
Resíduo -3,8477 // 0,0000 - -
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: * Significativo ao nível de 5% de significância. Os valores entre parênteses correspondem
aos erros-padrão. Todas as variáveis são expressas em logaritmo natural. A varvel dependente
é a exportação agrícola paranaense (Exp.).
Barreiras comerciais sobre a exportão agrícola paranaense 53
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Pela Tabela 1, nota-se que o coeficiente do PIB do Paraná foi sig-
nificativo estatisticamente e apresentou o sinal esperado pela teoria, ou
seja, uma relação positiva com a variável dependente. Ele indica que
um aumento de 10% no PIB do Paraná provoca um aumento de 25,74%
nas exportações agrícolas paranaenses. O Paraná é um potencial agro-
exportador e, consequentemente, as exportações agrícolas têm amplo
reflexo sobre o PIB do Estado e vice-versa. Embora a relação nítida seja
a exportação como parte integrante do PIB, como mostra a equação
do PIB pela ótica da demanda, a relação inversa também é verdadeira:
quanto maior for o PIB, mesmo que puxado em maior parte por fatores
domésticos, maior é o excedente gerado para exportação.
O coeficiente do PIB dos importadores apresentou o sinal positivo
esperado, mas não foi estatisticamente significativo (foi significativo no
modelo Pooled, no de EA e no EA com correção de heterocedasticidade).
Observa-se que um aumento de 10% na renda dos países importadores
tem um impacto de 0,16% nas exportações agrícolas do Paraná. Por
tratar-se de exportações desagregadas por produtos, e não de expor-
tações totais, os PIB’s totais dos países importadores perdem parte de
sua capacidade explicativa, além de existir uma relação inelástica dos
produtos agrícolas com a renda.
Segundo Castilho (2002), ao invés de se trabalhar com o PIB re-
presentando o nível de renda total dos países e do Estado, o ideal seria
trabalhar, no lado do exportador, com a oferta do setor, ou com a parti-
cipação da produção do determinado bem na produção total do merca-
do, e, no lado do importador, trabalhar com a demanda setorial, ou com
a participação do consumo do determinado bem no consumo total do
mercado. Todavia, essa desagregação das variáveis que representam a
renda do mercado torna-se inexequível, pois os dados relativos ao con-
sumo e a produção para setores espeficos e para um amplo conjunto
de países não estão disponíveis nas estatísticas mundiais. De qualquer
maneira, os PIB’s continuam sendo as variáveis mais utilizadas para
essa representação.
O coeciente da distância foi estatisticamente signicativo a 5% de
significância, porém, apresentou sinal contrário ao esperado pela teoria
do modelo gravitacional. O modelo indicou que um aumento de 10% na
distância está relacionado com um aumento de 10,3% na exportação. Vis-
to que no modelo gravitacional a distância é usada como uma proxy para
os custos de transporte, considerando uma situação de ceteris paribus,
ela deveria apresentar, em tese, uma relão inversa com as exportões.
Contudo, no caso deste trabalho, países mais distantes do Paraná, como
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a China, são grandes importadores de produtos agrícolas paranaenses,
ao contrário de países vizinhos como a Argentina e o Paraguai. Daí de-
corre a relação direta entre distância e exportação apresentada por esta
estimação. A oferta e a demanda dos produtos agrícolas dependem das
respectivas capacidades produtivas dos países, se eles apresentam vanta-
gens comparativas e/ou competitivas na produção e exportação desses
produtos, se possuem abundância dos meios de produção em questão,
etc. Isso reflete, por exemplo, o fato da Argentina também ser uma gran-
de exportadora de produtos agrícolas, como derivados da soja, logo, é
uma concorrente do Brasil e, portanto, importa menos produtos agrícolas
do Paraem comparação com a China. Portanto, existem fatores econô-
micos relacionados à capacidade produtiva e à estrutura de mercado que
influenciam se o país será um potencial exportador de produtos agrícolas
ou se a sua importação será intensiva em produtos agrícolas. Tais fatores
recebem interferências das relações políticas comerciais e juntos superam
a distância física e os custos de transporte como determinantes de maior
ou menor fluxo comercial entre duas regiões. Ou seja, por mais conside-
ráveis que sejam os custos de transporte, eles não são determinantes de
menores exportações agrícolas paranaenses para os países mais distan-
tes, visto que a maior demanda de tais produtos vem justamente destes
países. Logo, o resultado foi adequado para a realidade do Paraná.6
É incontestável que os custos de transporte para o escoamento da
produção agrícola do Para representam um enorme gargalo ao Estado.
A infraestrutura e a logística são apontadas como os grandes vilões diante
da pujança da produção agrícola paranaense. Como destaca a FAEP
(2013), a malha rodoferrovria é caótica e encontra-se praticamente
abandonada mais de dez anos; o Porto de Paranagtempos têm
enfrentado diversos problemas, mesmo sendo de extrema importância
para a economia do país; para a exportação dos grãos paranaenses são
necessários 220 mil caminhões com capacidade de 30 toneladas para levá-
los ao Porto de Paranaguá, sendo que 30% da produção é transportada
por via ferrovria, e a necessidade de caminhões no período de um ano
pode ultrapassar 300 mil; estima-se que a capacidade atual dos portos
6 Uma ressalva a ser considerada é que no modelo estimado a disncia é utilizada como
uma proxy que apresenta uma relação remota com os custos de transporte e é abor-
dada de capital para capital, sendo que muitas vezes o centro comercial e o porto
apropriado do país não estão estabelecidos na capital, e a demanda pode estar concen-
trada em regiões urbanas, enquanto a oferta em regiões rurais. Ademais, os custos de
transporte vão am dos custos físicos, há muitos custos de transação que devem ser
considerados numa análise teórica e que são imensuráveis para uma análise empírica.
Barreiras comerciais sobre a exportão agrícola paranaense 55